Proibir a presença de crianças e adolescentes nas ruas de Belo Horizonte após as 23h é o objetivo do projeto de lei que entrou em tramitação na Câmara Municipal. O intuito é evitar que menores de 18 anos consumam bebidas alcoólicas e entorpecentes.
O projeto, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), prevê que a fiscalização ficará por conta da Vara da Infância, com auxílio da Guarda Municipal e policiais Militar e Civil. Para Paulinho Motorista, o governo atual não dispõe de dispositivos legais para combater o alcoolismo de menores de 18 anos.
Antes mesmo de ir a plenário, a proposta já provoca polêmica e divide a opinião da po pulação. Em junho de 2009, medida semelhante foi implantada em Patos de Minas, no interior do estado.
Menores de 18 anos só poderiam ficar nas ruas depois de 23h com a autorização dos pais. A decisão foi revogada pelo Conselho Nacional de Justiça.
O projeto, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), prevê que a fiscalização ficará por conta da Vara da Infância, com auxílio da Guarda Municipal e policiais Militar e Civil. Para Paulinho Motorista, o governo atual não dispõe de dispositivos legais para combater o alcoolismo de menores de 18 anos.
Antes mesmo de ir a plenário, a proposta já provoca polêmica e divide a opinião da po pulação. Em junho de 2009, medida semelhante foi implantada em Patos de Minas, no interior do estado.
Menores de 18 anos só poderiam ficar nas ruas depois de 23h com a autorização dos pais. A decisão foi revogada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: band
