Guarda apreende rifle e drogas em Santa Bárbara

Equipe da Guarda Civil apreendeu 450 gramas de crack, 956 gramas de cocaína e um rifle calibre 22 sem registro

Equipe da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d'Oeste apreendeu no final de semana, no bairro Beira Rio, 450 gramas de crack, 956 gramas de cocaína e um rifle calibre 22 sem registro.

Rifle calibre 22 sem registro foi apreendido junto com drogas

Guarda Municipal/Divulgação

A equipe patrulhava o bairro, quando foi abordada por um morador que não quis se identificar. Ele informou que um indivíduo de nome S. estaria guardando drogas na residência para outra pessoa, com apelido de "Crau". 

A equipe se deslocou ao endereço passado pelo morador e, ao chegar ao local, teve a entrada autorizada por S. 

O acusado informou que a droga pertencia ao vulgo "Crau" e que, por guardar a droga, receberia R$ 500 por mês, o que era praticado há cerca de seis meses. 

S. foi encaminhado à delegacia e, após, recolhido à cadeia pública de Sumaré.

Fonte: O Liberal

GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA (SP) APREENDE CERCA DE 300 MUNIÇÕES DE USO RESTRITO

Guarda Municipal de Americana apreende cerca de 300 munições de uso restrito; três pessoas foram conduzidas ao 3º Distrito Policial.

Uma denúncia anônima levou patrulheiros da Gama (Guarda Municipal de Americana) na localização de 293 munições, algumas delas de uso restrito. Os cartuchos foram localizados em uma residência de fundos, na Vila Bertine, em Americana, por volta das 11h30 de hoje (dia 24). No local foi encontrado, M.F.S., 52, o filho dele (um adolescente de 17 anos) e a namorada do menor, M.C.T., 18. 

Entre os calibres encontrados estavam 9mm (de uso exclusivo das forças policiais), além dos calibres 28,  38 e 22. Também foram localizados uma pedra de crack com cerca de 100g, 18 trouxinhas de maconha com cerca de 30 e R$ 108.

De acordo com os patrulheiros, a denúncia dava conta que na residência teria chegado uma quantia de entorpecentes. Quando chegaram no endereço informado surpreende ram a jovem com as porções de maconha. O adolescente e o pai dele estavam no interior do imóvel.

Foi realizado uma varredura no imóvel, incluindo também o telhado, mas as supostas armas não foram encontradas. O caso está sendo apresentado no 3º Distrito Policial e posteriormente será apurado se os suspeitos estariam apenas guardando as munições para outras pessoas ou confirmar se possivelmente estariam envolvidos em assaltos. O delegado vai definir se todos ficarão presos ou apreendidos.

Fonte: GCM Cristiani Azanha - Assessoria de Imprensa da Guarda Municipal de Americana/SP

Extraído do Blog da FEBAGUAM

Funcab fará concurso da Guarda Metropolitana em Manaus

Prefeitura relança pela terceira vez o concurso da Guarda Metropolitana e contrata empresa com dispensa de licitação

Depois de três meses de espera, o edital do concurso público para preenchimento de 293 vagas e formação de cadastro reserva ao cargo de Guarda Civil Metropolitana será relançado. Conforme edição de segunda-feira (23), do Diário Oficial do Município (DOM), a Prefeitura de Manaus contratou a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) para organização do certame.

De acordo com a publicação, o Poder Executivo Municipal, representado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), dispensou o procedimento licitatório, com base no art. 24, XI da Lei Federal nº 8.666/93. A legislação aponta que é dispensável a licitação “na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor”.

A Funcab foi a segunda colocada na seleção, atrás do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad), que teve o contrato anulado em virtude da identificação de cópia das perguntas do certame, quando o vínculo jurídico pedia o ineditismo das questões.

Conforme registro em representação do Ministério Público do Estado (MPE-AM), candidatos expuseram as denúncias de fraude na elaboração da prova. Uma na qual onze das questões aplicadas na prova foram extraídas de uma apostila “comercializada no centro da cidade pelo preço de R$ 25,00” e outra abordando que nove das 19 questões de matemáticas foram copiadas de apostila produzida por um curso preparatório local.

