DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Não douto entendimento do Ministro Marco Aurélio de Mello, Guardas Municipais devem ZELAR PELA Segurança Pública, Por serviços Dever de oficio.
RHC 89137 / SP - SÃO PAULO
HABEAS CORPUS EM RECURSO
Relator (a): Min.. CARLOS BRITTO
Julgamento: 20/03/2007 Orgão Julgador: Primeira Turma
HABEAS CORPUS EM RECURSO
Relator (a): Min.. CARLOS BRITTO
Julgamento: 20/03/2007 Orgão Julgador: Primeira Turma
Publicação
DJE-047 Divulg 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007DJ 29-06-2007 PP-00059Ement VOL-02282-06 PP-01165Parte (s)
RECTE. (S) MARCELO DIAS:ADV. (A / S) : Barrios CLÁUDIO AMAURI E OUTRO (A / S)RECDO. (A / S) : Ministério Público FederalEmenta
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS ordinario. NAO CONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, DE Razões RECURSAIS COMPLEMENTARES. SUPRESSÃO DOS nomos DE TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COAGIDAS UO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO Contraditório E AMPLA DEFESA DA. A Defesa da desidia não Manejo do recurso in sentido estrito nao e serviços de reconhecida Como violação AO Princípio da Ampla Defesa. Jurídica a Determinação de omissão dos nomos das testemunhas e nd Denúncia não libelo-crime. Tal ato nao esbarra NAS Garantias constitucionais, mormente quando EAo advogados dos Réus FOI permitida uma Participação nd inquirição das testemunhas. Processo crime-que apura suposta quadrilha de Guardas Municipais Militares e policiais. Fundada uma necessidade de ajudar aqueles Proteger Que um sistema operacional podem esclarecer sepulturas increpados Fatos EAo Que deveriam zelar Pela Segurança Pública, Por serviços ESSE o Seu Próprio Dever de Ofício (Artigo 144 da Constituição Federal). Recurso improvido.
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS ordinario. NAO CONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, DE Razões RECURSAIS COMPLEMENTARES. SUPRESSÃO DOS nomos DE TESTEMUNHAS AMEAÇADAS COAGIDAS UO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO Contraditório E AMPLA DEFESA DA. A Defesa da desidia não Manejo do recurso in sentido estrito nao e serviços de reconhecida Como violação AO Princípio da Ampla Defesa. Jurídica a Determinação de omissão dos nomos das testemunhas e nd Denúncia não libelo-crime. Tal ato nao esbarra NAS Garantias constitucionais, mormente quando EAo advogados dos Réus FOI permitida uma Participação nd inquirição das testemunhas. Processo crime-que apura suposta quadrilha de Guardas Municipais Militares e policiais. Fundada uma necessidade de ajudar aqueles Proteger Que um sistema operacional podem esclarecer sepulturas increpados Fatos EAo Que deveriam zelar Pela Segurança Pública, Por serviços ESSE o Seu Próprio Dever de Ofício (Artigo 144 da Constituição Federal). Recurso improvido.
DECISÃO:
Por maioria de votos, a Turma negou provimento AOrecurso ordinario in habeas corpus, vencido Em parte, o MinistroMarco Aurélio, Que Dava LHE parcial provimento, nsa Seu termos devoto.Enviado por Inspetor Elvis
