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quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Homem é preso com 602 porções de crack em Sorocaba

Ele foi abordado por uma ronda de rotina da Guarda Civil Municipal.

Homem foi encaminhado para o Centro de Detenção provisória.

Do G1 Sorocaba e Jundiaí

Com o suspeito foram encontradas várias porções de crack (Foto: Divulgação/GCM Sorocaba)Com o suspeito foram encontradas várias porções de crack (Foto: Divulgação/GCM Sorocaba)
 A Guarda civil Municipal de Sorocaba (SP) prendeu um homem por tráfico de drogas no Jardim São Camilo, zona norte da cidade, na tarde de segunda-feira (24). Com ele também foram apreendidas 602 porções de crack.
De acordo com a GCM, durante um patrulhamento de rotina pela rua Antônio Scudeler Sobrinho, um homem jogou uma camiseta e uma sacola plástica dentro de um carro ao avistar a viatura. Os guardas abordaram o homem e encontraram várias porções de crack. Na sacola havia 602 porções da droga.
O suspeito disse que tinha acabado de receber a mercadoria e iria começar a venda quando foi abordado. Ele foi encaminhado ao Plantão Policial Norte onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e levado ao Centro de Detenção Provisória de Sorocaba.

Patrulhas Maria da Penha garantem proteção a mulheres agredidas

Em alguns estados, vítimas de violência doméstica recebem visitas periódicas de agentes de segurança, que fiscalizam o cumprimento de medidas de proteção. Pioneiro, Rio Grande do Sul reduziu em 30% o número de mortes.
Desde a separação do ex-marido, no fim de 2013, T. Vieira (nome alterado pela redação) recebe ameaças. Com a filha de um ano no colo, a empresária de 26 anos perambulou por seis meses entre a casa de familiares e de amigos para escapar de uma possível agressão. "Por mensagens de voz, ele dizia que iria me matar, matar a minha família e qualquer pessoa que se aproximasse de mim. Eu tive que deixar a casa onde moro em São Paulo."

T. Vieira decidiu procurar a polícia em agosto deste ano. Com a denúncia, a Justiça determinou uma medida de proteção, proibindo o ex-marido de se aproximar e fazer qualquer tipo de contato. Ela voltou para casa e começou a receber visitas diárias de guardas civis municipais.
"Com o acompanhamento dos guardas, ele parou de me procurar. Eles vêm até aqui para saber se está tudo bem e fazem um relatório. Agora posso retomar minha rotina", diz a empresária.
Além de Vieira, outras 60 mulheres vítimas de violência doméstica recebem visitas periódicas da Guarda Civil Metropolitana. O projeto Guardiã Maria da Penha foi implantado na região central da capital paulista em junho.
"As medidas protetivas que vão sendo expedidas pelo poder judiciário são enviadas por e-mail à guarda municipal. Eles saem em ronda até a casa das vítimas e, se necessário, acompanham o agressor", explica a promotora de Justiça Silvia Chakian, do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público de São Paulo.
A iniciativa é inspirada no modelo das patrulhas Maria da Penha, implantadas de forma pioneira no Rio Grande do Sul, em 2012. Nesta terça-feira (25/11), em que se celebra o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra Mulheres, os criadores do projeto comemoram a redução de 32,4% dos casos de femicídio, o assassinato de mulheres motivado pelo gênero. Na comparação com o período de janeiro a setembro de 2013, neste ano também houve uma queda de 14,9% dos casos de estupro e de 3,1% das ocorrências de lesão corporal.
"Verificamos que a violência contra a mulher se concentra nas zonas onde há mais pobreza e onde os serviços do Estado não chegam de forma plena", diz Raquel Gomes, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul.
Em dois anos, cerca de 6 mil mulheres foram atendidas em 18 municípios gaúchos. As patrulhas, que começaram em Porto Alegre, contabilizam mais de 11 mil visitas. O projeto foi premiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e tem inspirado iniciativas semelhantes no Espírito Santo, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Paraná. Desde março, mais de 2,5 mil mulheres foram atendidas em Curitiba. Londrina deve adotar o projeto em 2015.
"Antes da criação das patrulhas, não havia diálogo entre as polícias, o judiciário e o governo", conta Gomes. "Partimos das seguintes perguntas: quem garante o cumprimento da medida? Que proteção o Estado dá à vítima, caso ela precise de apoio? Se a mulher está sob uma medida protetiva é porque ela está em situação de vulnerabilidade."
Rede de proteção
As patrulhas Maria da Penha envolvem a ação integrada entre a polícia, o judiciário, estados e prefeituras. No Rio Grande do Sul, o trabalho é feito pela Brigada Militar, que verifica se a mulher atendida precisa ser colocada numa casa-abrigo, receber atendimento psicossocial e de saúde ou, ainda, de apoio para os filhos. Nenhuma mulher acompanhada pelo projeto no estado foi vítima de femicídio.
Em São Paulo, os guardas municipais fazem uma escala de periodicidade das visitas de acordo com o maior ou menor grau de periculosidade do agressor e de vulnerabilidade da mulher. Chakian conta que, em três casos, os agressores descumpriram a determinação e voltaram a frequentar a casa da vítima.
"Quando isso acontece, a guarda civil envia um relatório para a promotoria, que pede a prisão preventiva do agressor. Em todos os casos acompanhados pelo projeto, não houve reincidência", diz a promotora.
Para Rosangela Rigo, secretária adjunta de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), as patrulhas são "fundamentais" por promoverem uma articulação entre todos os órgãos envolvidos na proteção às mulheres. "Essa iniciativa confere uma nova responsabilidade para a segurança pública", observa.
A pasta dá apoio aos projetos, mas não há, em âmbito nacional, políticas de segurança pública para o enfrentamento da violência contra a mulher. "Isso sempre foi tratado como uma política acessória ou foi mesmo ignorada", critica Gomes.
Lei Maria da Penha
Segundo a promotora Silvia Chakian, apesar dos avanços obtidos nos oito anos de vigência da Lei Maria da Penha, os índices de violência contra a mulher ainda são muito negativos.
"A lei deu muito certo. O que precisamos agora é de políticas públicas efetivas de redução dessa violência, que permitam tirar do papel o que já está garantido na lei", afirma.
Para Chakian, nos estados onde não existem as patrulhas cabe às vítimas fiscalizar a própria medida de proteção. "Em São Paulo, a mulher tinha que acionar o poder público quando havia o descumprimento da medida, o que não é recomendado em casos de violência doméstica. Com o projeto, atuamos na prevenção."
O governo federal e o judiciário não têm dados nacionais consolidados sobre a quantidade de medidas de proteção a mulher em cumprimento no país
Fonte: O Povo