Sem apresentação de defesa às acusações por parte do Ipad no prazo estipulado, a prefeitura decidiu anular o certame, afirmando que outro seria realizado sem prejuízos aos candidatos interessados em participar do processo.

Em posicionamento anterior da Semad, a partir de assessoria, foi registrado que o novo edital deve ser lançado apenas os candidatos inscritos. No total, conforme levantamento da própria secretaria, foram contabilizados 5.423 inscritos.

Histórico

As provas para provimento de vagas de Guarda Metropolitana foram realizadas no dia 18 de março, mas foram anuladas em conformidade com recomendação do MPE, que apontou as fraudes encontradas nas provas, a partir de denúncias de candidatos. O aviso de anulação foi publicado no DOM no dia 4 de abril deste ano.

Com base na publicação, havia a garantia de que os candidatos que fizeram o pagamento da taxa de inscrição estavam aptos a participar do novo certame, “sem ônus adicional quanto à taxa da inscrição”.

Fonte: A Critica

Estudante encontrado com faca e fumo é encaminhado para Delegacia do Menor

A Guarda Municipal de Dourados apreendeu um adolescente que estava dentro de uma escola portando uma faca e fumo depois que foi acionada pela direção da escola. O estudante e os objetos foram encaminhados para a Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente e Jovens Infratores.

A Guarda também foi acionada via Central GM para deslocar-se até a Rua dos Caiuás, 545 na Vila Maxwel, pois no local havia um individuo que tinha acabado de praticar um roubo e foi detido por populares. A vítima relatou que transitava a pé ouvindo música em seu celular quando foi abordada pelo autor, que ordenou que a mesma entregasse o aparelho. O indivíduo estava em posse de uma motocicleta da marca Honda/CBX 200/ Strada de cor roxa, sem placas e que após o roubo, tentou evadir-se, momento em a motocicleta afogou.

A vítima notando que o acusado não conseguia funcionar a motocicleta, começou a gritar por socorro, sendo atendida por populares, que detiveram o autor até a chegada da Guarda Municipal.
Diante da constatação, o autor foi detido e encaminhado com a motocicleta a delegacia de atendimento ao cidadão para as providências cabíveis.

Fonte: Capital News

GM apreende maconha em escola de Londrina

Uma equipe da Grupo Tático do Apoio em Motos (Gtam) da Guarda Municipal (GM) de Londrina apreendeu na manhã desta terça-feira (24) cerca de 400 gramas de maconha dentro das dependências da Escola Municipal Professor Carlos Zewe Coimbra, no Jardim Marabá, na zona leste de Londrina. Ninguém foi preso. 

Segundo o supervisor da GM, Cristiano Domingues, o material ilícito foi localizado na estrutura metálica da quadra poliesportiva. A polícia acredita que os proprietários tenham deixado no local para mais tarde voltar e fracionar a mesma para a venda. 

Como o colégio fica aberto nos finais de semana para que a comunidade possa usar as estruturas esportivas, qualquer pessoa que não seja da comunidade da escola pode ter escondido a droga no local.

