(Sergipe)
A agressão sofrida pela gerente da Unidade de Saúde Celso Daniel, no bairro Santa Maria, pela falta de segurança no local, motivou mais uma ação do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma) no Ministério Público Estadual (MPE). Na última segunda-feira, o presidente do Sigma, Ney Lúcio dos Santos, solicitou à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, onde transcorre desde o mês passado uma representação da entidade para realização de um concurso público em caráter de urgência, que juntasse aos autos do procedimento uma cópia da matéria publicada no JORNAL DA CIDADE no dia 16 de outubro, sobre a insegurança vivida pelos funcionários das unidades de saúde do Santa Maria.
“Essa violência contra a gerente da unidade de saúde só aconteceu porque no local não havia um guarda municipal. Desde 2008 que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) assumiu o compromisso junto ao MPE para realização de um concurso público em caráter de urgência, mas até agora nada”, reclamou Ney Lúcio, ao ressaltar que a prefeitura, ao invés de realizar o concurso, está cada vez mais contratando o serviço terceirizado de vigilância privada. “Mas a segurança nos postos de saúde municipais, Emurb, Emsurb, Funcaju, SMTT e Câmara de Vereadores, entre outros órgãos municipais, é de responsabilidade da Guarda Municipal (GMA)”, disse.
Ele citou como exemplo o que aconteceu no bairro 17 de Março, inaugurado recentemente pela
Prefeitura de Aracaju. “O contrato de locação para a proteção diária do bairro 17 de Março com uma empresa de segurança privada foi de cerca de R$ 1 milhão”, afirmou. Segundo Ney Lúcio, esse valor daria para pagar até três meses de salários do efetivo da Guarda Municipal inteira. “Mas a prefeitura está gastando mais com segurança privada, em vez de investir em melhorias na Guarda Municipal, aumentando o efetivo, por exemplo”, ressaltou.
“Por essa razão, fizemos questão de solicitar ao MPE o acréscimo das informações da matéria do JORNAL DA CIDADE no procedimento em que solicitamos à prefeitura a realização do concurso público em caráter de urgência. A população já está sofrendo e sentindo os efeitos desse descaso da prefeitura com a Guarda Municipal. Prova disso foi o que aconteceu com a funcionária do posto de saúde”, justificou.
MPF
O Sigma também vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a ativação da Divisão de Proteção Ambiental da Guarda Municipal, e realização do concurso público em caráter de urgência para o aumento do efetivo. Isso porque na última semana a juíza da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos, deferiu parcialmente uma medida liminar pretendida MPF contra o município de Aracaju e a União, determinando que eles adotem providências no sentido da preservação do manguezal situado na Bacia do Riacho Cabral, no bairro Jardim Centenário, e do córrego existente na região, com abrangência nas áreas localizadas nas imediações e que estejam influindo na intervenção, supressão ou degradação da área do manguezal do riacho.
“E a proteção de áreas ambientais no município de Aracaju também é de responsabilidade da Guarda Municipal. Em nosso plano de carreira está prevista a Divisão de Proteção Ambiental, mas ela não foi ativada pela falta de efetivo”, informou Ney Lúcio. De acordo com ele, atualmente a proteção de áreas ambientais na capital sergipana está sendo realizada pela Polícia Ambiental, através da Empresa Municipal de Serviços Públicos (Emsurb). “São coisas que a gente não entende. É lamentável o descaso da prefeitura com a Guarda Municipal”, lamentou.
Outra Divisão da Guarda Municipal, que segundo ele deveria ser ativada, é a de Salva-Vidas. “O número de afogamentos que acontecem em nossas praias é alto. Temos uma Divisão de Salva-Vidas prevista em nosso plano de carreira, mas a prefeitura municipal não ativa. Temos toda uma estrutura institucional que está sendo barrada pela prefeitura e queremos entender o que está acontecendo”, destacou. Na Guarda Municipal de Aracaju há 350 agentes de segurança. Desses, 104 estão lotados na SMTT, 69 na GMA e mais um grupo em desvio de carreira, de acordo com o Sigma.
Tráfico nas praças
Representantes do Sigma também estão elaborando um documento com denúncias de tráfico de
drogas em praças públicas do município de Aracaju. “As praças de Aracaju estão sendo utilizadas para o repasse de drogas, principalmente o crack. Mas a prefeitura municipal não tem dado atenção a um problema grave como esse, que é o crack, e a proteção desses locais é da Guarda Municipal”, disparou Ney Lúcio, ressaltando a importância da realização de um concurso público para o aumento do efetivo da Guarda Municipal de Aracaju.