Guarda Municipal de Rio Preto recebe arma de choque para atuar na rua

Ao todo, 140 guardas receberam pistolas de eletrochoque.

Segundo comandante, máquina de choque só será usada em último caso.

Do G1 Rio Preto e Araçatuba

A Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto (SP) começou a trabalhar com armas não letais nesta quarta-feira (26). Ao todo, 140 guardas receberam pistolas de eletrochoque, além do spray de pimenta.
As armas já estão em uso nas ruas da cidade. O equipamento foi comprado com o dinheiro do governo federal e todos os guardas passaram por treinamento durante um mês. Segundo o comandante da corporação, o coronel João Roque Borges de Souza, a máquina de choque só será usada em último caso.
“Só será usada no caso de legítima defesa, quando todos os outros meios de mediação do conflito de forma pacífica falir. Essa arma tem a capacidade de impedir que a pessoa realize a ação agressiva, sem a letalidade da arma de fogo”, diz o coronel.
Uma lei dos vereadores de Rio Preto e pedidos na Justiça feitos pelos próprios guardas exigem que a corporação possa usar armas de fogo. A compra dessas armas ainda não foi definida, mas a expectativa do coronel é que no ano que vem a guarda já esteja com armas de fogo.Rio Preto tem 140 guardas municipais, responsáveis pela defesa do patrimônio público e repressão ao tráfico e uso de drogas em locais monitorados pela prefeitura, como o terminal rodoviário.
Guardas receberam arma de choque para atuar na rua (Foto: Reprodução/ TV TEM)Guardas receberam arma de choque para atuar na rua (Foto: Reprodução/ TV TEM)

Manifestações marcam primeira audiência sobre porte de armas

Projeto flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população e cria normas para a sua comercialização. A votação da proposta na comissão está prevista para o dia 10 de dezembro

Manifestações marcaram a primeira audiência pública na comissão especial que discute o Projeto de Lei PL 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). O projeto flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população e cria normas para a sua comercialização.
Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados
Audiência Pública
Cerca de 200 pessoas acompanharam a audiência pública.
Cerca de 200 pessoas acompanharam a audiência pública, que foi marcada por várias interrupções e manifestações calorosas dos participantes favoráveis e contrários à proposta. Houve risos e vaias aos palestrantes.
O presidente da comissão, deputado Marcos Montes (PSD-MG), que pediu a realização do debate, abriu a reunião dizendo que esperava uma discussão saudável e coerente. Momentos depois, em virtude de manifestações da plateia, Montes pediu reforço da Polícia Legislativa para manter a ordem.
Estatuto do Desarmamento
O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, disse que não se busca propriamente a revogação do Estatuto do Desarmamento, e sim a desburocratização da compra, do registro e do porte de arma de fogo. “Não se trata de armar a população de forma descontrolada. Estão espalhando a mentira de que esta Casa não está discutindo o projeto. A proposta tramita há dois anos e já tivemos muita discussão sobre o tema”, afirmou.

Antonio Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa
Barbosa (C): não se busca a revogação do Estatuto do Desarmamento, mas a desburocratização da compra, registro e do porte de arma de fogo.
Contrária à proposta, a assessora do chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Paula Guerra Varela, argumentou que a legislação não proíbe o cidadão de adquirir uma arma de fogo. “A arma de fogo é um instrumento de morte e não de defesa”, afirmou.
Redução da violência
Durante exposição contrária à proposta, o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Gabriel de Carvalho Sampaio, foi interrompido diversas vezes por risos e vaias. “O aumento do uso das armas de fogo não trará redução da violência”, disse.

O presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salésio Nuhs, assinalou que todos os presentes tinham a mesma opinião: a criminalidade só aumentou. “O Mapa da Violência, que é reconhecido pelo governo federal, aponta que houve um aumento de 19% na criminalidade desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento.”
A atual legislação proíbe a compra de munição para arma de fogo sem a apresentação do respectivo registro. Toda munição é registrada com os caracteres que identificam a arma e seu proprietário. “Proponho até a mudança do nome do Estatuto do Desarmamento para ‘Estatuto do Controle de Armas’", acrescentou Nuhs.
Intervenções parlamentares
Contrária à aprovação do projeto, a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o combate à violência deve ser pautado em políticas públicas eficientes e também no fortalecimento da segurança pública. “Não podemos, simplesmente, dar uma arma ao cidadão, que não possui preparo ou treinamento. A própria polícia diz que não devemos reagir a um assalto. O que devemos fazer é fortalecer nossas políticas públicas, como educação e segurança pública”, completou Erika Kokay.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que se manifestou contrário à aprovação do atual projeto de lei, sugeriu a Marcos Montes que o relator Claudio Cajado não apresente seu parecer, já que não houve discussão suficiente. “Hoje, tivemos nos debates apenas duas pessoas contrárias ao projeto, enquanto cinco foram a favor”, afirmou Molon.
Durante os debates, Molon disse, várias vezes, que o tema só recebeu uma audiência pública, restringindo sua discussão na sociedade. “Não faz sentido encerramos as discussões públicas. Eu vou insistir com o relator sobre isso. Simplesmente aprovar o projeto nesta comissão apenas com uma audiência pública não é razoável”, completou Molon.
O autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça, demonstrou insatisfação no encaminhamento sugerido por Molon. Segundo ele, houve tempo suficiente para que o projeto fosse discutido na Câmara. “Além do mais, o Plenário da Casa ainda discutirá seus termos, portanto, o senhor [Molon] poderá incluir sua posição.”
Paulo Teixeira x Alberto Fraga
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o deputado federal eleito pelo Distrito Federal, Alberto Fraga, divergiram sobre a proposta. Durante sua exposição, Fraga disse que os membros da ONG Viva Rio não “possuem qualificação para discutir segurança pública, pois não sabem nem quantas munições possui um revólver 38”. Ele completou dizendo que “uma das coisas mais absurdas que já ouvi na vida foi alguém chamar essas pessoas de 'especialistas' em segurança pública”.

Paulo Teixeira interrompeu Fraga dizendo que “é preciso ter respeito pelas entidades aqui representadas”. “Senhor presidente (referindo-se ao deputado Marcos Montes, que conduz a audiência), acredito que todos aqui têm direito de manifestar a sua opinião, mas eu peço que o senhor Fraga mantenha o respeito aos membros do movimento Viva Rio”. Fraga replicou dizendo: “Eles não têm o meu respeito, só o seu, deputado”.
Novos debates
Após negociação entre os parlamentares, Marcos Montes convocou reunião da comissão para a próxima terça-feira (2), na tentativa de aprovar o requerimento de uma nova audiência pública.

O requerimento foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que sugeriu a ampliação do debate antes da votação do relatório do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), marcada para o dia 10 de dezembro.
Além disso, Marcos Montes disse que a comissão já tem data para a nova audiência pública. “Na próxima terça-feira (2) haverá reunião da comissão às 14h30 e, no dia seguinte, na quarta-feira (3), realizaremos a audiência pública”, concluiu Montes.
A audiência foi finalizada com a convocação da reunião e com o pedido de inclusão de novos palestrantes ao futuro debate.
Participação popular
Informações sobre a tramitação do PL 3722/12 estão entre os assuntos mais solicitados pelo público junto à Câmara com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11). O tema também ocupa o terceiro lugar entre as enquetes abertas no Portal da Câmara, com mais de 200 mil votos.

Agência Câmara

Comissão debate proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento

Projeto flexibiliza regras para o porte de armas de fogo pela população e cria normas para a sua comercialização. A votação da proposta na comissão está prevista para o dia 10 de dezembro

O projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12) está sendo debatido em audiência pública, neste momento, na comissão especial que analisa a polêmica proposta."Esse projeto não é pra permitir a justiça com as próprias mãos, mas pelo menos dá uma sensação maior de segurança para as famílias, nas suas casas, nas suas fazendas. O porte de arma já existe. Isso não é novidade. O que nós estamos fazendo é uma regulamentação desse assunto", afirma o presidente da comissão, deputado Marcos Montes (PSD-MG), que pediu a realização do debate. 
A proposta, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), retira as restrições do atual estatuto ao porte particular de armas por civis e cria normas para a comercialização delas e das munições.
Na atual lei (10.826/03), o porte de armas por civis é permitido somente quando a necessidade for comprovada. Neste caso, o portador poderá usar, mas somente com registro no Comando do Exército, por tempo limitado. No novo texto, não há mais a exigência de uma justificativa de necessidade, nem prazo para o porte de arma para civis. Além disso, o projeto reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para adquirir arma de fogo. 
Participação popular
Informações sobre a tramitação do PL 3722/12 estão entre os assuntos mais solicitados pelo público junto à Câmara com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11). O tema também ocupa o terceiro lugar entre as enquetes abertas no Portal da Câmara, com mais de 197 mil votos.


O presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, defende a revogação do Estatuto do Desarmamento. Em entrevista concedida à Rádio Câmara nesta segunda-feira, ele desmentiu que o assunto esteja sendo custeado pela indústria bélica e afirma que mudanças atenderão anseios da população.Divergências
O governo federal é favorável a manter o estatuto como está hoje. Segundo o Ministério da Justiça, o número de mortes por armas de fogo caiu em 11% em 2004, logo depois da primeira Campanha de Desarmamento.

