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ResendeAs normas para o funcionamento da Corregedoria da Guarda Municipal - instituição subordinada à Superintendência de Ordem Pública - foram anunciadas hoje (22), pela prefeitura de Resende. As atribuições da corregedoria, que será responsável, entre outras funções, por fiscalizar a conduta e investigar denúncias contra agentes da corporação, foram estabelecidas através de um decreto assinado pelo prefeito José Rechuan (DEM) e publicadas no Boletim Oficial.
As atividades da Corregedoria da Guarda Municipal serão realizadas por uma comissão nomeada pelo próprio prefeito, que será formada pelo coordenador da Corregedoria, um servidor da Guarda Municipal e um assessor jurídico. Para ocupar a coordenação da corregedoria já está definido o nome de Hindenburg Dias Sobrinho: com 34 anos de serviços prestados à população na área de segurança, o policial militar aposentado ele assume o cargo com a experiência de ter atuado no Departamento Jurídico do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, além de ter trabalhado vários anos como PM em Resende.
Segundo Hildenburg, o órgão terá como missão controlar, fiscalizar e apurar infrações disciplinares praticadas por servidores da Guarda Municipal.- Teremos o comprometimento de dar o devido andamento às representações ou denúncias. O nosso objetivo principal será sempre trabalhar para que a corporação preste um serviço cada vez melhor à população - disse o corregedor.
A população poderá fazer denúncias por meio da Ouvidoria Geral do Município ou diretamente na Corregedoria, ambas localizadas no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 17h. Recebida a denúncia, a corregedoria terá 48 horas para abrir o procedimento de apuração dos fatos, com prazo de 30 dias para conclusão, prorrogável pelo mesmo período. Após sua conclusão, a corregedoria emitirá um relatório final sobre a apuração, em que se for constatada a existência de infração cometida por algum servidor da Guarda Municipal, o relatório será encaminhado à Comissão Permanente de Inquérito para a instauração do respectivo Processo Administrativo Disciplinar.
De acordo com o superintendente de Ordem Pública de Reende, José Antônio dos Santos, o Ed Murphy, "a implantação da Corregedoria da Guarda Municipal se apresenta como um avanço importante no relacionamento entre a corporação e a comunidade".- Através deste instrumento de fiscalização, a administração do prefeito José Rechuan ratifica o seu compromisso de oferecer à população uma guarda cada vez mais profissional, cidadã e preocupada em oferecer o melhor serviço à população - afirmou Ed Murph.
Os telefones disponibilizados pela Prefeitura para a apresentação de reclamações referentes à Guarda Municipal são 2108-0880 (Corregedoria) e 0800-889-0808 (Linha Viva). Criado em agosto do ano passado, o Linha Viva recebe elogios, sugestões e reclamações sobre o trabalho da administração municipal. As ligações são gratuitas de qualquer telefone fixo ou público. No caso do Linha Viva, o serviço funciona de segunda a sábado, de 8h às 20h.
fonte: diariodovale.com
