A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou ontem a Mensagem 309/10, que estabelece protocolo adicional ao Acordo de Parceria e Cooperação com a França, a fim de instalar um centro de cooperação policial próximo à fronteira do Brasil com a Guiana Francesa.Celebrado em Brasília no ano passado, o protocolo busca aprofundar o intercâmbio de informações sobre as atividades dos infratores que atuam na fronteira.
Conforme o texto, o centro de cooperação policial será instalado inicialmente no território francês - por não ser independente, a Guiana ainda é considerada uma colônia francesa. Após três anos da entrada em vigor do protocolo, o país de localização deverá ser definido de comum acordo entre os signatários.
Nova ponte
O relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), defendeu a aprovação do protocolo. Segundo ele, o desenvolvimento de políticas públicas conjuntas entre Brasil e Guiana Francesa ganha importância com a proximidade da inauguração - prevista ainda para este mês - da ponte que ligará os dois países.
O relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), defendeu a aprovação do protocolo. Segundo ele, o desenvolvimento de políticas públicas conjuntas entre Brasil e Guiana Francesa ganha importância com a proximidade da inauguração - prevista ainda para este mês - da ponte que ligará os dois países.
O parlamentar lembra que a obra incentivará a instalação de novos povoados na região, o que pode gerar conflitos fundiários e riscos para a sustentabilidade local. "Por tudo isso, é necessário o planejamento de estratégias para lidar com os novos problemas que vão surgir e com o agravamento dos já existentes", destacou.
Tramitação
Com a aprovação, a mensagem será convertida em projeto de decreto legislativo. A proposta tramitará em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa. e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Com a aprovação, a mensagem será convertida em projeto de decreto legislativo. A proposta tramitará em regime de prioridadeNa Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa. e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcelo Oliveira
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