Já o coordenador de Sistemas de Justiça e Segurança Pública do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, também é contra a revogação. "Já há diversos estudos comprovando que quanto mais armas em circulação maior o número de homicídios. Esse projeto vem com uma defesa que é bastante questionável de que o cidadão sozinho com uma arma na cintura vai se capaz de prover a sua própria segurança”, criticou Langeani, que também concedeu entrevista nesta manhã à Rádio Câmara.

Convidados
Bené Barbosa e Bruno Langeani foram convidados para participar do debate. Além deles, também foram convidados para discutir o assunto:
- o pesquisador em segurança pública Fabrício Rebelo – que é a favor da revogação; 
- o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), Salésio Nuhs; 
- o delegado de Polícia Fernando Segóvia; 
- o deputado eleito pelo DF, Alberto Fraga;
- o advogado Lúcio Delfino;
- o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões;
- o ex-deputado estadual do Rio Grande do Sul Sérgio Ilha Moreira; e 
- um representante do Ministério da Justiça.

Agência Câmara

Deputados divergem sobre porte de armas

A audiência pública que discute o Projeto de Lei 3722/12 segue com interrupções e manifestações dos participantes presentes. O projeto revoga dispositivos do Estatuto do Desarmamento.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o deputado federal eleito pelo Distrito Federal, Alberto Fraga, divergiram sobre a proposta. Durante sua exposição, Fraga disse que os membros da ONG Sou da Paz não “possuem qualificação para discutir segurança pública, pois não sabem nem quantas munições possui um revólver 38”. Ele completou dizendo que “uma das coisas mais absurdas que já ouviu na vida foi alguém chamar essas pessoas de 'especialistas' em segurança pública”.

Paulo Teixeira interrompeu Fraga dizendo que “é preciso ter respeito pelas entidades aqui representadas”. “Senhor presidente (referindo-se ao deputado Marcos Montes, que conduz a audiência), acredito que todos aqui têm direito de manifestar a sua opinião, mas eu peço que o senhor Fraga mantenha o respeito aos membros do movimento Sou da Paz”. Fraga replicou dizendo: “eles não têm o meu respeito, só o seu, deputado”.

Após manifestações calorosas dos participantes, Marcos Montes pediu silêncio e sugeriu até o esvaziamento da audiência caso a ordem não fosse mantida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Operação prende policiais suspeitos de extorquir traficantes

Dos envolvidos, um era um ex-policial civil aposentado, outro policial militar e um terceiro seria um comparsa. Prisões foram feitas após denúncias anônimas.

Um policial civil aposentado e um soldado da polícia militar foram detidos na manhã de hoje (26) suspeitos de extorsão em uma operação nomeada 'Integração Criminosa'. As prisões dos dois, além de uma terceira pessoa, foram possíveis após denúncias anônimas informando sobre a atuação criminosa dos suspeitos, que tinham como vítimas traficantes de João Pessoa. Conforme o delegado titular da Delegacia de Crimes contra o Patrimônio, Erilberto Maciel, há suspeitas de que eles faziam parte de um grupo maior de associação criminosa.
As investigações tiveram início há alguns meses, após o aparecimento das primeiras denúncias. Conforme Maciel, nesse período, o policial civil aposentado foi detido com uma arma que seria pertencente ao policial militar, porém foi libertado pouco tempo depois. “Nesse período, não informamos nada à imprensa e o resultado é que prosseguimos com as investigações que culminaram, agora, com essa prisão preventiva”, explicou o delegado.
A prisão preventiva transcorrerá em um prazo de 5 dias, período no qual a polícia pretende prosseguir com as investigações para identificar maiores detalhes e colher mais provas que comprovem a atuação dos dois. Segundo o delegado, a atuação dos bandidos se dava no sentido, primeiro, de identificar bocas de fumo, depois era feita uma abordagem policial, e, então, tinham início as exigências.
“Temos suspeita de um caso de um carro que um traficante teria comprado e que teria sido confiscado por eles. Nesse momento temos equipes nas ruas, em diligências, para colher mais provas e identificar mais participantes”, afirmou. O delegado ainda completou dizendo que maiores informações sobre as investigações bem como a identidade dos detidos não podem ser repassadas para não atrapalhar o curso das investigações.
Segundo o corregedor-geral da Polícia Militar, José Ronildo da Silva, o policial militar estava alocado na 3ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), localizada no município de Sapé. Lá, ele era motorista de viatura e, em sua ficha, ele já tinha respondido a três sindicâncias e um inquérito, porém tinha sido inocentado de todos. Para o comandante da 3ª CIPM, capitão Sabino, o conhecimento dessa possível atuação criminosa do soldado foi uma surpresa.
“Eu não trabalhava diretamente com ele, mas não tinha informação nenhuma acerca de um mau comportamento dele. Se realmente tudo ficar comprovado, isso vai mostrar que, realmente, nós não conhecemos as pessoas”, comentou.
Fonte: Jornal da Paraíba

terça-feira, 18 de novembro de 2014

"Desmilitarização não resolve"

