Encontro de Servidores Pu

Esta semana estamos participando do primeiro Encontro de Servidores Públicos da Central dos Sindicatos Brasileiros que está sendo realizado no SESC de Aracruz, ES.

Policial Militar é preso suspeito de esconder drogas dentro de guarita em presídio da Paraíba

 Um policial militar foi preso em flagrante, neste domingo (19), suspeito de reter cerca de um quilo de drogas que seriam jogados dentro do Presídio do Serrotão, em Campina Grande. A droga estava em posse de uma mulher. O PM teria feito a prisão da suspeita, entregue a droga na delegacia, mas ficado com parte do entorpecente guardado na guarita do presídio.

Segundo informações do Centro Integrado de Operações Policiais em Campina Grande (Ciop), o policial abordou a suspeita e encontrou cerca de dois quilos de maconha.

O policial teria levado parte da droga e a mulher para uma Delegacia de Polícia Civil, onde a suspeita afirmou que a quantidade de droga entregue pelo PM na delegacia estava incompleta.

Ainda segundo o Ciop, foram realizadas buscas na guarita do PM, no presídio do Serrotão, e encontrado o restante da maconha.

O policial foi preso em flagrante, conduzido a delegacia e vai ser levado para uma das unidades prisionais da Polícia Militar onde deve responder pelo crime.


_{Redação com Portal do LitoralPB}

Solidão Sem Poder

A porta se fechou. Padilha estava do lado de fora. Lá dentro, ficaram somente eles dois. A popularidade de Dilma Rousseff flertava de forma perigosa com a ingovernabilidade. Sua base no Congresso, esfacelada. Eduardo Cunha havia colocado o governo no corner. Renan Calheiros reagia de forma precisa a cada trapalhada articulada pela Casa Civil. Lula surgia furioso. Nas ruas, mais de um milhão de pessoas já haviam pedido o pescoço do governo. Não havia saída aparente.

De certa forma o governo acabava ali, cerca de 100 dias depois de recomeçar. "Só me resta você", disse a presidente, encarando seu vice. Foi clara: "Você terá de aceitar a coordenação. Do contrário, o governo poderá não se manter". Michel Temerencontrava ali uma oportunidade única, mas sem autonomia nada poderia fazer. Colocou na mesa as principais demandas de seu partido. Além disso, nomeações precisavam ser feitas, aliados alocados em postos chave. O segundo escalão ainda clamava por ser ocupado. "Faça o que for necessário."

Naquele momento, Dilma dava carta branca para Temer, uma espécie de renúncia parcial, delegando ao vice toda a articulação política do governo. Ela entregava os anéis para manter os dedos.

Dilma tentava ali dois movimentos. Um claramente marcado pela aflição, na tentativa de fazer seu governo parar de sangrar. O outro, no sentido de tentar rachar a cúpula do PMDB.

Se desse errado, perderia o controle da Esplanada para o vice; mas, se desse certo, resgataria o poder diante de uma disputa de forças entre os caciques peemedebistas. Do lado de Temer, havia também dois lados. Se saísse vitorioso na capacidade de acalmar seu partido, se credenciaria como o grande nome do governo. Se desse errado, seria ele alçado para cargo de presidente em caso de impeachment. Ele tinha menos a perder. As cartas estavam na mesa.

A coroação de Temer nada mais é do que o ápice do mais bem conduzido processo de contragolpe político da história recente. Depois de se eleger em consórcio com o PMDB, Dilma traiu seus sócios e tentou fazer o partido conhecer a lona, algo de uma inocência política assustadora.

Articulada com outros caciques, ela tentou drenar os deputados peemedebistas para outras agremiações, no intuito de transformar o mais poderoso partido do país em mero coadjuvante. A resposta veio de forma cruel.

A eleição de Eduardo Cunha foi a primeira demonstração de força. A partir dali o rolo compressor do PMDB começou a esmagar o Planalto sem dó nem piedade. No embate de forças, venceu quem podia mais. O contragolpe fez a presidente balançar em sua cadeira e sentir o cheiro da fritura do impeachment. A saída foi articular uma renúncia branca e entregar o poder político pleno do governo para o vice, Michel Temer. Dilma saiu vencida.