Fonte: Bonde News

Ciosp vira pauta política sobre segurança em Niterói

Divulgação Volta Redonda (RJ) A equipe que cuida da campanha de Rodrigo Neves (PT), candidato a prefeito de Niterói, no Grande Rio, esteve ontem (24) e hoje em Volta Redonda para acompanhar o funcionamento do Ciosp (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública). O petista tem como uma das principais metas de seu plano de governo instalar um centro nos mesmos moldes do de Volta Redonda para melhorar a segurança em Niterói. Implantada há cerca de dois anos e meio, a iniciativa da prefeitura já serviu de modelo para uma unidade que funciona na capital. Os publicitários filmaram as instalações do Ciosp e acompanharam as ações desencadeadas a partir das chamadas telefônicas direcionadas ao órgão. - O retorno mais importante que o Ciosp pode dar é no apoio à redução da criminalidade em Volta Redonda. Os números do ISP (Instituto de Segurança Pública) confirmam essa tendência de queda da violência no município e é natural que nosso modelo esteja inspirando novas iniciativas - disse o major Rodrigo Ibiapina, coordenador do Ciosp. A equipe da campanha de Rodrigo Neves visitou as instalações do Ciosp, anexo à Rodoviária Francisco Torres e conheceu a rotina da equipe de atendentes que recebe os chamados para o órgão - que reúne todas as forças de segurança públicas que operam no município, como Guarda Municipal, Polícia Militar, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. O Ciosp controla ainda o sistema de câmeras de vigilância da cidade - e também a sala de comando central, em um telão onde são monitoradas as câmeras, as ocorrências e todas as viaturas da Guarda, da Central de Ambulâncias de Volta Redonda e da PM.      Ibiapina ressaltou que as visitas ao Ciosp são cada vez mais constantes por parte de prefeituras interessadas em repetir o modelo implantado em Volta Redonda. - Os resultados dessa ferramenta de segurança pública extrapolaram os limites do município e do Estado do Rio. Hoje recebemos ligações e visitas de prefeituras e secretarias de segurança pública de todo o Brasil, interessadas em saber como este modelo funciona, quais os equipamentos utilizados e o tipo de treinamento dado aos profissionais - salientou Ibiapina, que fez questão de destacar a necessidade constante de aperfeiçoamento: - Nós ainda estamos adequando todas as forças de segurança e socorro ao público dentro desta nova realidade. É um trabalho que vai desde a mudança de comportamento e pensamento, até a ação propriamente dita. Esse é o caminho para o futuro da Segurança Pública e felizmente podemos dizer que Volta Redonda saiu na frente e está no rumo certo - disse o major, que trabalhou na Subsecretaria de Inteligência da Secretaria Estadual Segurança Pública.

Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,60596,Ciosp-vira-pauta-politica-sobre-seguranca-em-Niteroi.html#mais#ixzz21pHYsPZt

Criciúma SC - Guardas Municipais insatisfeitos com a ASTC

Ampliar Imagem

Após a reportagem postada pelo Clicatribuna na manhã desta terça-feira um guarda municipal, que preferiu não se identificar fez contato com a reportagem para esclarecer algumas questões que ficaram no ar. Na reportagem, foi relatado que a guarda estaria sem viaturas nesta terça-feira, porém a situação ruim já vem de algumas semanas.

“Nós estamos apenas com três viaturas na rua. Uma fica no Parque das Nações, outra na Rodoviária e outra no Terminal do Pinheirinho. As duas motos estão estragadas. Muita gente liga para pedir auxilio, ou fazer denúncias e a gente não pode verificar porque não tem como chegar até o local”, afirma o guarda.

Ainda segundo ele, a empresa está alegando corte de custos. “Eles tem um contrato por um determinado tempo com a locadora que vocês tiraram fotos, onde se encontram os carros. O contrato é por tempo determinado, então se não acabou o contrato não existe isso de corte de custo. O que está acontecendo é uma represália porque os guardas estão exigindo os direitos”, conta.

O guarda conta que algumas coisas acertadas no acordo coletivo não estão sendo cumpridas. “Por exemplo, no acordo foi acertado que a guarda teria colete balístico, porém ainda não deram nada. A gente precisa, ficamos nas ruas, somos ameaçados, tem um monte de boletim de ocorrência para comprovar. Se você vê um guarda com colete ou até com um coturno pode ter certeza que foi o próprio guarda que comprou, porque a empresa não fornece”, explica.

Vários processos administrativos foram abertos contra guardas municipais, e segundo o denunciante o abuso por parte da ASTC será denunciado ao Ministério Público. A reportagem já tentou entrar em contato com a ASTC, mas não houve retorno dos responsáveis.
Fonte: atribunanet.com

Campanha de doação de sangue tem apoio da Guarda Municipal em Marabá

Fonte: Agência Pará de Notícias

Com a redução no número de comparecimentos em virtude do recesso escolar, o Hemocentro regional de Marabá convoca antigos e novos doadores de sangue do tipo negativo para reforçar o estoque técnico e garantir o atendimento da rede hospitalar, que reúne 37 estabelecimentos de saúde da região. A convocação justifica-se pelo fato de que a campanha de doação de sangue do veraneio, promovida entre os dias 18 e 20 deste mês, não atingiu a meta estipulada, de 150 coletas, totalizando apenas 52 doações.