Foto: Rafaela Martins
Foto: Rafaela Martins
Comandante do 12º Batalhão da PM em Balneário Camboriú, tenente-coronel Marcello Martinez Hipólito acaba de voltar da Conferência Internacional de Chefes de Polícia em Orlando, nos Estados Unidos, que teve a participação de policiais de 50 países. Em entrevista ao blog, ele fala sobre os modelos internacionais e defende maior poder de atuação à PM.
Como o modelo brasileiro de polícia é visto no exterior?
A percepção que temos é que o modelo de polícia brasileiro é o único no mundo e extremamente ineficiente. No mundo todo, todas as polícias investigam. Os estrangeiros não conseguem entender como trabalhamos assim.
Mas é possível e viável uma unificação com a Polícia Civil?
Defendo que é mais viável a Polícia Militar ficar com crimes menores, aqueles em que a pena é de até quatro anos de prisão, e a Polícia Civil ficar com os mais graves. Desmilitarização não resolve.
Que modelo é considerado ideal?
A polícia do Canadá. Lá há uma Polícia Nacional que faz convênios com municípios, que podem pagar para ter mais segurança. Não é um modelo que funcionaria aqui no Brasil integralmente, mas é interessante.
Fonte: Guarda Sol

Após denúncia, GCM estoura ponto de manipulação de drogas

Por intermédio de denúncia anônima, a Guarda Civil Municipal (GCM) prendeu na tarde de terça-feira, no Jardim Francine, dois indivíduos por tráfico de drogas. No momento do flagrante, os dois suspeitos, identificados como Tiago Florentino Lima, de 23 anos, e Paulo Sérgio Faustino, 24, manipulavam drogas para serem vendidas.

De acordo com a GCM a denúncia era de que em uma área verde do bairro havia um casebre, que era utilizado frequentemente como "escritório" de venda de drogas.

Uma guarnição da Ronda Municipal foi acionada para verificar a denuncia. Chegando ao local, os GCMs localizaram um barraco, onde os dois homens embalavam uma grande quantidade de maconha.

Com eles foram localizadas 980 porções de maconha, já embaladas em papel alumínio, e mais 13 porções da mesma droga a granel para serem embaladas, totalizando 3.069 quilos. Ainda foram encontradas 179 porções de cocaína, 28 porções de crack, além de utensílios utilizados para acondicionar os entorpecentes, como tubos de papel alumínio, balança de precisão, pratos, facas, colheres, tesouras, além da quantia de R$ 54.

O caso foi apresentado no Plantão Policial Norte, onde os dois elementos foram autuados em flagrante por tráfico de drogas. Em seguida foram recolhidos ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul

Guarda Ambiental apreende pássaros silvestres em Praia Grande

Uma equipe da Guarda Ambiental, que integra a Guarda Civil Municipal (GCM) de Praia Grande, apreendeu onze pássaros silvestres na manhã desta sexta-feira (14) em uma casa no Samambaia. Aparentemente, as aves haviam sido capturadas há pouco tempo.
De acordo com o guarda ambiental Atanes, durante uma investigação policial, bombeiros que faziam buscas por uma área de matagal viram os pássaros em uma área do imóvel e acionaram a equipe do grupamento ambiental da GCM.
Ao chegarem no local, os guardas Atanes, Valfran e Washington  encontraram várias armadilhas e gaiolas, sendo que em algumas delas estavam as aves. “Os pássaros estavam com o bico machucado, demonstrando que se debateram na gaiola. Isso geralmente acontece quando eles não estão acostumados a ficar confinados, por isso acreditamos que foram capturados há pouco tempo”.
A Guarda Ambiental de Praia Grande apreendeu pássaros silvestres nesta sexta-feira (Foto: Divulgação/PMPG)
A Guarda Ambiental de Praia Grande apreendeu pássaros silvestres nesta sexta-feira (Foto: Divulgação/PMPG)

Foram apreendidos cinco pássaros da espécie Coleira ou Coleirinha, três Sanhaços e cinco Sabiás-laranjeira.
As aves foram libertadas na mata e o homem foi encaminhado à delegacia, onde foi feito boletim de ocorrência. O homem foi liberado, mas responderá por crime ambiental.
O grupamento Ambiental da Guarda Civil de Praia Grande atua em situações de crimes ambientais e ocupações irregulares, além de realizar a captura de animais silvestres que eventualmente estejam fora de seu habitat natural. Denúncias sobre animais silvestres mantidos em cativeiro ou outros tipos de crime ambiental podem ser feitas pelo telefone 199.
Fonte: Diário do Litoral

