Acompanhamento de Proposições  Brasília, quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Prezado(a) Valdecir   Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.    PL-03624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.   - 17/10/2012 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6194/2012, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei - PL Nº 3624/2008 ".

Relator da PL 1332, Dep. Federal Fernando Francischini assumi compromisso com os Guardas Municipais do Brasil

O Relator da PL 1.332 de 2003, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Congresso Federal, Dep. Fernando Francischini, após ouvir as reivindicações da direção do SIGMUC, firmou acordo comprometendo-se em alterar alguns pontos do projeto de lei que não eram condizentes com o interesse das Guardas Municipais. Atualmente a PL, encontra-se aguardando parecer na comissão de Finanças e Tributação ( CFT).

Após diversos esclarecimentos de ambos os lados, o Deputado explicou que a maioria dos itens foi acordada pelo Ministério da Justiça, o que possibilitou agilidade no andamento do processo, uma vez que o mesmo encontrava-se há nove anos parado. Porém agora, com o avanço do processo poderemos realizar as alterações que antes não eram possíveis, afirmou o mesmo.

A luta pela regulamentação da atividade da Guarda Municipal a nível nacional iniciou-se com a PEC-534/02 de autoria do Senador Romeu Tuma, fortaleceu-se com a propositura do Projeto de Lei nº 1332/03 de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que possui vários projetos de lei apensados, que estão sobre a relatoria do Deputado Federal Fernando Francischini. Seguindo os trâmites legislativos, este projeto de lei, deverá aguardar parecer da comissão de Finanças e passar pela comissão de “Constituição e Justiça” para poder então, ser enviado ao Congresso para a votação.

Outro projeto de autoria do executivo, está sendo desenvolvida pela SENASP juntamente com o Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes de algumas Guardas Municipais. Enquanto os trabalhos não se concluem, devemos trabalhar em todas as frentes para atender e defender os interesses dos GUARDAS MUNICIPAIS.

Seguem os principais itens discutidos pelo SIGMUC:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1. Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8º do art. 144 da Constituição.

Art. 2. Incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas, podendo ser armadas, nos termos desta lei e desde que atendidas as exigências previstas no Estatuto do Desarmamento Lei nº 10.826/03, a função de proteção municipal preventiva e comunitária,

ressalvadas, quando presentes, as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. 

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INFORME DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS

Srs.,

            Solicito a gentileza de preencherem o Questionário em anexo.

           

            São informações simples, porém valiosas para tratarmos em Brasília de alguns assuntos pendentes.

            Estamos no aguardo da Pesquisa elaborada pela SENASP, até lá precisamos saber com exatidão quantas Guardas Municipais existem no Brasil.

            Peço a ajuda de todos no sentido de  repassar este Questionário a todas as Guardas Municipais do Brasil.

            Solicito a gentileza de encaminharem resposta no meu email, o mais breve possível, com cópia nos emails:  

jmsa@prefeitura.sp.gov.br   ( Inspetor Malta )

 ajcoelho@prefeitura.sp.gov.br

             silviacmoreira@prefeitura.sp.gov.br

Muito Obrigado a todos.

JOEL MALTA DE SÁ

R.F. 575.158.6.01

Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana

Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais

Conselheiro do Conselho Nacional de Segurança

Pública do Ministério da Justiça

Questionário Gurdas-Formulário Versão 95.xls 81K   Visualizar   Abrir como planilha do Google   Baixar

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GUARDA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS (SP) RECEBE REFORÇO EM ARMAMENTOS

 

Chegaram esta semana a Cosmópolis dois reforços importantes à Segurança Pública da cidade.  A Prefeitura adquiriu dois fuzis para o combate ao crime. As armas serão usadas pela Guarda Municipal de Cosmópolis através do grupo especializado Romu (Rondas Ostensivas Municipais), para garantir a repressão ao crime organizado. Trata-se de duas armas de marca Safir, modelo T-14, de fabricação turca. De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Carlos Alexandre Braga, somente Cosmópolis e Campinas possuem este tipo de armamento. A importação é restrita e só pode ser autorizada pela Polícia Federal, explica o Braga. Com isto, a Guarda Municipal de Cosmópolis possui armamento de primeira linha. As aquisições fazem parte do processo de aparelhamento e reestruturação da Guarda Municipal de Cosmópolis. Com a reestruturação da corporação, a Prefeitura de Cosmópolis conseguiu reduzir drasticamente os índices de violência no município. O objetivo é potencializar o trabalho qualificado que já é realizado por uma Guarda Municipal equipada e devidamente treinada para usar armas no combate ao crime e garantia de segurança às famílias de Cosmópolis. Os testes e treinamentos do novo armamento foram realizados nas dependências do Centro de Treinamento (CT) da GCM de Artur Nogueira, os quais foram acompanhados por instrutores nogueirenses.

