|
| Prezado(a) Valdecir |
| Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. |
|
- PEC-00534/2002 - Altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional.
|
| - 02/06/2011 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2036/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002". |
|
|
