Leonardo Prado
Pimenta: a demissão é suficiente para punir o servidor infrator.
Está em análise na Câmara proposta que altera o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) para permitir o retorno ao serviço público de servidores que perderam cargos em comissão em virtude de crime contra a administração pública; de improbidade administrativa; de aplicação irregular de dinheiro público; de lesão aos cofres públicos; de dilapidação do patrimônio nacional; ou e corrupção. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 3571/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA).
Atualmente, a lei impede o retorno ao serviço público federal do servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão por uma das razões citadas. Para o autor da proposta, a penalidade tem natureza perene e ofende a Constituição Federal, que veda a aplicação de penas de caráter perpétuo.
“O demitido ‘a bem do serviço público’ fica banido do serviço público pelo resto da vida. A demissão é suficiente para punir o servidor infrator”, argumenta o deputado Edson Pimenta.
Tramitação
A proposta ainda será distribuída às comissões temáticas.
A proposta ainda será distribuída às comissões temáticas.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Westphalem
Edição – Marcelo Westphalem
Comentários
Luiz Carlos de Azeredo Coutinho | 17/08/2012 20:18
Quando da demissão esse servidor certamente foi substituído por alguém... vamos considerar que esse alguém é honesto... aí o faltoso volta para o serviço e o honesto é demitido para abrir a vaga para o desonesto... questão para ser bem analisada...
Zacarias Rosa | 17/08/2012 20:15
A que ponto chegou o descaramento no País. E o tal deputado que apresentou o ignóbil projeto nem ficou com a cara vermelha; também pudera, a cara dele é de pau!!!!
Adriano | 17/08/2012 15:19
É por causa de políticos assim que esse país é essa porcaria.