Fonte: http://www.cosmopolis.sp.gov.br/news/2012-09-21/prefeitura-de-cosmopolis-adquire-fuzis-para-guarda-municipal/

Desempregado é preso com armas e carro roubado

A rápida ação dos homens da Guarda Municipal de Itupeva culminou com a recuperação de um veículo roubado e na prisão do desempregado R.C. Ao ser abordado, o acusado tentou fugir da abordagem.

De acordo com o boletim de ocorrência, registrado na Delegacia de Polícia de Itupeva, eram 19h25 da noite da última terça-feira, dia 25, quando a GM recebeu denúncia anônima que informava sobre um veículo Pálio, de cor branca, com queixa de roubo.

O carro trafegava pelas ruas do bairro Monte Serrat. De posse da características, a viatura, ocupada pelos GM´s Odair e Willian se deslocou para o local informado, onde o carro foi localizado. Dentro do veículo estavam três jovens que, ao receberem o sinal de parada empreenderam fuga, em alta velocidade, tomendo sentido bairro do Quilombo. O carro foi acompanhado pelos guardas que conseguiram abordá-lo próximo ao bairro.

Segundo os GM’s, ao ser abordado, o condutor do veículo ainda tentou fugir a pé, porém, foi alcançado e detido. Outras duas viaturas, ocupadas pelo Chefe de equipe Mário, GMs Renato, Claudenir e Santos, também chegaram no local para apoiar na ocorrência. Segundo as autoridades, o Pálio estava com as placas de um Gol e seu chassi possuía marcas de adulteração na numeração.

Um segundo jovem (A.S.) que estava no interior do veículo roubado, disse que possuía armas de fogo escondidas em sua residência e que estas teriam sido deixadas pelo condutor do veículo. Com auxílio dos policiais Maycon, Junior e Rodrigues, da Polícia Civil de Itupeva, eles se deslocaram até a casa indicada. Com autorização dos responsáveis, foram feitas buscas pela casa até serem localizados dois revólveres calibre 38, bem como um simulacro de pistola 380.

Devido as evidências, todos os ocupantes do veículo foram conduzidos até a delegacia, onde a o proprietário do veículo roubado compareceu à delegacia e reconheceu seu veículo. O delegado titular, Fernando Iwanaga, ratificou a voz de prisão do condutor do veículo por receptação dolosa, sendo recolhido ao Centro de Triagem de Jundiaí, de onde posteriormente seria encaminhado para o CDP, à disposição da Justiça.

As armas e o simulacro foram apreendidas na delegacia de Itupeva, sendo os demais ocupantes do veiculo liberados para responder em liberdade. O comandante da GM, Dirceu Parreira, parabenizou a rápida ação dos Guardas envolvidos na ocorrência. O prefixo 153 da corporação recebeu várias ligações de elogios, partidas da população, parabenizando a ação da Guarda Municipal de Itupeva.

Fonte: Jornal de Itupeva

BOLETIM INFORMATIVO IPA/RIO TELEFONE: (21) 2242 8609 04/09/2012 LEI Nº 12.720, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012.   Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:  Art. 1o  Esta Lei altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas.  Art. 2o  O art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o:  “Art. 121.  .............................. .............................. .......... .............................. .............................. .............................. ....  § 6o  A pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.” (NR)  Art. 3o  O § 7o do art. 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:  “Art. 129.  .............................. .............................. .......... .............................. .............................. .............................. ....  § 7o  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4o e 6o do art. 121 deste Código. .............................. .............................. ........................” (NR)  Art. 4o  O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 288-A:  “Constituição de milícia privada  Art. 288-A.  Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código:  Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.”  Art. 5o  Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.   Brasília, 27 de setembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Maria do Rosário Nunes Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.9.2012