Diante da situação, o responsável técnico pelo hemocentro, Fernando Monteiro, informa que a ação se prolongará até o final de julho, com a finalidade de assegurar o atendimento transfusional na rede hospitalar. Com o tema “Neste verão dê um banho de cidadania. Doe sangue”, a campanha já ganhou o apoio da Guarda Municipal, que mobilizou o seu efetivo em torno de uma ação solidária iniciada na segunda-feira, 23, e que se estenderá até o dia 27, com meta de 100 doações nesse período.

A ação faz parte das comemorações pelo aniversário da corporação, festejado na última segunda-feira, 23, e também busca incentivar a doação de sangue em outras instituições, como Bombeiros e Policia Federal. A meta estipulada para o período é de 100 coletas. Com a evasão de doadores no Hemocentro, a assistente social Sandra Tavares informa que o estoque está com uma quantidade insuficiente de bolsas de sangue dos tipos O, A, B e AB Negativos. “Convocamos antigos e novos doadores a aderir a campanha e nos ajudar a garantir o atendimento de centenas de pacientes”, apelou.

Quem pode doar sangue: Qualquer pessoa saudável com idade entre 16 e 67 anos e peso acima de 50 quilos é um doador em potencial. Menores de 18 anos só poderão doar sangue com autorização dos pais ou responsáveis. É necessário apresentar documento oficial original e com foto. Com a doação são realizados exames para diversas doenças, entre elas Aids, Sífilis, Doença de Chagas, Hepatites, HTLV I e II, além de tipagem sangüínea. O homem pode doar a cada dois meses e a mulher a cada três. Para doar sangue não é preciso estar em jejum, ao contrário, o doador deve estar bem alimentado.

O Hemopa Marabá espera por você na Rodovia Transamazônica, Quadra 12, s/n, entre as avenidas Hiléia e Amazônia, no bairro Amapá. Fones: (94) 3324.1645 / 3324.1810 ou pelo 0800 280 8118. E-mail:emopa@skorpionet.com.br. Atendimento: de segunda a sábado, das 8h às 17h.

Governo mantém posição favorável ao desarmamento da população

No entanto, por meio do serviço Disque-Câmara, as pessoas têm se mostrado favoráveis ao projeto que permite a compra de armas.

O Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País, começou a tramitar há apenas três meses e já causa ampla polêmica. Enquanto o governo posiciona-se claramente contrário à proposta, o cidadão tem se mostrado favorável ao projeto por meio do serviço Disque-Câmara (0800 619 619).

Segundo a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Mike, a posição do governo é contrária a qualquer projeto de lei que flexibilize o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). “Nós temos uma condução clara de desarmar a população e trazer cada vez mais segurança a ela, capacitando os agentes públicos que têm por dever a proteção desse cidadão”, disse.

A secretária considera “ilusória” a ideia de que ter uma arma traz proteção ao cidadão. “Se eu tenho uma arma e alguém invade a minha residência, até eu pegar a arma e me posicionar, eu tenho um problema; e, se esta arma está em local de fácil acesso, eu corro o risco de acidentes, inclusive com adolescentes e crianças”, afirma Regina.

Câmara já recebeu mais de 3 mil ligações favoráveis ao projeto.

Apoio

Até o momento, os cidadãos têm apoiado a proposta por meio de ligações ao serviço Disque-Câmara. Até o dia 6 de julho, o serviço recebeu 3.066 manifestações sobre o projeto. Destas, 21 foram contrárias e 3.045 favoráveis ao projeto.

