As Guardas Municipais, por meio de seu Conselho Nacional, vem a público manifestar sua indignação em relação as atitudes e declarações feitas pelo Coronel Nicomedes Barros, em reportagem veiculada no jornal Zero Hora em 23 de dezembro de 2009.
Desejamos esclarecer, que temos o maior respeito por todas as instituições, independente de atribuições ou esfera de atuação. As Guardas Municipais são regidas pela legalidade e atuam na proteção de bens, serviços e instalações ou conforme dispuser a lei, no interesse público, o que demonstra que sua área de atuação é maior do que especificamente o patrimônio público. Com referencia ao poder de polícia o CTN- (Código Tributário Nacional), em seu Art. 78 esclarece: considera-se poder de polícia da administração pública que limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade regula a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público concernante a segurança, a higiene, aos costumes, a disciplina da produção e do mercado, exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, a tranquilidade pública ou ao respeito a propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Chama-nos a atenção o Art. 144 da Constituição Federal, carta magna que prasa em seus preceitos a uniformidade e integração entre todos os órgãos em todas as esferas, demonstrando que a segurança pública não é exclusividade da unidade federativa. Entendemos que atitudes pejorativas não agregam valores e não é ofendendo outra instituição que já provou seu valor e tem contribuído para a sociedade e o ente público em várias cidades do Brasil, que veremos resolvido o grave problema de segurança pública existente em nosso país.
Sugerimos ao Coronel Nicomedes Barros, que para se desculpar, utilize os mesmos meios de comunicação que usou para depreciar as Guardas Municipais do Brasil.
Sebastião Freitas da Silva
Vice-Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil/Diretor da Guarda Municipal de Caxias do Sul
Enviado por GM Rogério Torres
Delegado Sindical
Sindicato das Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Sul
Segurança para todos, um dever do Estado, um direito seu, exija!
Servir e Proteger,esse, é nosso dever!
Guarda Municipal
Desejamos esclarecer, que temos o maior respeito por todas as instituições, independente de atribuições ou esfera de atuação. As Guardas Municipais são regidas pela legalidade e atuam na proteção de bens, serviços e instalações ou conforme dispuser a lei, no interesse público, o que demonstra que sua área de atuação é maior do que especificamente o patrimônio público. Com referencia ao poder de polícia o CTN- (Código Tributário Nacional), em seu Art. 78 esclarece: considera-se poder de polícia da administração pública que limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade regula a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público concernante a segurança, a higiene, aos costumes, a disciplina da produção e do mercado, exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público, a tranquilidade pública ou ao respeito a propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. Chama-nos a atenção o Art. 144 da Constituição Federal, carta magna que prasa em seus preceitos a uniformidade e integração entre todos os órgãos em todas as esferas, demonstrando que a segurança pública não é exclusividade da unidade federativa. Entendemos que atitudes pejorativas não agregam valores e não é ofendendo outra instituição que já provou seu valor e tem contribuído para a sociedade e o ente público em várias cidades do Brasil, que veremos resolvido o grave problema de segurança pública existente em nosso país.
Sugerimos ao Coronel Nicomedes Barros, que para se desculpar, utilize os mesmos meios de comunicação que usou para depreciar as Guardas Municipais do Brasil.
Sebastião Freitas da Silva
Vice-Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil/Diretor da Guarda Municipal de Caxias do Sul
Enviado por GM Rogério Torres
Delegado Sindical
Sindicato das Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Sul
Segurança para todos, um dever do Estado, um direito seu, exija!
Servir e Proteger,esse, é nosso dever!
Guarda Municipal