Terceirização dos Serviços da Guarda Municipal

A terceirização da segurança dos próprios municipais de Curitiba foi um tema muito explorado pelo SIGMUC, desde sua criação, como o exposto na matéria (http://www.sigmuc.com.br/?p=2680). O sindicato, na figura de seus diretores, sempre alertou os servidores e a Administração sobre os problemas da terceirização. Os projetos apresentados pelos técnicos da SMDS, sempre foram voltados para que houvesse investimentos na Guarda Municipal, fortalecendo e ampliando o serviço de monitoramento de Alarmes realizado pela própria Guarda Municipal, conhecido como SIGA – Serviço Integrado de Gerenciamento de Alarmes, que realizava o monitoramento de sistemas de alarme da FAS (Fundação de Ação Social). Equipamentos específicos para gerenciamento de alarmes foram adquiridos com recursos próprios, sendo entre eles (02 –receivers com capacidade de monitorar todos os próprios do município, 03 estações de monitoramento, software de monitoramento, mobiliário), capacitação de corpo técnico (formado por 10 técnicos com curso na Força Aérea Brasileira e Universidade Tecnológica do Paraná), tudo subutilizado e deixado de lado, para dar espaço para Empresas Terceirizadas do setor. Contrariando todas as orientações e vasto histórico de furtos nos locais monitorados, a atual Administração prosseguiu com as práticas de terceirização da segurança dos próprios públicos, através do processo licitatório PP 96/2012 SMAD, destinando R$ 7.378.723.40 milhões, para realização deste serviço.
A Guarda Municipal de Curitiba atua primordialmente na segurança dos próprios do município, porém a atual Administração vem gerenciando na contra mão dos anseios da categoria. A pergunta que fica é: “Ao invés de entregar a segurança dos próprios municipais para empresas terceirizadas, porque a atual Administração não investe estes milhões, no monitoramento realizado pela própria Guarda Municipal?” Outro fato interessante, é que mesmo havendo monitoramento eletrônico realizado por empresa terceirizada, ao constatar a invasão a empresa tem por obrigação contratual, acionar imediatamente uma equipe da Guarda Municipal, para comparecer no local arrombado. Existe lógica nisso? Se paga duplamente pelo serviço de Segurança dos próprios públicos?

A única certeza que existe, é o que os servidores já constataram faz tempo, “o monitoramento por empresa terceirizada não tem dado certo.”
Acompanhe matéria recente. Clique aqui>>>>>>>>>> (http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1302947&tit=Vandalos-furtam-e-depredam-escola-municipal-no-Sabara)


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Guarda Municipal de Indaiatuba faz flagrante de tráfico de entorpecentes

Eliandro Figueira – ACS/PMI

• Publicação: 03/10/2012 - 16:20h
• Redatores: Lincoln Franco
• Release N.º: 1980

           

Na segunda-feira (1º), às 16h43, a Guarda Municipal prendeu E.F.B., 24 em flagrante por tráfico de drogas. Ele foi localizado trafegando na contra-mão na vicinal da rodovia Engenheiro Ermênio de Oliveira Penteado (SP-73), no km 55, Jardim Sevilha. O suspeito estava com cigarros em nota fiscal e um cigarro de maconha. Na casa dele foram localizados um tijolo de maconha e outra porção.

Os guardas faziam patrulhamento quando se depararam com o rapaz em uma Honda CG Titan 150, preta. A GM fez a abordagem e encontrou 22de pacotes de cigarro. O homem disse ter comprado em uma banca no Viaduto Cury, no centro de Campinas para revenda em Indaiatuba.

Com ele estava um cigarro de maconha. Questionado informou que em sua residência havia mais entorpecentes. Os GMs seguiram até a rua Marinho Stahl, no Jardim Regina. No quarto estavam um tijolo de maconha e outra porção do produto, além de R$ 295,00 e US$ 100,00. E.F.B. acabou encaminhado para a Delegacia Central onde ficou preso conforme BOPC 4634/2012.

Entidades se reúnem para fortalecer atendimento a moradores de rua

Evento foi realizado na Casa dos Conselhos e contou com diversos representantes

Foi realizada nesta semana, na Casa dos Conselhos, em Barra Mansa, mais uma reunião da comissão orientadora pertinente à política de pessoas em situação de rua no município de Barra Mansa. Segundo o coordenador do Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), Alexandre Martins de Souza, a rede socioassistencial para acompanhamento deste trabalho é composta por órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil organizada e o objetivo do trabalho é fortalecer o atendimento a pessoas em situação de rua com diversas ações.

Entre elas estão incluídos o mapeamento dos territórios de vulnerabilidade social, identificação e cadastramento dessa população, avaliação de demandas e encaminhamentos necessários.

