'Bico Legal', número de vagas e nova secretaria irão movimentar Câmara
Ascom Câmara
'Bico Legal' foi tema de discussão entre Almeida, Flávio Gomes e Galba Novaes nesta sexta
O segundo semestre de atividade no Legislativo Municipal promete ser agitado. Entre as matérias que serão apreciadas pelos edis está o aumento no número de cadeiras na Casa de Mário Guimarães ( dos atuais 21 para 31), os resultados das Comissões Especiais de Investigação (CEI) e ainda deve ecoar no parlamento a aprovação – às pressas – da alteração na lei orgânica que prevê que um vereador por Maceió possa concorrer às eleições em outros municípios.
Quanto a este tema, pouca há de ser feito, uma vez que os vereadores – mesmo os que afirmaram ser contra a alteração, aprovaram-na em plenário. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE) entrou com uma representação contra a alteração no Ministério Público Estadual, que ainda está sendo analisada.
Mas o tema que promete agitar os edis deve ser o propalado projeto de lei que será apresentado pelo presidente da Casa, Galba Novaes (PRB), que prevê a remuneração de policiais fora do horário de trabalho, o conhecido bico. Às vésperas das eleições, o tema interessa a um segmento bastante significato da 'família miliciana'.
Nesta sexta-feira, dia 22, o idealizador do projeto, o promotor Flávio Gomes da Costa, o presidente da Câmara, Galba Novaes, e o prefeito Cícero Almeida (PP) debateram o tema em uma reunião na Prefeitura de Maceió. A proposta encontrou resistência do vice-governador José Thomaz Nonô (DEM).
O novo presidente do Conselho de Segurança Pública do Estado, advogado Paulo Brêda, que deverá ser empossaso no final do mês, também já se posicionou contra a ideia.
Para defender sua proposta, o vereador Galba Novaes chegou a afirmar que vários segmentos da segurança pública defendiam a ideia e só não o faziam publicamente por temerem represálias.
A Câmara também deverá analisar o projeto de lei de autoria do Executivo que cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, em substituição à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, que era comandada por Pedro Montenegro, exonerado ppor Almeida.
Fonte: Alagoas 24 Horas
