PBH e PF assinam convênio para emissão de porte de arma

Prefeito de BH assinou o convênio que permite o porte de arma
Os guardas municipais de Belo Horizonte já podem usar armas de fogo em serviço. Nesta segunda-feira (21), o prefeito Marcio Lacerda e o superintendente da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais, Jerry Antunes de Oliveira, assinaram o convênio que permite a emissão de porte de arma para esses profissionais. No entanto, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial ainda não definiu quando os agentes receberão o armamento, adquirido em 2006 no valor aproximado de R$ 900 mil.

Para que isso aconteça, os guardas municipais serão novamente submetidos a avaliações psicológicas, com validade de dois anos, e terão que fazer um curso de reciclagem de tiro com a Polícia Militar (PM). “Não podemos estimar a data em que isso tudo vai acontecer e quando, de fato, os guardas estarão armados. Mas será em breve”, garante o secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, Genedempsey Bicalho.

As armas (300 revólveres calibre 38 e 50 pistolas calibre 380) estão estocadas no depósito da prefeitura e serão disponibilizadas aos agentes que atuarem nas unidades consideradas mais vulneráveis. “A arma é uma proteção, não um ataque ou ofensa”, afirma. O secretário não detalhou quais seriam esses locais, que somente serão conhecidos depois do levantamento interno que está em andamento pela equipe da Secretaria. Dentre os itens analisados, está o número de ocorrências registradas pelos guardas.

O porte de arma do guarda municipal é funcional, ou seja, somente poderá ser utilizado em serviço. O agente poderá fazer o policiamento ostensivo armado, pois é um servidor da área de segurança, mas se for para uma unidade onde a arma não é necessária ela não será levada por ele. A expectativa é que parques, praças públicas, postos de saúde e escolas tenham agentes armados.

Porém, tanto o prefeito Marcio Lacerda quanto o coronel Bicalho defendem o uso de armas não-letais nas escolas e unidades de saúde. Esse tipo de arma será empregado nos locais onde os revólveres e as pistolas não estarão à disposição. Para adquirir o teaser – arma que emite choques elétricos –, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial de Belo Horizonte aguarda a autorização da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça.

A assinatura do convênio que autoriza o armamento da corporação acontece depois de o guarda municipal Ricardo Brás de Almeida, 28 anos, ter sido salvo pelo colete à prova de balas, no último dia 15 de junho. Ele fazia uma ronda em um parque ecológico no Bairro Planalto, Região Norte da capital, quando percebeu que dois homens usavam drogas. Ao se aproximar, ele foi surpreendido pela dupla, que sacou uma arma e disparou um tiro. A bala acertou o colete de proteção do guarda, na região do abdome.

O secretário municipal de Segurança Urbana e Patrimonial garante que a tentativa de homicídio não teria sido a mola propulsora para a assinatura do convênio. “Não somos guiados por acontecimentos que pedem providência imediata. A assinatura já estava há tempo na agenda do prefeito”, enfatiza.

De acordo com Jerry Antunes, Belo Horizonte é a primeira cidade mineira a armar a Guarda Municipal, seguindo a tendência brasileira de que, quanto maior o número de habitantes no município, maior a demanda por agentes armados. “A partir de agora, faremos fiscalizações constantes para saber se os requisitos para a concessão da autorização estão sendo cumpridos, como treinamento constante e capacitação técnica e psicológica”, enfatiza Antunes.

O superintendente da PF em Minas informa que a Guarda Municipal de Contagem, na Região Metropolitana, também é conveniada com a PF, mas ainda não atendeu a todos os requisitos para a emissão do porte.