O PMDB tomou o controle do governo, mas não sem a honrosa ajuda do próprio Planalto, que praticou um festival de trapalhadas políticas como talvez nunca tenha se visto na República. Pela primeira vez o Brasil, que possui uma Constituição parlamentarista dentro de um regime presidencialista, vive uma situação curiosa.

A presidente, sem poderes, despacha no Planalto, enquanto Eduardo Cunha dá expediente na qualidade de primeiro-ministro na Presidência da Câmara dos Deputados, impondo sua agenda, derrubando e vetando ministros.

No Senado, Renan Calheiros assumiu o controle do show da mesma forma. A coroação de Temer vem dar corpo ao triunvirato peemedebista que passou a comandar o país.

A agenda e a caneta passaram para as mãos do PMDB, que devolveu o golpe que estava sendo articulado contra suas hostes. O mesmo governo que tentou desidratar o sócio, caiu de joelhos diante da musculatura e articulação política de seus caciques. Em suma, o contragolpe peemedebista fez com que a presidente se rendesse ao partido. Um renúncia branca. Um enredo digno de House of Cards.

Livre do risco do impeachment, Dilma ouviu a porta se fechar. Temer deixava o gabinete presidencial. Ela então olhou pela janela e entendeu que agora era apenas uma coadjuvante. A economia nas mãos de Joaquim Levy. A política nas mãos de Temer. Em suas mãos restava pouco. Passou a viver, enfim, a solidão sem poder.

Fonte: Brasil Post

GM auxilia Polícia Civil no cumprimento de mandados de prisões

GCM Carlinhos Silva

Cerca de 15 guardas municipais entre viaturas e motos,  auxiliaram na madrugada desta quinta-feira (16) a polícia civil em cumprimento de mais de 130 mandados de prisão.

De acordo com o Delegado responsável pela Delegacia Seccional, Dr Luis Carlos Branco Júnior, a ação ocorreu em três bairros de Jundiaí e também em oito cidades da região.

Em Jundiaí, um homem foi localizado e preso pela polícia civil por roubo. Em Jarinu, os policiais prenderam um adolescente de 17 anos com drogas, dinheiro além de um caderno de anotações do tráfico.

Os detidos foram encaminhados até a Delegacia de Investigações Gerais - DIG e em seguida recolhidos até o Centro de Triagem de Campo Limpo Paulista.

Ainda segundo o delegado, a ação irá ocorrer mensalmente.

A Guarda Municipal de Jundiaí auxilia de maneira primária e secundária as forças de seguranças do município com o emprego de viaturas, motos e de cães do Canil da GM.

Esta ação durante a madrugada não interferiu nos trabalhos de outras viaturas da guarda municipal como por exemplo, rondas nos bairros e no centro além das escolas.

por Luciano Guerino

foto Darlei Antônio

ww.gmjundiai.com.br

Assessoria de Imprensa GMJ - Jornalistas responsáveis

EX-VEREADOR É CONDENADO A 17 ANOS DE PRISÃO PELA MORTE DE GUARDA MUNICIPAL DE IGARACY (PB)

Após a sentença, o condenado foi levado para a cadeia pública da cidade. O ex-vereador será transferido para o Presídio Regional de Patos ainda nesta quarta (15).

O ex-vereador José Costa de Araújo, mais conhecido como “Zé Correia”, de 54 anos, foi condenado na terça-feira (14) a 17 anos de prisão pela morte do guarda municipal Francieldo Militão da Silva. O assassinato ocorreu em fevereiro de 2013, no município de Igaracy, no Sertão da Paraíba.

A sessão durou cerca de 10 horas de julgamento e a sentença foi proferida pela Juiza Isabela Joseane no Tribunal do Júri Fórum de Piancó. Os jurados entenderam que José Costa cometeu o crime por motivo fútil. O ex-vereador acabou sendo condenado pelo crime de homicídio.

Após a sentença, o condenado foi levado para a cadeia pública da cidade. O ex-vereador será transferido para o Presídio Regional de Patos ainda nesta quarta (15) onde vai cumprir a pena em regime fechado.

O crime

Conforme dados do processo judicial, o guarda municipal foi morto em um bar. A vítima estava na companhia de amigos quando, o ex-vereador chegou e efetuou vários tiros contra Francieudo Militão da Silva, que ainda chegou a ser socorrido mais morreu no Hospital.