- Essa é a quarta reunião da rede de atendimento, na qual foi pontuado que será realizado um encontro com os representantes dos Cras  (Centro de Referência da Assistência Social) e do Creas, para uma maior abrangência no atendimento desta população, que em sua maioria, encontra-se com os vínculos familiares rompidos. O Creas também pretende realizar um trabalho junto às famílias desta população, a fim de fortalecê-las, pois também se encontram vulneráveis. Será realizada ainda uma reunião com a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal, para que sejam esclarecidos os papéis de cada órgão, para garantir uma qualidade no atendimento a esta população – explicou o coordenador.

Conforme esclareceu Alexandre, entende-se por população em situação de rua todas as pessoas que tiveram seus vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e que utilizam as ruas, praças, jardins, canteiros, marquises, entre outros, como espaço de moradia e/ou sobrevivência.

- Desde o início desse processo já foram realizados 60 cadastros, entre pessoas do município e migrantes. Hoje, em Barra Mansa, a maioria é alcoolista, alguns ainda mantém um certo contato familiar, mas em grande parte estes vínculos já foram rompidos. A ação em rede é de extrema importância no município para garantir que todos os atores envolvidos nesse atendimento estejam participando desse processo. Através do diagnóstico da situação atual será possível estabelecer diretrizes e uma política de atendimento a essa população - explicou o coordenador.

Participaram do evento representantes das seguintes entidades: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Secretaria Municipal de Saúde; Cruz Vermelha de Barra Mansa; Pastoral do Povo de Rua; SOS (Serviço de Obras Sociais); Casa Assistencial Rocha Eterna; Guarda Municipal; Polícia Militar; Conselho Tutelar; Hospital da Mulher; Centro de Referência do Idoso;  Cruz Vermelha; Creas (Centro de Referência Especializado em Assistência Social); Caps (Centro de Apoio Psicossocial); Cras ( Centro de Referência da Assistência Social); conselhos municipais de Assistência Social, da Igualdade Racial; dos Direitos da Mulher, dos Direitos do Idoso e do Direito das Pessoas Deficientes.

Fonte:http://www.barramansa30minutos.com.br

Colider (Mato Grosso) Guarda Municipal Apreende Moto Sem Placa

Aldo critica uso da Atividade Delegada para coibir violência

Ao apresentar suas propostas sobre Segurança Pública, o postulante do Psol ao Paço de São Bernardo, Aldo Santos, criticou a utilização da Atividade Delegada, que permite aos policiais militares atuarem fardados nos dias de folga.

A medida é uma das principais bandeiras do deputado estadual Alex Manente (PPS), que conta com o apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB). "Desse modo está se oficializando o ‘bico'. O policial militar é um trabalhador como outro qualquer, que deve ter um salário digno e direito ao descanso", disse o socialista.

Aldo cumpriu agenda de campanha no bairro Capelinha. Entre uma conversa e outra com moradores, ele avaliou que a violência urbana é um problema decorrente da desigualdade social no Brasil e que as forças policiais muitas vezes adotam caráter repressivo em vez de defesa do cidadão.

"O que nós defendemos é uma política de não violência. Por exemplo, a GCM (Guarda Civil Municipal) deve atuar na prevenção da violência e que cada cidadão possa também atuar como um agente", sustentou.

Aldo ressalta que os guardas municipais também são funcionários públicos, que lutam por melhores condições de trabalho.

O prefeiturável disse que, se for eleito, vai instituir o PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração), que engloba também a GCM.

Em fevereiro, os guardas municipais iniciaram estado de greve - medida preparatória em caso de paralisação - reivindicando, entre outras coisas, reajuste salarial.

O salário base de um guarda municipal em São Bernardo é de R$ 1.130,30, mais gratificação, totalizando R$ 1.484,30.

Em março, durante a negociação entre o Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais) e a Prefeitura, o secretário de Segurança Urbana, Benedito Mariano, criticou a reivindicação do sindicato, que visava reajuste salarial de 220% para a GCM.

Os guardas municipais desejam ainda a revisão do Estatuto da corporação, que inclui o código de conduta dos profissionais, procedimentos administrativos e atribuições disciplinares.