Comando Rebate
O comandante da Guarda Municipal de Aracaju, major Edênisson da Paixão, rebateu as queixas do Sigma. Segundo ele, as reclamações quanto ao descaso da Prefeitura Municipal de Aracaju com relação à GMA não procedem. “O sindicato, por ser inoperante, e não tomar iniciativas, nota os benefícios que a prefeitura vem fazendo na Guarda Municipal e quer dizer que essas benfeitorias só acontecem por causa deles, o que não é verdade”, declarou, ao ressaltar que a PMA já está estudando a possibilidade de um concurso público. “O prefeito já está avaliando as condições para o concurso público, não só para a Guarda Municipal, mas para toda a prefeitura. }
Está sendo feito um levantamento para saber onde há necessidade e qual a quantidade de vagas que serão ofertadas”, afirmou. Com relação à Divisão Ambiental, ele foi objetivo: “A PMA já possui no quadro da Coordenadoria de Defesa Civil uma Divisão de Proteção Ambiental, que com certeza está ativa e presta esse serviço. A GMA também pode prestar pessoal para a proteção ambiental, mas quando necessário ou tem efetivo disponível, o que não quer dizer que é uma obrigação da GMA”, afirmou, ao acrescentar que isso também serve para a Divisão de Guarda-Vidas, “que é uma atividade que a GMA também pode desenvolver”, completou. O major Edênisson confirmou que a Guarda Municipal tem cerca de 350 agentes efetivos. Mas, de acordo com ele, não há nenhum servidor em desvio de função. “Desse total, 103 estão na SMTT. Os demais estão na GMA. Não tenho nenhum guarda em outra secretaria a não ser na SMTT”, disse.
O major explicou ainda que o desvio de função do qual o Sigma afirma refere-se a funcionários da prefeitura que atuam como vigilantes. “Esses funcionários já eram vigilantes antes mesmo de a Guarda Municipal ser criada. Quando a PMA criou a GMA, em 2004, os vigilantes passaram a compor o quadro do órgão. Além disso, quando a GMA foi criada a prefeitura realizou concurso público e criou o plano de carreira da categoria. O que o sindicato quer é tirar esse pessoal da prefeitura, o que é um absurdo”, rebateu.
Outra reclamação que o major Edênisson também não confirma é a de que não havia guarda municipal na Unidade de Saúde Celso Daniel no momento em que a gerente foi agredida. “Nesse posto há três guardas e eles estavam lá na hora da agressão. Mas a agressora estava com uma criança no colo e eles não tiveram como agir. Além disso, ela se refugiou na casa da vizinha e eles não tiveram como efetuar o flagrante, para você ver que o Sigma não tem conhecimento de causa”, afirmou, ao ressaltar que a prefeitura de Aracaju realmente tem alguns contratos com empresas de vigilância privada, como o caso do bairro 17 de Março.
“A segurança desse bairro era feita pela empresa que construiu. A PMA tem segurança privada
em alguns locais, mas é uma segurança que não tem no serviço da GMA e é necessária. É uma reclamação que mostra o pouco conhecimento de causa que o Sigma tem”, disse o major Edênisson da Paixão. Quanto às benfeitorias realizadas pela PMA na GMA, ele preferiu não se pronunciar. “São muitas as benfeitorias que merecem destaque. Mas o prefeito vai fazer um evento em que vai anunciá-las e eu prefiro não divulgar agora”, informou.
A agressão sofrida pela gerente da Unidade de Saúde Celso Daniel, no bairro Santa Maria, pela falta de segurança no local, motivou mais uma ação do Sindicato dos Guardas Municipais de Aracaju (Sigma) no Ministério Público Estadual (MPE). Na última segunda-feira, o presidente do Sigma, Ney Lúcio dos Santos, solicitou à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, onde transcorre desde o mês passado uma representação da entidade para realização de um concurso público em caráter de urgência, que juntasse aos autos do procedimento uma cópia da matéria publicada no JORNAL DA CIDADE no dia 16 de outubro, sobre a insegurança vivida pelos funcionários das unidades de saúde do Santa Maria.