Comando da PM quer limitar ação dos guardas municipais na capital


Uma recomendação do Ministério Púbico de Sergipe referente às atribuições da Guarda Municipal em Aracaju está gerando polêmica nas esferas de segurança em Sergipe. A medida partiu do Comando Geral da Polícia Militar de Sergipe, que ingressou com uma ação junto ao Ministério Público proibindo a Guarda Municipal de fazer algumas atividades na capital sergipana. O comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, coronel Maurício Yunes, explicou a ação.
Segundo ele, há uma recomendação de três promotores no sentido de coibir algumas ações que extrapolavam a função constitucional da Guarda Municipal. O comandante informou ainda que o apoio da Guarda Municipal nas ações de segurança será bem-vindo desde que não infrinja a lei. "Precisamos ter segurança, mas precisamos também que ela esteja dentro dos princípios básicos e que as pessoas não possam estar expostas a determinadas ações. Por isso há uma necessidade de controle e de que as ações sejam efetivamente integradas na sua prática e essência", explicou o comandante.
Coronel Yunes informou ainda que a medida foi baseada em uma consulta feita ao Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público de Sergipe, cujos promotores entenderam que não devem ser ultrapassados os limites legais, sob pena de haver um prejuízo ao Estado Democrático de Direito, considerando que as ações devem ser pautadas a legalidade. 
De acordo com o oficial, o Comando da Polícia Militar provocou o Ministério Público em razão de várias denúncias que a corporação havia recebido sobre abordagens abusivas da Guarda Municipal que eram repassadas para a PM. "Baseado nessas ações que maculavam a imagem da instituição Polícia Militar o comandante adotou as providências necessárias", informou.
O oficial lembrou ainda que o policiamento ostensivo e preventivo é de exclusividade da Polícia Militar e não da Guarda Municipal, e que é necessário o devido aviso à corporação das solicitações direcionadas à Guarda e a polícia não ter conhecimento deste tipo de atuação que coloca em risco a vida da população e dos profissionais.   
No limite - A secretária municipal de Defesa Social e Cidadania, Georlize Teles, comentou a medida. "A guarda não está extrapolando o seu limite constitucional, considerando que se fosse o contrário, dirigindo uma instituição, tomaria as providências. Nos poucos casos de denúncias de excesso que chegaram ao conhecimento da secretaria foram tomadas as providências", destacou.
Georlize Teles enfatizou que a Guarda Municipal está agindo dentro da sua atribuição e vem ajudando a Polícia Militar no enfrentamento aos crimes. Ela ressaltou que nas situações em flagrante a Guarda pode agir como prevê a Constituição Federal. "É dever da Polícia Militar garantir a segurança pública à população e não há uma polêmica entre a Guarda Municipal e a PM", esclareceu. Ela disse que a secretaria está disponível para manter o diálogo com a PM e que está cumprindo a lei.

Fonte: Jornal do Dia

POLICIAL MILITAR DESACATA GUARDAS MUNICIPAIS DE CAMPO GRANDE (MS), SACA ARMA EM PÚBLICO E ACABA DETIDO


Integrantes da Guarda Municipal detiveram um policial militar na noite desta sexta-feira (14), na Orla Morena, proximidades da esplanada da antiga Estação Ferroviária de Campo Grande.
De acordo com informações, os guardas municipais abordaram três homens que estavam em atitude suspeita. Um deles, visivelmente irritado, identificou-se como policial militar e sacou a pistola apontando pra os servidores municipais.
Depois de certa confusão, o trio entrou na Feira Central. O caso foi repassado para o Oficial de Dia da PM, que chegou a ir ao local, mas ninguém foi localizado.
A Guarda Municipal seguiu com a ronda no local e, minutos depois, deparou-se novamente com o policial militar, desta feita acompanhado por outro homem. Foi feita novamente a abordagem e novamente o PM reagiu, sendo necessário o uso de força.
O outro homem identificou-ser como policial civil, mas não apresentou documentação. Depois da dupla dominada, todos foram encaminhados para a Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) Centro.

O policial militar responderá por ameaça, desacato e desobediência, além disso, terá o caso acompanhado pela Corregedoria por ter sacado a arma em público. O outro homem foi indiciado por falsidade ideológica.
Fonte: Febaguam

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Marinha do Brasil capacita guardas civis municipais de Guarujá em agentes de fiscalização

Um grupo de guardas civis municipais (GCMs) da Prefeitura de Guarujá está sendo capacitado pela Marinha do Brasil. O curso de Fiscalização de tráfego de embarcações e dos equipamentos náuticos, nas praias, teve início nesta quarta-feira (12). O aprendizado faz parte de um termo de convênio assinado em julho deste ano, entre a Prefeitura e a Marinha do Brasil. O treinamento foi oferecido a 40 guardas e estendido a dois agentes de fiscalização de postura e cinco agentes de trânsito.
Segundo o capitão de coverta e chefe de segurança de tráfego aquaviário da Marinha, Rômulo de Souza Santos Júnior, o documento prevê a contribuição do órgão marítimo em capacitar os GCMs. A Prefeitura e a Marinha do Brasil assinaram, na segunda-feira (10), o Termo de Convênio para promover a fiscalização do tráfego de embarcações e dos equipamentos náuticos nas praias da Cidade onde a atividade é regulamentada.
“A proposta é resguardar a integridade física dos cidadãos nas praias do Município e nas áreas de entorno. É extremamente importante que os agentes municipais colaborem conosco, pois, ninguém melhor que o Município para conhecer seus problemas e suas dificuldades. A contribuição que Guarujá está nos dando é muito grandiosa”, destaca o capitão.
(Foto: Raimundo Nogueira/PMG)
A comandante da Guarda Civil, Janete de Lima D'Ávila, pontuou que é um conhecimento a mais para os agentes. “Para nós é sempre muito bom o conhecimento e mais uma área em que podemos estar qualificados para atuarmos”, explicou. Ainda segundo a comandante, posteriormente o treinamento será estendido aos demais guardas. “Estamos verificando uma data, porque não podemos designar todo o grupamento de uma só vez, também precisamos verificar se a disponibilidade está adequada para Marinha”, justifica Janete.
O GCM e guarda ambiental, Odair Reis Cardoso, que participa do treinamento disse que “é uma oportunidade para nos reciclar e mais um leque de conhecimento aberto. Conhecimento nunca é demais”, afirma o guarda. De acordo com seu relato, sempre que surgem novos cursos procura participar. “Temos que aproveitar as oportunidades que nos são oferecidas”, pontuou.
O treinamento é aplicado pelo 1º tenente, João Vinícius Neves Schiavon, e foi dividido em duas turmas de 20, com quatro horas de aula. A capacitação prática ainda não tem data para ocorrer. Quando agendada, será de aproximadamente três horas de aula prática na praia.
Postos para manuseio de embarcações – Alguns dos postos destinados para o manuseio das embarcações devem ser observados se estão cumprindo a determinação e serão fiscalizados pelos agentes municipais. Os locais autorizados para lançamento de embarcações são: Praia da Enseada, no acesso para embarcações miúdas e pequenas pela rampa em frente à Marina Bub (antiga Marina Marsh Harbor) e embarcações de grande porte, próximo ao Condomínio Tortuga.
Já na Praia do Pernambuco, o acesso é somente para embarcações miúdas e pequenas, próximo à sede da Associação Amigos da Praia do Pernambuco. No Canal de Bertioga, o acesso é pelas rampas existentes nas marinas, garagens náuticas e condomínios.

