Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram cinco indicações ao Executivo, cinco projetos decreto de autoria do Legislativo e, ainda, três projetos de lei, destacando-se o projeto nº 08 de autoria do Legislativo, que dispõe sobre a criação da Base Integrada da Guarda Municipal Noturna, nos bairros de Lucas do Rio Verde.Segundo a justificativa ao projeto de lei, a Guarda Municipal deverá estar vinculada a Secretaria de Gestão Pública, organizada e calçada nos princípios de hierarquia e disciplina, treinada e aparelhada para exercer a ronda noturna dos bairros e, de bens de uso comum do população, efetuando e atentando para eventuais anormalidades, observando entrada e saída de pessoas ou bens.
E também efetuando policiamento preventivo e comunitário, colaborando no controle de tráfego no âmbito municipal a fim de garantir a segurança, o bem estar e a integridade dos mesmos, bem como a prevenção de crimes e violência no município.
“Os vereadores são os primeiros a serem cobrados e após a aprovação deste projeto estaremos garantindo mais ordem, segurança e disciplina nos bairros de Lucas do Rio Verde”, aponta o autor do projeto e Presidente do Legislativo, vereador Airton Callai (PSB).
De acordo com a emenda modificativa aditiva, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Poder Executivo deverá regulamentar a presente lei, no prazo de 90 dias contados de sua publicação.
Dentre as indicações encaminhadas ao Executivo, a nº. 60 de autoria da vereadora Adriana Moreira dos Passos (PDT) dispõe sobre a criação da Guarda Mirim Municipal. Segundo a justificativa da vereadora, a Guarda Mirim Municipal deverá ser uma Instituição sem fins lucrativos, de auxílio aos adolescentes de 11 a 16 anos, com objetivo, predominantemente educativo e de aprendizagem, visando a formação profissional de crianças e adolescentes.
Aprovada a indicação nº. 61 de autoria da vereadora Adriana Passos expõe ao Prefeito Municipal a necessidade de melhoria na sinalização de trânsito na Avenida Bahia esquina com a Rua Cascavel.
De autoria do vereador Fernando Pael (PT) a indicação nº. 62 dispõe sobre a necessidade de implantar redutor de velocidade, em ambos os sentidos do redondo da Praça Rosa Mística, na Avenida Mato Grosso próximo a escolas. “Essa é uma reivindicação de vários pais e alunos, que transitam neste local e pedem mais segurança”, aponta o vereador.
O parlamentar Pedro Gois (PPS) também fez a indicação nº 63, onde sugere ao Prefeito Marino Franz a necessidade de implantar quebra-molas em frente a Igreja Evangélica Assembléia de Deus, no Bairro Jardim Imperial, próximo a rotatória da Avenida Ângelo Antonio Dall’Alba com a Avenida Goiás.
Aprovada a indicação nº. 64 de autoria do vereador Sebastião Garcia Costa (PPS) propõe a necessidade de aquisição de área para construção do 13º Batalhão de Polícia Militar. “A polícia esta fazendo a sua parte e temos que oferecer aos policiais melhores condições”, disse o parlamentar Sebastião.
Durante os trabalhos, os vereadores também aprovaram cinco projetos decreto Legislativo, que concedem Título de Cidadão Honorário de Lucas do Rio Verde à João Oreste Dalazen, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Carlos Alberto Reis de Paula, Ives Gandra da Silva Martins Filho e Osmair Couto pelo trabalho desenvolvido em prol de nosso município, em especial pela aprovação da instalação da Vara Trabalhista que esta em construção.
Aprovado em segunda votação nominal, o projeto nº. 59 de autoria do Executivo, autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a desafetar da classe dos bens de uso comum e transferir para a classe dos bens dominiais e a alienar os bens imóveis.
De acordo com a mensagem ao projeto de lei, da forma como estão dispostas tais áreas ao invés de se tornarem um benefício à população podem se tornar prejudiciais, na medida em que como estão dispostas, nos “cantos” das quadras, podem se tornar “depósitos de lixo”. As áreas localizam-se no Parque das Emas II.
Aprovado em primeira votação, o projeto de lei nº. 52 de autoria do Executivo altera os valores das ações referente à unidade Orçamentária Gabinete do Secretário e cria novas ações para a Unidade Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde. Segundo a mensagem ao projeto de lei, o Fundo Municipal de Saúde não é considerado entidade de interesse da Administração Tributária Municipal e nem Unidade Gestora, é apenas uma Unidade Orçamentária, dentro da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, atendendo com esta alteração a determinações constitucionais.
Finalizando os trabalhos os vereadores aprovaram ainda, a Moção de Aplausos nº. 15 de autoria do plenário dedicada a Tereza Garcia pelos relevantes trabalhos na área esportiva e, também a Moção de Aplausos nº.16 de autoria do vereador Pedro Gois à cantora gospel Vera Lucia Lugon de Souza Santos, pelo lançamento de seu quarto CD que tem por título “Momento Especial” e, pelo quinto CD que tem por título “A Diferença”.
A próxima sessão acontece no dia 28 de junho, às 19h00, acompanhe a transmissão ao vivo pelas rádios Alternativa FM 104.9 e Atitude AM 670. Mais informações acesse www.camaralucasdorioverde.mt.gov.br.