Fonte: Diário do Grande ABC

Polícia investiga abandono de autista em Centro de Reabilitação de Taboão

O adolescente foi esquecido na última segunda-feira, dia 24, no Centro de Reabilitação. Ele ficou trancado e sozinho por quase cinco horas. O adolescente foi encontrado por volta da meia-noite e a família registrou a ocorrência na Delegacia da cidade como perigo para a vida ou saúde de outrem, com pena prevista de três meses a um ano de prisão.A Polícia Civil já instaurou inquérito para investigar de quem é a culpa por ter deixado o adolescente autista de 17 anos de idade trancado dentro do Centro de Reabilitação Social do Jardim Vitória na cidade de Taboão da Serra. Familiares dele prestam esclarecimentos na tarde desta terça, sobre a rotina do adolescente no Centro. Funcionários do local também foram intimados para prestar esclarecimentos sobre o caso e devem começar a serem ouvidos na próxima quarta-feira, dia 26.

Nas horas em que ficou sozinho no centro de reabilitação, o adolescente autista não tomou os remédios que costuma usar para tratamento. Momentos depois em que foi encontrado, ele estava mais calmo e agradeceu a Guardas Municipais, pelo resgate. 

A família dele ligou para a Polícia Militar e para a GCM, após diversas tentativas de contato com alguém do centro. Dois guardas foram até o local e desconfiados de que o adolescente pudesse estar ainda lá dentro,  pularam o muro.

“Quando o colega ligou a lanterna e o menino percebeu aquele sinal de luz, ele imediatamente abriu a cortina, se apresentou, em estado assim quase de desespero”, disse Glycon José Bernardes Junior, inspetor da Guarda Civil.

De acordo com relato da irmã do autista, Ariane Alves Moreno, a reportagem da Globo uma van costumava levar o jovem para casa no fim da tarde, mas no dia funcionários do centro, entretanto, ligaram para a família informando que o veículo estava com problemas e que familiares teriam que buscar o adolescente. Quando eles chegaram ao centro, encontraram tudo fechado e entraram em desespero.

“Eu ligava para todo mundo da escola. Era inacessível. Eu não conseguia falar com ninguém”, disse Ariane Alves Moreno, irmã do adolescente.

A diretora do centro de reabilitação foi até a delegacia, mas saiu sem falar com a imprensa. Para polícia, ela disse que não foi trabalhar nesta segunda-feira porque estava com problemas pessoais. 

Nota oficial

A Prefeitura de Taboão da Serra em nota oficial informou que A Secretaria de Assistência Social já instaurou sindicância interna para apurar o ocorrido no CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL, CRS, no Jardim Vitória no final da tarde de ontem quando um adolescente deixou de ser levado para casa pela perua de transporte.

Segundo apuração inicial realizada pela Secretaria, o menor MAM, de 17 anos, portador de autismo, estava sendo atendido pela unidade há apenas 3 dias. Quando as vans de transporte chegaram, o menor, que costumava aguardar sentado na recepção não se encontrava no local naquele momento. Como o MAM não era conhecido de todos os funcionários, sua ausência não foi notada durante o procedimento de saída dos atendidos pelo Centro. A sindicância vai apurar com rigor todos os detalhes do ocorrido e os culpados vão ser responsabilizados.

A Secretaria esclarece que este foi um fato pontual e que foge do padrão de excelência com que os deficientes são atendidos há mais de 4 anos nesta unidade. O CRS atende hoje 126 jovens e adultos em dois turnos, manhã e tarde, e foi criado pela Prefeitura com a finalidade de proporcionar reintegração dos deficientes de Taboão da Serra ao convívio social.

O CRS atende hoje 126 jovens e adultos em dois turnos, manhã e tarde, e foi criado pela Prefeitura com a finalidade de proporcionar reintegração dos deficientes de Taboão da Serra ao convívio social.

Fonte: Jornal na Net 

GCM prende ladrões de fios na zona norte de SP

Uma equipe da GCM (Guarda Civil Metropolitana) prendeu no domingo (23) dois homens furtando fios de uma caixa de inspeção de energia no solo na avenida Otaviano Alves de Lima, no bairro do Limão, zona norte de São Paulo. De acordo com a guarda, um dos detidos era foragido da Justiça. Ambos foram levados para o 20º Distrito Policial.

Ainda segundo o órgão, no mês de agosto, a GCM flagrou no interior do túnel Anhangabaú, sentido Santana, um outro homem furtando a fiação elétrica que alimenta o sistema de iluminação do local. O autor do furto também era foragido da Justiça e utilizava uma faca para cortar os cabos. Ele foi conduzido ao 77º Distrito Policial, em posse de 30 m de fio.