O Movimento Viva Brasil (associação civil sem fins lucrativos em defesa do direito de possuir e portar armas) patrocina campanha de apoio ao projeto e, por meio de redes sociais, pede que o cidadão ligue para o Disque-Câmara manifestando-se favoravelmente a proposta. Para o presidente da ONG, Bene Barbosa, a proposta trará benefícios para a segurança pública e para a garantia do direito à legítima defesa do cidadão brasileiro.

Papel do Estado

Já na visão do deputado Zé Geraldo (PT-PA), membro da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência, o cidadão não deve ter uma arma para se defender contra a violência. “Quem tem que defender o cidadão é o Estado brasileiro”, afirma. “O Estado precisa ampliar e qualificar a segurança pública no Brasil”, complementa.

Continua:

• Projeto regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo no País

Íntegra da proposta:

• PL-3722/2012

Reportagem – Lara Haje 

Edição – Natalia Doederlein

 'Agência Câmara de Notícias'

Comissão aprova porte de arma para polícias legislativas estaduais e do DF

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1966/11, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que garante o porte de armas para os policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). 

Para o deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que relatou a matéria na comissão, "a proposta pretende corrigir os erros de um 'cochilo' do legislador federal, que enxergou os policiais legislativos do Congresso Nacional, mas não percebeu que a Constituição prevê atribuições semelhantes para os policiais legislativos das Assembleias e da Câmara Legislativa".

Ao defender a aprovação do projeto, Lopes citou os argumentos usados pelo autor para apontar a semelhança entre as atribuições desenvolvidas por policiais legislativos em todas as esferas da administração pública. Segundo ele, as polícias legislativas da Câmara do Distrito Federal e das Assembleias dos estados também desempenham as funções de segurança institucional, de polícia judiciária, e de polícia ostensiva, a exemplo do que ocorre no âmbito federal.

“Apesar da existência de órgãos de segurança pública estaduais e distritais, as conhecidas restrições que os alcançam quase sempre inviabilizariam a proteção necessária às Casas legislativas”, argumentou Lopes, ao defender a adoção de meios próprios para o cumprimento dessa missão, “como a concessão do porte de arma de fogo aos agentes com essa atribuição”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-1966/2011

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Wilson Silveira

   

Comissão aprova porte de arma para polícias legislativas estaduais e do DF

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1966/11, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que garante o porte de armas para os policiais das Assembleias Legislativas dos estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). 

Para o deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que relatou a matéria na comissão, "a proposta pretende corrigir os erros de um 'cochilo' do legislador federal, que enxergou os policiais legislativos do Congresso Nacional, mas não percebeu que a Constituição prevê atribuições semelhantes para os policiais legislativos das Assembleias e da Câmara Legislativa".

Ao defender a aprovação do projeto, Lopes citou os argumentos usados pelo autor para apontar a semelhança entre as atribuições desenvolvidas por policiais legislativos em todas as esferas da administração pública. Segundo ele, as polícias legislativas da Câmara do Distrito Federal e das Assembleias dos estados também desempenham as funções de segurança institucional, de polícia judiciária, e de polícia ostensiva, a exemplo do que ocorre no âmbito federal.

“Apesar da existência de órgãos de segurança pública estaduais e distritais, as conhecidas restrições que os alcançam quase sempre inviabilizariam a proteção necessária às Casas legislativas”, argumentou Lopes, ao defender a adoção de meios próprios para o cumprimento dessa missão, “como a concessão do porte de arma de fogo aos agentes com essa atribuição”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-1966/2011

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Wilson Silveira

   

Polêmica marcou em 19/06/2012 o debate sobre projetos que ampliam porte de arma

Beto Oliveira

Cinco projetos que alteram o Estatuto do Desarmamento foram debatidos na Comissão de Segurança Pública.

Falta de consenso e debates acalorados marcaram, na terça-feira (19/06/2012), a audiência pública na qual foram discutidos cinco projetos de lei que autorizam o porte de arma para algumas categorias profissionais, como advogados e agentes de trânsito. As propostas, que pretendem mudar o Estatuto do Desarmamento, estão em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

O deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) defendeu a aprovação do projeto de sua autoria que permite que advogados possuam armas de fogo para defesa pessoal (PL 1754/11). O parlamentar destacou que o Estatuto da Advocacia diz que não existe hierarquia entre advogados, juízes e integrantes do Ministério Público. “Mas, enquanto a lei permite a juízes e promotores o porte de armas, o mesmo não acontece em relação aos advogados”, ressaltou Benedet. Segundo ele, a categoria sofre ameaças e precisa ter meios para se defender.