Fonte: http://www.diariodosertao.com.br/artigos/v/policial/no-sertao--ex-vereador-e-condenado-a-17-anos-de-prisao-pela-morte-de-guarda-municipal--confira-aqui/20150415104215 - See more at: http://gcmsbo.blogspot.com.br/2015/04/no-sertao-ex-vereador-e-condenado-17.html?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed:+blogspot/Bcpph+(GCM+Guilherme)#sthash.cTU2UmSx.dpuf

GUARDA CIVIL DE RIO CLARO DEPARA COM ASSALTO EM CAIXA ELETRÔNICO E SÃO RECEBIDOS A RAJADAS DE FUZIL.

GCM Carlinhos Silva

Na madrugada deste Domingo 12/04/2015 aproximadamente 05:00 hs a Vtr 445 da Gcm ao fazer patrulhamento próximo ao Supermercado Paulistão pela Av. Brasil foram recebidos a rajadas de fuzil pelos indivíduos que estavam na prática de furto em caixa eletrônico existente pelo local. Felizmente os disparos não atingiram os Gcms que imediatamente solicitaram apoio de outras Vtrs da Gcm e da Policia Militar. Ao chegarem no local os indivíduos já tinham se evadido, tomando rumo ignorado, pois as Vtrs realizaram patrulhamento mas sem êxito. Pelo local muita destruição devido a explosão e os valores do furto ainda não foi divulgado. Foi elaborado pelo Plantão Policial BOPC 4477/15 Furto / Danos ao Patrimônio e a GCM RO GCM 360/15 com a mesma natureza. 

SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA E DEFESA CIVIL

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

GGIM - GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL

GCM - VITOR

Projeto que cria Destacamento Especial da GM para fiscalizar o trânsito é aprovado

A criação de um Destacamento Especial da GM (Guarda Civil Municipal), para fiscalização no trânsito de Alfenas, foi aprovada, em primeiro turno, pela Câmara Municipal. A proposta ainda precisa ser confirmada em plenário antes de ser sancionada pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT), autor da proposição.

A aprovação, em primeira votação, foi na sessão legislativa da última segunda-feira. Pela proposta, o prefeito deverá designar, por meio de portaria, dois a quatro GMs para atuar no trânsito. O número foi fixado por meio de uma emenda da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) em substituição a proposta original, que era de quatro a seis profissionais da corporação.

Uma outra emenda, também da CCLJRF, foi rejeitada pelo plenário. Essa emenda modificativa previa que as multas só poderiam ser aplicadas mediante notificação com a assinatura dos infratores, o que fere o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Vereadores da base governista lembraram que a emenda era irregular, uma vez que versava sobre a legislação federal, o CTB. Porém, a argumentação não foi suficiente para convencer os autores da emenda a recuarem. A emenda acabou rejeitada por 7 votos a 4.

Os vereadores que tentaram manter a emenda são Vagner Morais (Guinho/PT), José Carlos Morais (Vardemá/PROS), Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) e Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB).

Os integrantes do Destacamento terão que utilizar uniformes diferenciados em relação aos demais. Além disso, haverá uma rotatividade regular dos membros do grupo especial que atuará no trânsito: a cada seis meses haverá uma substituição dos integrantes do Destacamento. O projeto começou a tramitar no final de março.

Municipalização em 2011

O projeto acrescenta três parágrafos ao artigo 6˚ da Lei Municipal n˚ 4.309/2011, que instituiu o sistema municipal de trânsito. São regulamentações que reafirmam as prerrogativas da GM previstas na Lei Federal n˚ 13.022, de 8 de agosto de 2014. Trata-se do Estatuto Geral da GM que regulamentou as competências da corporação em todo o País. 

Projeto de lei cria Destacamento da GM para fiscalizar trânsito (Foto: Ascom/Câmara Municipal)

Fonte: alfenashoje.com.br

Adolescente é apreendido com revólver e drogas em Sorocaba

Arma e drogas foram encontradas com adolescente (Foto: GCM/Divulgação)

Um adolescente foi apreendido com mais de 200 porções de maconha na terça-feira (14), em uma casa na Vila Haro, em Sorocaba (SP). De acordo com informações da Guarda Civil Municipal (GCM), o menor ainda estava com um revólver e uma motocicleta adulterada. 