A responsabilidade desta matéria é da prefeitura de Guarujá.
Fonte: Diário do Litoral

Guarda Municipal suspende participação em programa



A Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) suspendeu sua participação no programa “Crack, é Possível Vencer”, através do qual auxilia a Polícia Militar na ocupação de três áreas críticas de Fortaleza, cujas comunidades estão dominadas pelo tráfico de drogas. O motivo seria a falta de estrutura básica para a permanência dos servidores nas bases móveis, que apesar de modernas, funcionam precariamente. Nos locais onde os guardas deveriam operar as câmeras de segurança, os banheiros não funcionam e falta água para consumo.
Efetivado no início deste ano, o programa também enfrenta dificuldades na manutenção das câmeras de segurança que foram instaladas na região dos bairros Vicente Pinzón e Guajerú, na Grande Messejana. Danificadas por criminosos, a maioria delas precisa de manutenção. Já no Autran Nunes, os equipamentos ainda estão em fase de instalação, apesar de o trabalho ter sido iniciado em setembro. Somente uma câmera estava funcionando no interior da comunidade do Alto do Bode.
O POVO visitou as três bases ao longo das últimas três semanas. A situação mais crítica foi encontrada na Grande Messejana. No local, as únicas câmeras que estão funcionando são as acopladas ao ônibus usado como base. Elas monitoram apenas o que acontece nas laterais e interior do veículo. Nas comunidades vizinhas, como Conjunto São Miguel, Mangueira e Coqueirinho, onde foram instalados cerca de 26 equipamentos, nenhum está operando. A maioria foi danificada por criminosos e aguarda manutenção.
O ônibus fica estacionado na avenida Odilon Guimarães. Para utilizar o banheiro, os policiais recorrem à empresa Ypióca, que fica do outro lado da via. Já no Vicente Pinzón, a base fica no fim da avenida Dolor Barreira. Cerca de 15 câmeras estavam em funcionamento. Mas, para fazer suas necessidades, os policiais se deslocam numa viatura até um destacamento da PM, que fica distante da base. A água consumida também é custeada do próprio bolso. No Autran Nunes, os militares utilizam o banheiro de uma escola.
O POVO procurou o diretor-geral da GMF, Antônio Azevedo Vieira, para falar sobre o assunto. Por meio da assessoria de imprensa, ele confirmou que a Guarda suspendeu sua participação no programa. Segundo Azevedo, os servidores que atuavam no videomonitoramento foram convocados para retornarem às atividades na sede da instituição “até que seja feita uma completa reestruturação das cabines”.
De acordo com o coronel Cláudio Mendonça, comandante do Batalhão de Policiamento Comunitário (Ronda do Quarteirão), a Guarda Municipal deixou de participar do programa por “opção própria”. Segundo ele, a saída não foi oficializada junto à coordenação do programa. “Penso que eles estão reavaliando seus efetivos e suas estruturas. Mas nem por isso o ‘Crack, é possível vencer’ vai deixar de operar”, garante.

Sobre a manutenção das câmeras, Mendonça informou que o trabalho está sendo feito por uma empresa terceirizada, contratada pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp). Ele reconhece que pode haver dificuldades na manutenção. “Todo aporte tecnológico tem dificuldades, sim. Mas digo que estamos trabalhando com um número considerável de câmeras. Se não houver uma boa estrutura montada, os objetivos não são alcançados”, diz.
As câmeras do São Miguel começaram a ser instaladas em abril. Em junho, foi a vez do Vicente Pinzón. Já em setembro, começaram a ser instalados os equipamentos do Autran Nunes. Ainda segundo o coronel Mendonça, nessas regiões, os homicídios sofreram uma redução de 30% nos últimos meses. (colaborou Lusiana Freire)
Saiba mais
O “Crack, é Possível Vencer” é uma ação do Governo Federal, em parceria com Estado, Município e sociedade civil. O plano prevê a instalação de câmeras em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas. Cada área de três km² deve receber 26 postes com câmeras. Cada equipamento consegue filmar um raio de 1,5km, sendo monitorado a partir de bases de ocupação. 
As imagens enviadas para as bases móveis eram monitoradas por guardas municipais treinados. Caso alguma ocorrência seja percebida, uma viatura da PM deve ser encaminhada ao local. As três bases custaram, juntas, mais de R$ 6 milhões.
Fonte: o povo

GCM de Embu das Artes prende em flagrante acusado de estelionato na cidade

acusado
Divulgação GCM de EmbuAcusado comprava aparelhos iphone e vendia pela metade do preço
A Guarda Civil Municipal de Embu das Artes prendeu em flagrante nesta quinta-feira, 13, um acusado de estelionato na cidade, quando comprava aparelhos celulares com cartões clonados no supermercado Extra, localizado na região central da cidade. No momento do flagrante o acusado comprava dois aparelhos Iphone 5c. O fato chamou a atenção já que no dia anterior ele havia comprado outros três aparelhos e feito o pagamento à vista. A guarda civil foi acionada e constatou o crime.