O programa da guarda de Proteção ao Patrimônio Público tem como foco a proteção dos bens públicos, sobretudo os de maior vulnerabilidade. A participação da população tem sido fundamental para coibir os furtos e vandalismo. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 153, que funciona 24h todos os dias da semana.

Fonte:portal R7

Tablets e smartphones tornam-se aliados da segurança pública

Tablets são utilizados desde o início de setembro no registro de ocorrências da Polícia Civil do Rio Grande do Sul

Foto: Polícia Civil/Divulgação

O uso da tecnologia vem ajudando policiais e guardas municipais a transmitir, cadastrar e verificar informações em tempo real, o que torna a fiscalização mais ágil e simplificada em diversos lugares do Brasil.

No Rio Grande do Sul, a Polícia Civil recebeu no início de setembro 29 tablets para auxiliar no combate à criminalidade. Onze deles foram distribuídos entre as equipes da 1ª Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) da capital gaúcha, com custo de R$ 17 mil. Segundo o delegado titular Márcio de Jesus Zachello, a implantação dos equipamentos está na fase final. "Estamos fazendo treinamento para que, no máximo, em 1° de outubro, os policiais estejam 100% aptos e o sistema, sincronizado", diz.

O sistema desenvolvido pelo Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos (GIE) da Chefia de Polícia, chamado e-Crimes, permite emitir o relatório diretamente do local do crime, incluindo dados georreferenciados e acompanhados de fotos e vídeos. "Além de conseguir produzir um relatório com mais qualidade, é possível inserir as informações diretamente no sistema e, a partir daí, estar livre para atender a outra ocorrência", descreve Zachello. Também é possível, segundo o delegado, fazer a verificação de veículos irregulares e foragidos diretamente do local da ocorrência.

Em São Paulo, o uso de tablets pela Polícia Militar foi anunciado em 2011 pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Mais de 11 mil aparelhos foram adquiridos por R$ 25 milhões, mas, em abril deste ano, grandes jornais do estado noticiaram o mau funcionamento dos produtos. A assessoria de imprensa da PM, contudo, informa que não foi detectado nenhum problema nos tablets e que eles seguem sendo utilizados pelos oficiais da corporação.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) também testa, desde o fim do ano passado, a utilização de tablets para agilizar o processamento das ocorrências. Segundo o subsecretário de tecnologia da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg-RJ), Edval Novaes, são cerca de 1,5 mil aparelhos distribuídos em viaturas da região metropolitana da capital fluminense, um investimento de quase R$ 7 milhões. O uso dos terminais vem substituindo as consultas via rádio para checar veículos irregulares ou lista de foragidos, além de informatizar o cadastramento das ocorrências. A intenção, segundo o subsecretário, é adaptar o sistema e ampliar o projeto para o restante do estado.

No Batalhão de Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (BPMRv), três tablets chegaram a ser utilizados entre novembro do ano passado e março deste ano em operações realizadas na capital, Florianópolis. O órgão, contudo, teve de suspender a utilização até obter homologação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para o sistema. 

Com o uso de uma impressora sem fio, os oficiais poderão expedir o auto de infração de trânsito em talonário eletrônico, além de cadastrar as informações em tempo real e verificar as restrições de veículos diretamente no sistema. "A autuação é mais rápida, e o processo se torna mais preciso e confiável", diz o chefe de operações do BPMRv, Major Marcelo Pontes. Segundo ele, a aquisição de mais 25 dispositivos para ampliar o projeto já está em fase de licitação.

Guardas Municipais também experimentam a tecnologia

Algumas guardas municipais também empregam a tecnologia a serviço da segurança pública. A Guarda Municipal de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, conta com 10 tablets, um para cada unidade. A implementação dos equipamentos ocorreu no fim de fevereiro deste ano, após a fase de testes iniciada em outubro de 2011. O desenvolvimento do sistema custou R$ 13 mil e foi concebido em conjunto com o Observatório de Segurança Pública da cidade, e a manutenção mensal é de R$ 800. Os tablets foram fornecidos por uma empresa de telefonia celular, dentro do contrato já firmado com o município.

O novo sistema de registros permite a criação de um banco de dados para mapear problemas, verificar áreas mais complicadas e agir de acordo com o tipo de ocorrência. Para o diretor-geral da Guarda Municipal, Luiz Carlos Bortolli, a iniciativa vai dar transparência e proporcionar melhor fiscalização das operações. "Será possível fazer o intercâmbio funcional das operações em tempo real", salienta.

