O Ministério Público de Rondônia, por meio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça, obteve liminar para o afastamento imediato do guarda civil municipal Sérgio Marcondes da Silva, atual diretor da Guarda Municipal Comunitária de Ariquemes, em razão de contratação irregular.
A ação civil pública, com pedido de liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público, que, em procedimento investigatório instaurado pela Promotoria de Justiça, constatou que o atual diretor da Guarda Municipal teria tomado posse no cargo de Guarda Civil Municipal quando o concurso público por ele prestado já havia perdido a validade.
Sérgio Marcondes foi aprovado em concurso realizado no ano de 2005. Convocado em 2006, deveria se apresentar em 30 dias a contar da data de publicação da nomeação. Por motivos de ordem particular, Sérgio pediu prorrogação do prazo para tomar posse. Seu pedido foi deferido e ele cientificado de que deveria aguardar a realização de novo curso de formação. Sérgio acabou sendo convocado novamente em 2008, junto com outros candidatos, aprovados em concurso realizado pelo município em 2007, quando o concurso de 2005 já havia perdido a validade, situação que torna irregular a contratação de Sérgio Marcondes.
Autor: MP
