GUARDA MUNICIPAL CONHEÇA E SE ASSOCIE À INTERNATIONAL POLICE ASSOCIATION
DVAT sofre reajuste de 7,83% para veículos de passeio e de 15,04% para ônibus e micro-ônibus
Por.:J.Crocci
Proprietários de veículos de passeio, táxis, motos, caminhões e tratores pagarão 7,83% a mais de DPVAT em 2011, enquanto para ônibus e micro-ônibus o reajuste no seguro obrigatório é de 15,04%. Segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), a alta é conseqüência de um “expressivo aumento na sinistralidade, em especial das indenizações pagas em decorrência de ações na Justiça”.
O Conselho Nacional de Seguros Privados defende que, mesmo com o aumento, os novos valores estão abaixo das tarifas praticadas em 2007, já que em 2008 houve uma redução, mantida em 2009. Por outro lado, as indenizações não sofreram reajuste: R$ 13,5 mil no caso de morte ou invalidez permanente e R$ 2.700 para despesas médicas. Confira abaixo os novos valores:
Categoria 1 (automóveis particulares): R$ 96,63
Categoria 2 (táxis e carros de aluguel): R$ 96,63
Categoria 3 (ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete): R$ 390,84
Categoria 4 (micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a dez passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 242,33
Categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares): R$ 274,06
Categoria 10 (máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, quando licenciados, camionetas tipo picape de até 1.500 quilos de carga, caminhões e outros veículos): R$ 101,13
Por.:J.Crocci
Proprietários de veículos de passeio, táxis, motos, caminhões e tratores pagarão 7,83% a mais de DPVAT em 2011, enquanto para ônibus e micro-ônibus o reajuste no seguro obrigatório é de 15,04%. Segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), a alta é conseqüência de um “expressivo aumento na sinistralidade, em especial das indenizações pagas em decorrência de ações na Justiça”.
O Conselho Nacional de Seguros Privados defende que, mesmo com o aumento, os novos valores estão abaixo das tarifas praticadas em 2007, já que em 2008 houve uma redução, mantida em 2009. Por outro lado, as indenizações não sofreram reajuste: R$ 13,5 mil no caso de morte ou invalidez permanente e R$ 2.700 para despesas médicas. Confira abaixo os novos valores:
Categoria 1 (automóveis particulares): R$ 96,63
Categoria 2 (táxis e carros de aluguel): R$ 96,63
Categoria 3 (ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete): R$ 390,84
Categoria 4 (micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a dez passageiros e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 242,33
Categoria 9 (motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares): R$ 274,06
Categoria 10 (máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, quando licenciados, camionetas tipo picape de até 1.500 quilos de carga, caminhões e outros veículos): R$ 101,13
Está pronto parecer sobre projeto do Senado que regulamenta investigação criminal
Por.:J.Crocci
O deputado João Campos, do PSDB de Goiás, já apresentou seu parecer sobre o projeto do Senado (PL 6578/09) que define crime organizado, regulamentando a investigação criminal, os meios de obtenção de provas e o procedimento judicial aplicáveis a estes casos.
O deputado é relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Apesar de discordar de alguns pontos do texto, João Campos optou por não mexer em nada para que, se possível, o projeto seja aprovado em Plenário ainda este ano para ser levado à sanção presidencial. A Comissão de Segurança Pública deve analisar o projeto esta semana.
Segundo o deputado, o projeto especifica como deve acontecer a infiltração policial, a colaboração premiada, o acesso aos dados cadastrais, a escuta telefônica e a apreensão de bens:
"Podendo inclusive a polícia fazer a apreensão dos bens e o bandido é que vai ter que fazer a prova; se aqueles bens são lícitos ou ilícitos; se foram adquiridos com dinheiro do crime ou não. Na legislação atual, a polícia tem que provar isso para poder fazer a apreensão".
