|
Prezado(a) valdeci, |
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. |
|
- PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
|
| - 22/08/2012 | Apresentação do Requerimento n. 5966/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308 de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". |
|
|
|
|
|