Critérios objetivos

O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro, disse que o ministério vê com preocupação o aumento das carreiras autorizadas a ter porte de arma. De acordo com ele, esse debate tem que ser feito com base em critérios objetivos e científicos, que demonstrem a real necessidade de que determinadas categorias tenham o porte de arma.

"É necessário deixar claro que a cada arma a mais que o Estado autoriza circular, ele não está só protegendo a segurança do indivíduo que foi autorizado a portar a arma. Está, automaticamente, colocando em risco toda a sociedade, que pode estar sujeita ao uso indevido dessa arma”, avisou.

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, também criticou as tentativas de flexibilizar a lei. Ela destacou que aproximadamente 50 mil pessoas são mortas por ano vítimas de violência - 85% delas por arma de fogo.

Agentes de trânsito

O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba, Antonio Meireles Neto, defendeu que a categoria possa ter o porte. Antonio Neto afirma que a categoria profissional é relativamente nova e necessita de armas para proteger a si mesmos e à população.

"Os agentes de trânsito estão expostos na via pública, e o trânsito envolve todo tipo de conduta: cidadãos de bem, pessoas que estão indo ao trabalho. Mas também há aqueles que estão fugindo de um crime, de um assalto, de um homicídio praticado. Enfim, isso traz um risco para essa categoria em relação à exposição na via”, argumentou.

Por outro lado, a diretora do Instituto Sou da Paz, Melina Rio, afirmou que uma arma de fogo, por si só, não garante a segurança da pessoa que a possui. Ela citou um levantamento feito pela Polícia Militar de São Paulo. Os dados mostram que os policiais, que podem portar as armas 24 horas por dia, morrem quatro vezes mais fora de serviço do que em serviço.

Colecionadores

Rodolfo Stuckert

Milton Monti ressaltou que estender o porte para clecionadores não aumenta a circulação de armas.

O deputado Milton Monti (PR-SP), um dos autores do requerimento da audiência da Comissão de Segurança Pública e autor do Projeto de Lei6971/10, que estende o porte de arma para colecionadores e atiradores desportistas, afirmou que a proposta não acrescenta nenhuma arma ao País.

“Queremos apenas preencher uma lacuna na legislação. As armas já estão na casa dessas pessoas. Elas têm a posse legal do armamento. A única coisa que vamos fazer é permitir o porte, para que os atiradores possam, por exemplo, transportar suas armas para as competições", declarou. A proposta recebeu parecer contrário do relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR).

O deputado João Campos (PSDB-GO), outro autor de requerimento para a audiência, também defendeu o direito de porte de arma para colecionadores e atiradores. Ele é favorável ainda à aprovação do PL 1966/11, que autoriza o porte para policiais das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

João Campos defendeu também a necessidade de haver um debate mais aprofundado sobre o PL 2561/11, que torna obrigatória a apreensão e a destruição de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo. "A destruição de brinquedos e réplicas tem razão de ser, mas o projeto não proíbe a fabricação e o comércio desses produtos, parte direto para a destruição. Isso precisa ser melhor discutido", disse.

Também foi discutido na audiência o PL 7896/10, que permite o porte de arma aos agentes de segurança do Ministério Público da União.

Continua:

• Indústria de armas quer revisão do Estatuto do Desarmamento

Íntegra da proposta:

• PL-3624/2008
• PL-6971/2010
• PL-7896/2010
• PL-1754/2011
• PL-1966/2011

Reportagem – Renata Lima Tôrres/Rádio Câmara 

Edição – Maria Clarice Dias

 'Agência Câmara de Notícias'

Policiamento de trânsito poderá ser exclusividade da Polícia Militar

Dib: a formação das polícias militares costuma conferir atenção especial ao trânsito.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3477/12, do deputado William Dib (PSDB-SP), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – 9.503/97) para tornar explícitas as competências das polícias militares dos estados e do Distrito Federal como integrantes do sistema nacional de trânsito. Atualmente, o CTB estabelece que cabe às polícias militares executar a fiscalização de trânsito, por meio de convênio com o órgão executivo de trânsito, simultaneamente com os demais agentes credenciados.