Os guardas faziam patrulhamento na Rua Olímpio Loureiro quando suspeitaram da atitude do adolescente na frente de uma casa. No local, os policiais encontraram a moto que estava com a numeração do chassi e do motor raspados. Além disso, a placa de outra motocicleta foi encontrada durante as buscas.

Ainda segundo a GCM, o adolescente confessou que escondida drogas em outra casa alugada. No imóvel, os guardas encontraram o revólver escondido no telhado, além de 211 porções de maconha, quatro tabletes da droga e R$ 250. O menor foi apreendido em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado para a Fundação Casa.

Fonte: G1

Videomonitoramento de Praia Grande registrou mais de 4 mil ocorrências em 2014

A Central de Videomonitoramento da Prefeitura de Praia Grande registrou 4.166 ocorrências em 2014, conforme levantamento divulgado essa semana pelo comando da Guarda Civil Municipal (GCM), que gerencia o serviço. O número supera o índice alcançado no ano anterior (4.095), reforçando a importância do sistema na segurança da Cidade, pioneira na implantação de um projeto de monitoramento na Baixada Santista.

O levantamento leva em consideração todas as ocorrências que passam pelo sistema e que foram atendidas não apenas pela GCM, mas também pelas polícias Militar e Civil, além de Bombeiros e Samu. 

Embora a diferença entre os dois anos não seja muito significativa, o número demonstra a importância do sistema, que atualmente está passando por uma reformulação. De acordo com o inspetor Alexandre Nascimento Silva, em 2014 algumas mudanças implantadas em 2013 já estavam consolidadas, como a integração do sistema de radiocomunicação da GCM com a Polícia Militar e outros órgãos de segurança e informatização das ações operacionais. “Isso se refletiu nas estatísticas e pudemos analisar com mais precisão como essas mudanças estavam funcionando na prática”. 

Conforme o documento, as três ocorrências mais monitoradas são: alarme disparado (1.191), averiguação (677) e acidente de trânsito com vítima (353) e os meses de maior incidência são dezembro (437), janeiro (424) e novembro (400). É possível saber também quais os quarenta equipamentos públicos que mais tiveram ocorrências monitoradas. 

Outro dado importante é a comparação nos números de indivíduos presos, menores apreendidos e armas apreendidas nos dois anos. Por exemplo, em 2013 foram 29 menores detidos com o auxílio do sistema enquanto que em 2014 foram 88.

Para o comandante da Guarda Civil Municipal, Marco Alves dos Santos, com a reformulação que está sendo feita na central de monitoramento, a tendência é que os números sejam cada vez mais significativos. “Teremos um sistema ainda mais avançado, incluindo câmeras de OCR (reconhecimento ótico de caracteres), dando uma importante contribuição à segurança pública”.

Atualmente, Praia Grande conta com 1.530 câmeras instaladas em vários pontos da Cidade, principalmente escolas, unidades de saúde e outros prédios públicos municipais, e que são monitorados por uma equipe de operadores da GCM. Na ocasião em que foi implantada, em 2002, a central contava com apenas 100 câmeras.

Fonte; diariodolitoral.com.br

Anistia Internacional sugere que governo elabore política de redução de homicídios

Em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, o diretor-executivo da Anistia Internacional, Átila Roque, sugeriu que o governo elabore uma política de redução de homicídios.

Segundo ele, é muito importante que o país estabeleça metas para a redução efetiva de homicídios, porque a polícia é algoz e vítima simultaneamente, pois carrega nas costas a responsabilidade sobre as mortes, enquanto está inserida em uma cultura de guerra empreendida pela política de segurança pública. O Estado, com a cultura de guerra e do enfrentamento, para ele é muitas vezes o algoz.

O diretor da Anistia Internacional defendeu a criação e fortalecimento de delegacias especializadas em homicídios, com policiais independentes para atuar fora de interesses corporativos e mais bem equipados para garantir que a cena do crime seja preservada.

Átila Roque apelou à CPI para que a Câmara aprove o Projeto de Lei 4471/12, que acaba com os autos de resistência, rejeite a diminuição da maioridade penal e resista à revogação ou ao afrouxamento do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Na opinião do representante da Anistia Internacional, o Brasil vive crise sistêmica na segurança pública, que ele chamou de “tragédia civilizacional”. Segundo a Anistia Internacional, 30 mil jovens são assassinados por ano no Brasil, e 70% são negros.