Entre março e junho, foram realizados 11 mil atendimentos com o novo sistema. "São realizados amparos, prestação de serviços, prevenção da violência e identificação de pontos que podem ser perigosos", descreve o secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Eduardo Pazinato. Os guardas ainda podem solicitar, de maneira informatizada, a intervenção de outros órgãos municipais. Para colocar o sistema em prática, um guarda de cada unidade ficou responsável pela replicação do uso da ferramenta, e mensalmente são promovidos cursos de revisão.

No Rio de Janeiro, as Unidades de Ordem Pública (UOPs) da Guarda Municipal operam com um sistema integrado de comunicação via smartphone, formado pelo aplicativo GMmobile e por um mapa operacional. A tecnologia foi desenvolvida pela Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da GM-Rio (DDT), em parceria com o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Originalmente criado para a plataforma Microsoft Windows Mobile, o aplicativo já possui versão para Android e roda nos cinco modelos de aparelho utilizados pela Guarda.

Fonte: Terra

Guarda Municipal demonstra cercamento eletrônico da Praça da Alfândega

Depois de uma semana da implantação, a Procempa e a Guarda Municipal farão uma demonstração, nesta terça-feira, do chamado Cercamento Eletrônico da Praça da Alfândega, no Centro de Porto Alegre. Um telão irá reproduzir as imagens que estão sendo enviadas pelas câmeras para a Central de Monitoramento da Guarda Municipal, localizada na avenida Padre Cacique, 708. A apresentação começa às 10h, com a presença da secretária municipal de Direitos Humanos e Segurança  Urbana, Sônia D´Avila, e do diretor técnico da Procempa, Zilmino Tartari. Até as 15h, agentes da Guarda darão prosseguimento à demonstração para a população, mostrando como atecnologia pode ser usada a serviço da segurança das cerca de 91 mil pessoas que circulam nos arredores diariamente.Oitos câmeras foram instaladas em postes e prédios da praça que garantem o monitoramento 24 horas, enviando em tempo real imagens para a Guarda Municipal. Os equipamentos podem ser direcionados para vários pontos, de forma mais aproximada ou afastada e oferecem visão panorâmica. Têm tecnologia capaz de captar imagens durante o dia e à noite e são resistentes a chuvas. Fonte:http://www.portalvitrine.com.

Guarda Municipal e Investigador apreende adolescente suspeito de tráfico

Um guarda municipal e um investigador de Polícia, ambos de folga, andavam pelas ruas da zona norte da cidade Pirassununga por volta das 17h30 de sábado, 22, quando foram reconhecidos por uma moradora do bairro de vila Esperança, a qual fez uma denúncia de que naquele momento, na rua Estados Unidos estaria ocorrendo tráfico de entorpecentes.

Ambos os agentes seguiram para o local, quando surpreenderam quatro adolescentes reunidos, sendo que com um deles, um estudante de 15 anos, morador na vila Esperança foi localizada a quantia de 7 pedras de crack.

O adolescente foi levado ao Plantão de Polícia, quando o delegado João Pinheiro Neto tomou todas as providências pertinentes ao caso e como determina a Lei, pelo menor não ter tido nenhuma passagem pelo envolvimento de drogas foi liberado para sua mãe, que o devera apresentá-lo na Vara da Infância e Juventude.

Fonte: www.reporternaressi.com.br 

Guarda Municipal recupera veículo furtado

Foto: André Calcagno A Guarda Municipal (GM) de Barra Mansa (RJ) recuperou na tarde desta quarta-feira, dia 19, um veículo que havia sido furtado em Volta Redonda, no início deste mês. O carro, um Gol placa KMF0002, registrado em Volta Redonda, foi recuperado na Rua General Manuel Rabelo, no bairro Saudade, após uma denúncia feita à GM. O inspetor da Guarda, Joel Valcir Pereira, ressalta a importância de a população denunciar qualquer ação suspeita. "Se o cidadão notar qualquer movimento suspeito, descumprimento das leis de trânsito ou ação que lese o patrimônio público deve ligar para a Guarda imediatamente, que enviaremos uma equipe ao local para apurar a denúncia", informa o inspetor. A população pode entrar em contato com a Guarda Municipal pelo número 153 ou 3322-7817.