O Sindicato da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS) divulgou uma nota nesta terça-feira (25) sobre a morte de três presos que ocorreram na sexta-feira e no sábado da semana passada. Para o sindicato, as mortes revelam a falta de investimentos na Segurança Pública.
Giancarlo Miranda, diretor jurídico do Sinpol, esclarece na nota que o papel dos policiais civis não é cuidar dos presos. “O único momento de contato entre os policiais civis e os presos deveria ser no momento da prisão e da transferência para um estabelecimento penal, pois delegacia não é presídio”, afirmou Giancarlo em nota.
Segundo o comunicado, as atribuições dos policiais civis são definidas conforme o art. 144, § 4º, da Constituição Federal que dispõe que custódia de presos, especialmente após o encerramento das atividades investigativas, não se enquadra dentre as atribuições legais dos policiais civis.
Giancarlo esclarece na nota do Sinpol, que a uma das bandeiras de luta do sindicato é a retirada de todos os presos das delegacias do Estado. “A diretoria tem se empenhado para retirar os presos das delegacias, haja vista que esta responsabilidade é dos agentes penitenciários, porém essa mudança depende das autoridades”, afirmou o diretor jurídico.
Na sexta-feira (21), Diego Oliveira Lima, de 20 anos, e Anderson Santana Martins, de 18 anos, foram encontrados mortos em uma cela da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos (Defurv), e no sábado (22), pela manhã, policiais encontram o corpo de Mário Baltazar de Oliveira, de 33 anos, na 4ª Delegacia de Polícia Civil.
Fonte: Capital News (www.capitalnews.com.br)