Também convidado para a audiência, Hamilton Borges, representante da Justiça Global, não compareceu.

Próximas atividades

O presidente da CPI, Reginaldo Lopes (PT-MG), explica que entre os próximos passos da comissão está a visita aos estados. “Vamos fazer diligências, em alguns casos emblemáticos. Ir até a essas comunidades que foram vítimas de violência, para que a gente possa então ter um primeiro relatório preliminar, que eu espero que seja bem propositivo."

A CPI já tem agendadas diligências no Morro do Alemão, no Rio de Janeiro, em 4 de maio; em Salvador, no dia 11; e na cidade de Cavalcante, em Goiás, no dia 18 de maio.

Segundo o presidente da CPI, as segundas-feiras estão reservadas para diligências nos estados e as terças e quintas para audiências públicas e reuniões deliberativas em Brasília.

Agência Câmara Notícias'

Guarda municipal condenado a 24 anos tem novo julgamento na Bahia

José Pereira Júnior foi acusado de matar adolescente em 2011.

Defesa alegou encontrar irregularidades nas investigações.

Do G1 BA

O guarda municipal José Pereira Júnior, de 47 anos, que foi acusado de matar a estudante Adriani Melo, então com 16 anos, em 2011, está sendo julgado novamente nesta quinta-feira (16), em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. Pereira foi condenado a mais de 24 anos, mas há três anos conseguiu a anulação do julgamento que o condenou por estupro e homicídio.

O acusado nega o crime. A defesa alegou irregularidades nas investigações e conseguiu anular o julgamento. O pedido de liberdade provisória foi concedido em agosto de 2014 e a defesa ainda solicitou a realização de um novo júri. José Júnior passou um ano e nove meses detido na carceragem da Polinter, unidade da Polícia Civil, na capital baiana, até ser julgado em maio de 2013.

À esquerda, foto do guarda municipal acusado; e
à direita, imagem do retrato falado pela polícia
(Foto: Reprodução/TV Bahia)

Na época do crime, o namorado da vítima disse que um homem que dirigia um carro preto foi o autor do homicídio. No dia seguinte, o corpo da adolescente foi encontrado em um matagal, com marcas de tiros e violência sexual.

José Júnior, que morava em Salvador, foi acusado pelo crime e, mesmo com testemunhas confirmando que ele estava em uma festa com parentes e amigos no dia em que a jovem foi levada, o guarda municipal foi indiciado e condenado.

Em 2014, quando foi solto, José Pereira chegou a comemorar o dia dos pais pela primeira vez em três anos com a esposa e os três filhos, dois homens de 23 e 22 anos, e uma menina. Segundo a técnica de enfermagem Iralva Lima, casada com o guarda há 23 anos e mãe dos três filhos dele, a filha menor foi a que mais sofreu com a ausência do pai no período em que ele esteve preso.

O adolescente que disse ter testemunhado o rapto contou à polícia que a namorada foi levada por um homem em um carro. O jovem teria sido liberado pelo suposto sequestrador e o corpo da menina encontrado com sinais de violência sexual um dia após o sumiço dela.O caso
O crime ocorreu no dia 28 de junho de 2011,em Abrantes, distrito de Camaçari, município localizado na região metropolitana de Salvador. De acordo com a polícia, Adriani de Melo teria sido sequestra enquanto estava com o namorado, que tinha 17 anos.

O inquérito policial do caso foi concluído pelo delegado Marcos Tebaldi, da 26ª Delegacia, no dia 23 de agosto de 2011. A principal prova foi apontada pelo namorado da vítima, que fez retrato falado e depois observou diversas fotografias e indicou a imagem dele como autor.

A polícia o apresentou como principal suspeito no dia 19 de agosto de 2011. O guarda municipal foi acusado de ter cometido homicídio triplamente qualificado e estupro.

Ele foi preso no dia 20 de julho de 2011, quando saía de um plantão em Lauro de Freitas, em cumprimento de mandado de prisão temporária concedido pela juíza Mariana Deiró. Desde então, a família e os amigos do guarda negam a participação dele no crime.

Adriani de Melo foi encontrada morta em estrada de
Camaçari em 2011 (Foto: Reprodução/ TVBA)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acatou o indiciamento da polícia e o denunciou à Justiça no dia 29 de agosto.

