Guardas Municipais receberão porte de arma com validade de cinco anos.
Os Guardas Municipais de Chapecó poderão andar armados a partir de agora. A autorização veio após a assinatura de um convênio entre a prefeitura, Superintendência da Polícia Federal e Delegacia do Controle de Armas de Santa Catarina, assinado ontem, dia 04.
De acordo com o convênio, o GM será portador de identidade funcional, autorizando o porte de arma de fogo, que será propriedade da GM de Chapecó. Seu uso será permitido apenas quando o guarda estiver de serviço, de posse do certificado de registro da arma, e apenas dentro dos limites territoriais da cidade.
Assinaram o convênio, o prefeito, José Caramori, o Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal de Santa Catarina, delegado Ademar Stocker, e do chefe da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (DELEAQ), Fernando Malheiro Stempniewski, e pelo Secretário de Defesa do Cidadão Sérgio Wallner.
O documento assinado estabelece as normas de trabalho, a apresentação de um Plano de Ação e Metas, e em 5 anos o prazo de validade para os portes de armas concedidos. A Polícia Federal auxiliará o cadastramento dos GM no Sistema Nacional de Armas (SINARM). A prefeitura se compromete em apresentar o Plano de Ação de Metas, contendo informações como a identificação do efetivo apto a portar arma de fogo, criação de Corregedoria e Ouvidorias e autorização para realização de cursos. O plano ainda estabelece a obrigatoriedade de teste de capacidade psicológica e acompanhamento psicológico nos casos de eventos com disparos de arma de fogo. O acompanhamento técnico e didático dos treinamentos ficarão a cargo dos Instrutores de Armamento e Tiro da Polícia Federal.
Fonte: http://vozdooeste.com.br/prefeitura-e-pf-definem-uso-de-armas-pela-guarda-municipal/
