O Regulamento Disciplinar da GCM (Guarda Civil Municipal) de Diadema é plágio. A legislação reproduz fielmente documento homônimo utilizado na Polícia Militar de São Paulo. As únicas alterações foram adaptadas para as particularidades da GCM. O regulamento foi instituído via decreto do prefeito, Mário Reali (PT), no dia 29 de outubro de 2009, sem discussão com a categoria ou com o Legislativo.
A peça foi produzida durante a gestão do peemedebista José Francisco Alves à frente da Secretaria de Defesa Social do município. Informações de bastidores dão conta de que Alves impunha uma postura blasé aos guardas e sequer os cumprimentava. O estatuto teria sido o mote final para a saída de Alves da secretaria.
Alves pediu exoneração para acompanhar a campanha para deputada estadual da vereadora Cida Ferreira (PMDB). Encerrado o pleito eleitoral, o PMDB reivindicou de volta a participação que lhe competia no governo. Reali, no entanto, aproveitou para sanar as queixas dos GCMs e oficializou o interino Arquimedes Andrade (PT) na Defesa Social. Alves foi alocado na presidência da autarquia municipal Fundação Florestan Fernandez.
O regulamento só se tornou conhecido entre vereadores após a Casa aprovar uma pequena reforma na Ouvidoria da GCM, que inclui as normas disciplinares. Irene dos Santos (PT) foi a única a votar contra o projeto e tratou de tecer duras críticas ao decreto que o criou. "Isso é coisa da ditadura. Essas regras invadem a vida íntima do guarda. Eles dizem que o guarda precisa ser um bom chefe de família", afirmou. A falta de discussão do projeto é uma coisa que o partido do prefeito, o PT, "abomina", segundo Irene.
A vereadora questionou uma série de itens previstos nas normas disciplinares. O decreto, inclusive, tem sido alvo de reclamações dos guardas. Na prática, não tem sido aplicado pelo comando da GCM. "Mas não sabemos quem será o próximo prefeito, ou comandante", destacou Irene.
A diferença entre as duas corporações de segurança é gritante. A PM tem atuação em todo o Estado. É uma força armada e de repressão e combate ao crime e à violência. A GCM, por sua vez, tem o objetivo de prezar pelo patrimônio municipal. Muitas guardas municipais se armaram, mas o equipamento não chega perto ao do utilizado pela PM.
A Prefeitura de Diadema foi procurada, mas, por conta da preparação dos festejos natalinos, não respondeu aos questinamentos do Diário.
Fonte: Diário do Grande ABC
