Denúncias

A Secretaria Nacional de Segurança Pública recebe denúncias referentes ao Projeto Bolsa Formação pelos seguintes canais:

Atendimento pessoal ou carta endereçada ao Projeto Bolsa Formação;
E-mails para a área de atendimento do Bolsa Formação;
Instâncias de Controle das Instituições de Segurança Pública e Prefeituras;
Denúncias encaminhadas pelos órgãos de controle.
A Coordenação do Bolsa examina as denúncias recebidas e, de acordo com a gravidade dos fatos, adota medidas de fiscalização por meio de visitas à Gestão Local ou a distância, bem como encaminha as denúncias recebidas aos gestores locais do projeto, solicitando que sejam averiguadas.

Após a conclusão dos processos de apuração das denúncias recebidas, a Coordenação implementa e/ou recomenda aos gestores locais ou ao agente operador do programa – CAIXA – a adoção de medidas saneadoras para cada irregularidade constatada. Quando é o caso, os resultados das ações de apuração de denúncias são encaminhados aos órgãos de controle das instituições de segurança pública e municípios para implementação de providências no âmbito de suas competências.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone (61) 2025-9468, por carta no endereço da Coordenação do Projeto Bolsa Formação: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, sala 500, Edifício sede – CEP 70064-900. ou pelo e-mail: bolsaformacao.senasp@mj.gov.br.

fonte:mj.gov.br