O autor argumenta que, por envolver a preservação da ordem pública, o policiamento ostensivo, inclusive de trânsito, deve ser exercido exclusivamente pelas polícias militares dos estados e do Distrito Federal. Ele sustenta que os próprios currículos dos cursos de formação das polícias militares costumam conferir atenção especial ao policiamento e à fiscalização de trânsito. “É muito comum também a estrutura organizacional das polícias militares possuir unidades especializadas em trânsito”, disse Dib.

A proposta torna explícito no CTB que caberá às polícias militares dos estados e do Distrito Federal as seguintes atribuições:

- cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de procedimento de trânsito; 

- exercer, com exclusividade, a polícia ostensiva para o trânsito nas rodovias estaduais e vias urbanas; 

- elaborar e encaminhar aos órgãos competentes os boletins de ocorrências relativos aos acidentes de trânsito; 

- coletar e tabular os dados estatísticos de acidentes de trânsito; 

- implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito; 

- articular-se com os demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob a coordenação do CETRAN da respectiva unidade da Federação; 

- elaborar o auto de infração de trânsito e encaminhar ao órgão com competência circunscricional sobre a via. 

- exercer outras atribuições mediante convênio com o respectivo órgão do sistema nacional de trânsito.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3477/2012

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Marcelo Westphalem

'Agência Câmara de Notícias'

NOSSO IRMÃO SANGUE AZUL ESTÁ DESAPARECIDO

NOSSO IRMÃO SANGUE AZUL, DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO,

ESTÁ DESAPARECIDO, VAMOS FAZER UMA CORRENTE DE FÉ PARA QUE

O MESMO, NÃO TENHA SIDO MAIS UMA VÍTIMA DA MARGINALIDADE QUE

QUANDO COMETEM SEUS CRIMES E DESCOBREM QUE A VITIMA SE TRATA

DE UMA AGENTE LEI.ELES NÃO EXITAM EM COMETER ATOS DE CRUELDADE

... FIM

A Polícia Civil investiga o desaparecimento de um guarda civil municipal em Ribeirão Preto(SP). Segundo as primeiras informações, o homem de 36 anos foi visto pela última vez na noite de domingo (22) em um shopping da cidade.

De acordo com a Guarda Municipal, colegas estranharam a falta dele ao trabalho sem justificativa nos primeiros dias da semana. “Achamos estranho, porque ele é uma pessoa muito comprometida com o trabalho e sempre avisa quando precisa faltar ou chegar atradasado”, diz o superintendente da GM, André Tavares.

Sem contato por telefone, os guardas foram na terça-feira até a casa onde ele mora sozinho no bairro Carlos de Lacerda e pularam o muro. “Chamamos na porta, ligamos, mas nem nós nem a família conseguimos localizá-lo. Empurramos a porta da cozinha e vimos que ela estava apenas encostada. Quando entramos notamos a falta de vários eletrodomésticos. Os cômodos estavam revirados”, afirma Tavares. “A arma utilizada por ele, a munição e as algemas também não estavam na casa, assim como o carro”.

Tavares conta que ligou para a polícia que esteve no local para dar início às investigações. Segundo ele, policiais realizaram buscas por canaviais da região durante toda a terça-feira. À noite, o carro do guarda foi localizado pela Polícia Civil de Jardinópolis na zona rural do município por meio da denúncia de um morador.

“O veículo estava abandonado em uma fazenda e a polícia conseguiu localizar a pessoa que o havia deixado ali. O homem afirmou que o comprou por R$ 3 mil na manhã de segunda-feira. Ele disse que um desconhecido foi até a sua casa vender o carro. Ele tem passagem policial e está em liberdade há cinco meses”, diz o superintendente.