A organização criminosa é definida como a associação de três ou mais pessoas e caracterizada pela divisão de tarefas. O objetivo é obter vantagens com a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional. As penas são agravadas se houver uso de arma de fogo e para os que comandam a organização.
Também há agravamento quando há colaboração de criança ou adolescente; de funcionário público; se o produto da infração destinar-se ao exterior; e se a organização criminosa mantém conexão com outra organização criminosa.
A pena para o crime de formação de quadrilha aumenta de reclusão de um a três anos para reclusão de dois a quatro anos.
O deputado João Campos afirma ainda que está tentando votar em Plenário outros dois projetos que considera prioritários. O que aperfeiçoa a legislação sobre lavagem de dinheiro e o que trata do código de processo penal nas medidas cautelares:
"É um projeto que dá possibilidade do juiz, dependendo do caso; em vez de decretar a prisão, ele proíbe que o investigado ou acusado se ausente do país, ou se ausente da comarca; determina que ele se recolha em casa a partir de determinado horário, não frequente determinados ambientes, deixe de realizar determinadas atividades... Então, um conjunto de situações que são interessantíssimas. Mas eu não estou conseguindo sensibilizar os líderes".
Segundo João Campos, alguns líderes preferem votar outros projetos de maneira prioritária como o que legaliza os bingos. O deputado afirma que é necessária maior pressão da sociedade para que os líderes decidam o que deve ser votado neste final de ano.
fonte.: Rádio Câmara
Por.:J.Crocci
O deputado João Campos, do PSDB de Goiás, já apresentou seu parecer sobre o projeto do Senado (PL 6578/09) que define crime organizado, regulamentando a investigação criminal, os meios de obtenção de provas e o procedimento judicial aplicáveis a estes casos.
O deputado é relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Apesar de discordar de alguns pontos do texto, João Campos optou por não mexer em nada para que, se possível, o projeto seja aprovado em Plenário ainda este ano para ser levado à sanção presidencial. A Comissão de Segurança Pública deve analisar o projeto esta semana.
Segundo o deputado, o projeto especifica como deve acontecer a infiltração policial, a colaboração premiada, o acesso aos dados cadastrais, a escuta telefônica e a apreensão de bens:
"Podendo inclusive a polícia fazer a apreensão dos bens e o bandido é que vai ter que fazer a prova; se aqueles bens são lícitos ou ilícitos; se foram adquiridos com dinheiro do crime ou não. Na legislação atual, a polícia tem que provar isso para poder fazer a apreensão".
A organização criminosa é definida como a associação de três ou mais pessoas e caracterizada pela divisão de tarefas. O objetivo é obter vantagens com a prática de crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a quatro anos ou que sejam de caráter transnacional. As penas são agravadas se houver uso de arma de fogo e para os que comandam a organização.
Também há agravamento quando há colaboração de criança ou adolescente; de funcionário público; se o produto da infração destinar-se ao exterior; e se a organização criminosa mantém conexão com outra organização criminosa.
A pena para o crime de formação de quadrilha aumenta de reclusão de um a três anos para reclusão de dois a quatro anos.
O deputado João Campos afirma ainda que está tentando votar em Plenário outros dois projetos que considera prioritários. O que aperfeiçoa a legislação sobre lavagem de dinheiro e o que trata do código de processo penal nas medidas cautelares:
"É um projeto que dá possibilidade do juiz, dependendo do caso; em vez de decretar a prisão, ele proíbe que o investigado ou acusado se ausente do país, ou se ausente da comarca; determina que ele se recolha em casa a partir de determinado horário, não frequente determinados ambientes, deixe de realizar determinadas atividades... Então, um conjunto de situações que são interessantíssimas. Mas eu não estou conseguindo sensibilizar os líderes".
Segundo João Campos, alguns líderes preferem votar outros projetos de maneira prioritária como o que legaliza os bingos. O deputado afirma que é necessária maior pressão da sociedade para que os líderes decidam o que deve ser votado neste final de ano.
fonte.: Rádio Câmara