A promotora de Justiça de Camaçari, Karyne Simara Macedo Lima, que assinou a denúncia, acusou o guarda de homicídio qualificado, por motivo torpe e sem possibilidade de defesa da vítima e estupro. A condenação foi lida pela  juíza Mariana Beiró, 1ª Vara Crime de Camaçari, que acompanhou o caso.

A família do guarda contestou a acusação, alegando que, no dia do crime, ele deixou o plantão pela manhã e passou o resto do dia no bairro do Curuzu, onde morava com a família.

O guarda municipal também afirmou nunca ter ido a Abrantes, nem conhecer a vítima, o namorado dela ou qualquer familiar. O delegado responsável pelo caso na época, Marcos Tebaldi, disse à TV Bahia que, tanto a polícia quanto o Ministério Público avaliaram que havia prova suficiente para indiciar o guarda municipal

GCM de Ferraz fecha prostíbulo na área central da cidade

No momento da blitz, foram encontradas no local, ao menos, seis mulheres e dois homens em prostíbulo em Ferraz de Vasconcelos (Foto: Mariana Oliveira/ Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos)

A Guarda Civil Municipal (GCM) de Ferraz de Vasconcelos fechou, na manhã desta quarta-feira (15), um estabelecimento que funcionava como prostíbulo. No local, popularmente conhecido como “Casa 490”, foram encontradas, ao menos, seis mulheres e dois homens. O imóvel foi interditado pela corporação chefiada por Cleverson Ramos e recebeu multa de R$ 7,9 mil. Em março, um outro prostíbulo foi fechado pela segunda vez em menos de 30 dias na cidade.

Letreiro indica 'banheiro exclusivo das meninas'
que ofereciam entretenimento sexual em prostíbulo
em Ferraz (Foto: Mariana Oliveira/
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos)

O estabelecimento funcionava na área central da cidade. Segundo Ramos, o Disque Denúncia 153 da GCM de Ferraz recebeu dezenas de reclamações recentemente sobre a existência da casa de entretenimento sexual. Entre as denúncias, estava a existência de uma equipe vinculada ao estabelecimento, que distribuía panfletos pela cidade, divulgando suas atividades.

Segundo informações apuradas pela corporação, o imóvel estava em plena atividade no município há algum tempo, mesmo sem ter documento expedido pelos órgãos competentes que autorizasse seu funcionamento. “De posse das denúncias, organizamos uma operação e nos dirigimos até o local indicado, na manhã desta quarta-feira. Chegando ao estabelecimento, constatamos a procedência das denúncias, incluindo várias irregularidades. Desta forma, lacramos o endereço, respaldados em várias leis”, explica o comandante da GCM de Ferraz.

No interior do imóvel térreo, que tinha oito cômodos, foram encontradas várias camas de casal separadas por divisórias produzidas em fórmica, além de preservativos. Já nos fundos do estabelecimento, havia um bar com uma mesa de bilhar. “No momento em que entramos no endereço, flagramos a presença de dois homens e de seis mulheres. Um dos homens foi identificado como cliente e o outro se intitulou responsável pelo estabelecimento, enquanto as garotas confirmaram que ofereciam entretenimento sexual na casa. A Guarda Civil de Ferraz, então, interditou o local. O processo sobre a ocorrência está sendo encaminhado para a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que tomará as devidas providências por parte do governo local”, completa o comandante.

Todos os que estavam no prostíbulo durante a blitz foram conduzidos à Delegacia de Polícia (DP) Central de Ferraz, para apreciação por parte do delegado plantonista Gerson Edson Bojczuk Fermino onde um Boletim de Ocorrência foi registrado.

Outro endereço
Somente neste ano, a GCM de Ferraz fechou, por duas vezes, outro prostíbulo que funcionava no município. A “Casa Verde”, como era popularmente conhecida, estava localizada no número 125 da rua Carlos Gomes, também no centro. A primeira intervenção no estabelecimento ocorreu em 12 de fevereiro (quinta-feira).

Persistindo em atuar de forma irregular, a GCM lacrou novamente a casa, em março deste ano. Nas duas oportunidades, os agentes encontraram diversos tipos de bebidas alcoólicas, além de preservativos, o que também acabou contribuindo para a configuração de espaço voltado ao entretenimento sexual.