De acordo com a Polícia Civil de Jardinópolis, o veículo foi apreendido e levado para a delegacia. O rapaz de 28 anos foi preso por receptação e encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontal (SP).

O superintendente da GM acredita que o guarda tenha sido vítima de um roubo e que foi levado pelos suspeitos depois que eles descobriram que se tratava de um oficial. “Acho que ele foi surpreendido ao chegar em casa no domingo e que, ao se depararem com os documentos da guarda, os homens o levaram junto com os produtos e o carro roubados”.

A Guarda Municipal está acompanhando as investigações da Probatio Investigações Geraisgações Gerais (DIG

fonte: http://www.cosmo.com.br/

Prezados amigos . . . .

Em reunião, ocorrida no dia 16 de julho, na sede do GRELP RIO, foram discutidos e decididos temas relativos à realização dos Cursos Especiais de Montanha. Assim, foram tomadas as seguintes decisões:

        1° - Tendo em vista a dificuldade de participação de interessados de outros municípios ou Estados, o curso será realizado em apenas, um final de semana, iniciando-se no sábado, as 08:00h e com término as 17:00h de domingo, perfazendo um total de 35 horas de instrução.

2° - O curso será ministrado no “morro do Carapuçu, em Campo Grande, local de instrução, em rocha, para os militares do Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais – Batalhão Tonelero e será ministrado por militares daquela unidade, a comando do sargento Castelo, instrutor do SIOPesp.

3° - O curso será eminentemente técnico, não tendo caráter militar. O objetivo será o ensino das diversas técnicas de ascensão e descensão em rocha. A rusticidade, vivacidade e condicionamento reflexo serão exigidos dos alunos, porém dentro dos limites estabelecidos pelo GRELP.

4° - O pagamento do curso poderá ser efetuado sob a forma de cartão de crédito, no valor de R$200,00. Aqueles que desejarem efetuá-lo a vista terão direito a um desconto de 10%, pagando R$180,00. Este pagamento, a vista, deverá ser efetuado, antes do curso, no Banco Santander, agência 3302, Conta Corrente 13.000068-4 e enviado à instituição, juntamente com a ficha de matrícula do curso. Para os residentes na cidade do Rio de Janeiro, e entorno, o pagamento parcelado, no cartão de crédito será efetuado no dia 02 de agosto, na sede da entidade.

5° - Ao final do curso, os alunos terão direito ao certificado e ao brevet de gorro, a ser entregue após a confecção, por envio via sedex ou carta registrada. 

6° - O ponto de partida para o deslocamento à área de instrução está estabelecido na sede da entidade, rua Marcos Soares (antiga rua 55) n° 10 – Conjunto da Marinha, em Padre Miguel, fone (21) 3331-9698, as 05:30h de sábado. O ponto de encontro para entrada na área de rocha será no portão de entrada do Btl Tonelero, as 07:00h de sábado, dia 11/08. Para os alunos de outros municípios e Estados haverá uma programação de encontros ou resgate, a ser programado de acordo com horários e locais de chegada.

7° - Fica estabelecido o uso de camiseta cinza para todos os alunos, a ser fornecida pelo GRELP, na área de curso. Também , os candidatos deverão estar de posse dos seguintes materiais: 

Duas mudas de roupa resistente	Caderno e caneta
Um par de calçados resistente	Sacos plástico para impermeabilização de equipamentos
Dois pares de meias	Cardaços, cordeletes e canivete
Material de higiene pessoal	01 par de tênis
Medicamentos de uso pessoal	Lanterna pequena e pilhas
Barraca tipo iglu p/ duas pessoas	Repelentes e capa de chuva
Kit  p/  costura  de  roupas	Talheres

8° - O GRELP fornecerá mochila e chapéu de aluno, para cada inscrito.

9° - A alimentação será fornecida pelo GRELP (café, almoço e jantar), contudo, Será permitido o consumo de alimentos trazidos pelo alunos, exceção feita à bebidas alcoólicas, que não será permitido. Materiais proibidos serão confiscados e devolvidos no final do curso.