O concurso público para a guarda municipal, realizado no último domingo (20), em Balneário Camboriú, sofreu uma tentativa de impugnação. O motivo seria a falta de cumprimento do prazo estipulado no art. 274, da Lei Municipal 1324/1994, que preconiza um prazo mínimo de 20 dias entre a inscrição do concurso e a realização da prova. De acordo com o subprocurador da prefeitura de Balneário Camboriú, Bruno Canpagnolo, o artigo 2º desta lei especifica que ela só foi válida para os concursos públicos realizados no primeiro semestre de 1994. "A lei dizia que a primeira prova deste concurso deveria ser realizada no prazo em que foi determinada", esclarece.Em nota oficial divulgada pela Prefeitura, há o esclarecimento do assunto:(...) quanto ao questionamento sobre a falta de cumprimento do prazo estipulado no art. 274, da lei municipal 1069/91, alterado pela lei municipal 1324/1994, o qual deveria, entre a data de término das inscrições e aplicação efetiva da prova, ser de no mínimo 20 dias. Em análise a referida lei que instituiu o presente artigo (lei municipal 1324/1994), reporta-se ao artigo 2º desta lei, o qual especifica que a redação dada para o artigo 274 terá sua aplicação somente para o concurso público realizado no primeiro semestre do ano de 1994, perdendo automaticamente seu efeito."Apesar do pedido de impugnação, o concurso ocorreu dentro do esperado", declarou o diretor de Recursos Humanos da Prefeitura de Balneário Camboriú, Antônio Demos.ConcursoDe acordo com o superintendente da Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos (Fepese), Altair Acelon de Melo, foram 790 candidatos inscritos, 686 homens e 104 mulheres. Desse total de candidatos, 98 faltaram nessa primeira fase do concurso. No segundo momento, os candidatos realizarão testes físicos e a data será marcada de acordo com a divulgação dos resultados.O concurso público prevê a contratação de 100 guardas municipais para Balneário Camboriú, com salário inicial de R$ 1 mil e adicional de periculosidade de 40%. Os primeiros 60 serão chamados para treinamento de 800 horas aulas, entre eles, nove mulheres e 51 homens.
Fonte:tribuna catarinense
