Arquivo/ Gustavo Lima
Morais: a inclusão dos agentes que atuam com adolescentes é adequada.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (30), proposta que estende o Projeto Bolsa Formação para educadores sociais e monitores dos centros de internação de adolescentes apreendidos.
O Projeto Bolsa Formação integra o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). As bolsas de estudo têm valor mensal de R$ 443 e são destinadas a policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.
Para receber a bolsa, os profissionais devem ter salário de até R$ 1,7 mil e frequentar um dos cursos de especialização em segurança credenciados pelo Ministério da Justiça.
O substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), unifica os Projetos de Lei 84/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), e 1392/11, do deputado Fernando Francischini (PSDB-PR). Na avaliação de Flávia Morais, a inclusão desses profissionais que atuam nos centros de internação de adolescentes apreendidos é coerente com os objetivos do Pronasci.
Os monitores fazem a vigilância e a segurança dos centros de internação e os educadores sociais são responsáveis pela aplicação de medidas socioeducativas, que são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
