A Alerj (ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) aprovou, em primeira discussão, na quinta-feira (09/12), o projeto de lei 2.978/10 que permite às autoridades municipais de trânsito a emissão dos Boletins de Registro de Acidente de Trânsito (Brat) em caso de sinistros sem vítimas.
A proposta é assinada pelo deputado Rodrigo Neves (PT). Na visão do parlamentar, a medida desafoga a Polícia Militar, deslocada de sua verdadeira função para a emissão dos registros.
Fonte: TV ALERJ
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