Na residência do acusado foram encontrado outros 7 iphones. Ele confessou que comprava os celulares com cartão roubado e os vendia pela metade do preço. Admitiu que clonava cartões das vítimas, colocava seu nome e fazia compras com os mesmos.

Ao que tudo indica o estelionatário agia fazia tempo. A organização e disciplina dele para cometer os crimes chamou a atenção dos guardas e da polícia civil. Preso em flagrante ele foi levado para a Delegacia central de Embu das Artes.

Os cartões utilizados por ele para efetuar as compras eram da bandeira Mastercad Super. De acordo com a polícia cada um dos celulares que ele comprava durante o flagrante custou R$ 1.500,00. 

A prisão do acusado foi feita pelos GCMS Marascalqui e Da Silva. Na residência dele foram encontrados dinheiro, vários cartões, documentos falsos, tênis novos, bonés de marca provavelmente comprados  com os cartões cartões  clonados.
Fonte: .jornalnanet.com.br

domingo, 16 de novembro de 2014

Guarda troca tiros com ladrão e apreende dois menores


Divulgação
Carro usado pelo bandido, que brecou para provocar a colisão da viatura da Guarda, capotou e fugiu a pé
Agentes da GCM (Guarda Civil Municipal) de Hortolândia trocaram tiros com um ladrão de carro, na noite de anteontem. O suspeito passou escoltado por outro veículo em frente à corporação, bateu numa viatura e capotou, mas conseguiu fugir. Dois menores, de 13 e 15 anos, que deram suporte ao crime foram apreendidos e liberados.
O suspeito tinha furtado um Monza preto com placas de Sumaré do encarregado de obras A.S., 42. O local do furto não foi informado pela polícia. A vítima acionou a Guarda e o veículo furtado foi perseguido. O ladrão chegou a passar em frente à Guarda, que fica na Avenida Emancipação, e, já na Rua Esmeralda, no mesmo bairro, bateu numa viatura.
Segundo relatos dos guardas no BO, o suspeito, na Rua Hermes Villas Boas, freou o Monza, provocando a colisão da viatura contra a traseira do veículo. Os guardas deram um tiro. O suspeito fugiu pela Emancipação sentido Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença (SP-101), onde acessou a contramão, capotou o carro roubado e trocou tiros com os guardas.
Ele abandonou o veículo e fugiu a pé. Os guardas e as viaturas não foram atingidos pelos tiros.
MENORES
Ainda segundo informações do BO da polícia, durante o furto e a fuga, o suspeito do Monza teve apoio de dois menores que ocupavam um Gol branco de Campinas. O carro e os adolescentes foram abordados na Rua Diamante, no mesmo bairro. Embora reconhecidos pela vítima, negaram participação no crime.
O Monza capotado na Rodovia Jornalista Aguirre e o Gol abordado na Rua Diamante foram apreendidos pela Polícia Civil.
Os menores relataram que o carro pertence ao pai de um amigo e não possui chave, por isso foi ligado com uma mixa. A dupla foi autuada no ato infracional por furto. O caso seguirá com o 1º Distrito Policial.
Fonte: 

Vinhedo terá cães farejadores de drogas na Guarda pela primeira vez

Animais têm 6 meses de idade e não terão contato direto com entorpecentes.

Autorização para treinamento foi pedida há oito meses, diz comandante.

Do G1 Campinas e Região

A Guarda Municipal de Vinhedo (SP) terá, pela primeira vez, cães farejadores de drogas para auxiliar em ocorrências de combate ao tráfico e ao consumo de entorpecentes na cidade, inclusive nas ações das polícias Militar e Civil. Dois animais, de 6 meses de idade, iniciaram o treinamento para identificar crack, cocaína e maconha. A autorização para o aprendizado foi concedida pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, oito meses após o pedido feito pela corporação.
Os cães da raça pastor belga serão treinados por guardas qualificados para ensinar as técnicas de reconhecimento de entorpecentes. Segundo o comandante da Guarda, Osmir Aparecido Cruz, os animais não terão contato direto com as drogas. "Primeiro os cães treinam com um brinquedo e, quando ele já está acostumado com o objeto, é adicionado somente o odor das drogas ao brinquedo. Não há risco para eles'', explica.
O comandante explicou ainda que a autorização demorou porque o pedido precisa ser registrado no Poder Judiciário da cidade para, então, ser encaminhado para a Corregedoria. Os animais devem ser treinados por cerca de seis meses até que possam acompanhar as operações de combate ao crime. A atividade com os entorpecentes faz parte dos exercícios que os cães fazem por duas horas diárias. O canil da Prefeitura de Vinhedo existe há 15 anos e tem outros cinco cachorros que são qualificados para outros tipos de busca.
Cães passam por treinamento para reconhecer drogas em Vinhedo  (Foto: Guarda Municipal de Vinhedo)Cães passam por treinamento para reconhecer drogas em Vinhedo (Foto: Guarda Municipal de Vinhedo)
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