Do G1 Mogi das Cruzes e Suzano

Ubatuba faz entrega sete novas viaturas para a Guarda Civil Municipal

A solenidade aconteceu na Praça da Baleia e contou com a presença do prefeito Mauricio, secretário de segurança, seguranças e autoridades. (Foto: Divulgação/PMU)

A Prefeitura de Ubatuba entregou na última quarta-feira, dia 15, sete novas viaturas para a Guarda Civil Municipal. São tres automóveis Fiat/Siena e quatro motocicletas Honda/Bros.

A ação faz parte da reestruturação da GCM ubatubense, que há muitos anos não recebia esse tipo de melhoria e de valorização profissional.

A solenidade aconteceu na Praça da Baleia e contou com a presença do prefeito Mauricio, além do secretário de segurança Artur D’ Angelo e de outras autoridades.

Também aconteceu na última quarta-feira, no auditório do Aquário de Ubatuba, uma reunião dos comandantes das Guardas Municipais e dos Secretários de Segurança Pública da região metropolitana (Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira).

O objetivo é promover o estudo de um consórcio envolvendo os municípios da região para a criação de uma academia de formação e qualificação dos guardas municipais.

Com a criação dessa academia, haverá redução dos custos desse aperfeiçoamento e todos os municípios envolvidos poderão participar.

O Prefeito Maurício fez a abertura do evento, mostrando-se favorável à iniciativa, destacando a importância dos serviços prestados pelas Guardas Municipais voltados à segurança dos cidadãos.

Além de Ubatuba, estiveram presentes representantes dos seguintes municípios: São Sebastião, Jacareí, São José dos Campos, Caçapava, Taubaté, Pindamonhangaba, Aparecida, Lorena, Cruzeiro e Campos do Jordão.

Fonte:

Câmara aprova aumento de pena para receptação de mercadorias roubadas

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram proposta que aumenta para 2 a 8 anos de reclusão a pena de receptação. Punição atual é de 1 a 4 anos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 8137/14, do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que aumenta as penas para o crime de receptação de mercadorias roubadas. O projeto tramitava em conjunto com o PL 779/95, que também aumentava a pena. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, a pena geral do crime passará a ser de 2 a 8 anos de reclusão e, no crime qualificado, de 3 a 10 anos de reclusão e multa.

Atualmente, o Código Penal prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos para o caso geral e de 3 a 8 anos para a receptação qualificada, caracterizada por ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar coisa que se deva saber ser fruto de crime de furto ou roubo.

O texto adotado pelo Plenário é uma emenda relatada pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), em parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Combate ao crime

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) apoiou o aumento de pena, lembrando que a receptação alimenta outros crimes, como furto e roubo. “Com a pena atual, compensa fazer a receptação em vez de comprar o produto no mercado”, disse.

O deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que, atualmente, o receptador sai em vantagem. “Não podemos admitir que o receptador dê uma de bonzinho e fale que não está cometendo um grande delito porque apenas vende um produto que lhe venderam. A violência é fomentada pelo tráfico de drogas e pela receptação”, afirmou.

Para o deputado Major Olimpio (PDT-SP), as penas atuais são “insignificantes”.

Desequilíbrio

Dois deputados, no entanto, foram contra o projeto. Alessandro Molon (PT-RJ) e João Campos (PSDB-GO) ressaltaram que aumentar penas de um crime ou outro pode desestruturar o sistema previsto pelo Código Penal.

Molon lembrou que, por conta de mudanças pontuais, o Código Penal já está cheio de distorções. “Vamos desequilibrando esse sistema e promovendo injustiças. Por exemplo, a pena mínima para homicídio simples é seis anos, enquanto a pena mínima para falsificação de cosméticos é 10 anos. É razoável que seja mais grave falsificar um cosmético do que matar uma pessoa?”, questionou.

João Campos, por sua vez, criticou o projeto por tornar a pena para o receptador maior do que a aplicada à pessoa que furtou o produto a ser vendido. “A receptação vai ter uma pena mais gravosa que o furto, o que não me parece coerente. O furto simples tem pena de 1 a 4 anos, enquanto a receptação passará a ter pena de 2 a 8 anos, ou seja, o dobro do crime principal, que é o furto”, disse. Ele defendeu uma revisão completa do Código Penal.

Agência Câmara Notícias