“Essa violência contra a gerente da unidade de saúde só aconteceu porque no local não havia um guarda municipal. Desde 2008 que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) assumiu o compromisso junto ao MPE para realização de um concurso público em caráter de urgência, mas até agora nada”, reclamou Ney Lúcio, ao ressaltar que a prefeitura, ao invés de realizar o concurso, está cada vez mais contratando o serviço terceirizado de vigilância privada. “Mas a segurança nos postos de saúde municipais, Emurb, Emsurb, Funcaju, SMTT e Câmara de Vereadores, entre outros órgãos municipais, é de responsabilidade da Guarda Municipal (GMA)”, disse.
Ele citou como exemplo o que aconteceu no bairro 17 de Março, inaugurado recentemente pela
Prefeitura de Aracaju. “O contrato de locação para a proteção diária do bairro 17 de Março com uma empresa de segurança privada foi de cerca de R$ 1 milhão”, afirmou. Segundo Ney Lúcio, esse valor daria para pagar até três meses de salários do efetivo da Guarda Municipal inteira. “Mas a prefeitura está gastando mais com segurança privada, em vez de investir em melhorias na Guarda Municipal, aumentando o efetivo, por exemplo”, ressaltou.
“Por essa razão, fizemos questão de solicitar ao MPE o acréscimo das informações da matéria do JORNAL DA CIDADE no procedimento em que solicitamos à prefeitura a realização do concurso público em caráter de urgência. A população já está sofrendo e sentindo os efeitos desse descaso da prefeitura com a Guarda Municipal. Prova disso foi o que aconteceu com a funcionária do posto de saúde”, justificou.
MPF
O Sigma também vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), solicitando a ativação da Divisão de Proteção Ambiental da Guarda Municipal, e realização do concurso público em caráter de urgência para o aumento do efetivo. Isso porque na última semana a juíza da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos, deferiu parcialmente uma medida liminar pretendida MPF contra o município de Aracaju e a União, determinando que eles adotem providências no sentido da preservação do manguezal situado na Bacia do Riacho Cabral, no bairro Jardim Centenário, e do córrego existente na região, com abrangência nas áreas localizadas nas imediações e que estejam influindo na intervenção, supressão ou degradação da área do manguezal do riacho.
“E a proteção de áreas ambientais no município de Aracaju também é de responsabilidade da Guarda Municipal. Em nosso plano de carreira está prevista a Divisão de Proteção Ambiental, mas ela não foi ativada pela falta de efetivo”, informou Ney Lúcio. De acordo com ele, atualmente a proteção de áreas ambientais na capital sergipana está sendo realizada pela Polícia Ambiental, através da Empresa Municipal de Serviços Públicos (Emsurb). “São coisas que a gente não entende. É lamentável o descaso da prefeitura com a Guarda Municipal”, lamentou.
Outra Divisão da Guarda Municipal, que segundo ele deveria ser ativada, é a de Salva-Vidas. “O número de afogamentos que acontecem em nossas praias é alto. Temos uma Divisão de Salva-Vidas prevista em nosso plano de carreira, mas a prefeitura municipal não ativa. Temos toda uma estrutura institucional que está sendo barrada pela prefeitura e queremos entender o que está acontecendo”, destacou. Na Guarda Municipal de Aracaju há 350 agentes de segurança. Desses, 104 estão lotados na SMTT, 69 na GMA e mais um grupo em desvio de carreira, de acordo com o Sigma.
Tráfico nas praças
Representantes do Sigma também estão elaborando um documento com denúncias de tráfico de
drogas em praças públicas do município de Aracaju. “As praças de Aracaju estão sendo utilizadas para o repasse de drogas, principalmente o crack. Mas a prefeitura municipal não tem dado atenção a um problema grave como esse, que é o crack, e a proteção desses locais é da Guarda Municipal”, disparou Ney Lúcio, ressaltando a importância da realização de um concurso público para o aumento do efetivo da Guarda Municipal de Aracaju.
Comando Rebate
O comandante da Guarda Municipal de Aracaju, major Edênisson da Paixão, rebateu as queixas do Sigma. Segundo ele, as reclamações quanto ao descaso da Prefeitura Municipal de Aracaju com relação à GMA não procedem. “O sindicato, por ser inoperante, e não tomar iniciativas, nota os benefícios que a prefeitura vem fazendo na Guarda Municipal e quer dizer que essas benfeitorias só acontecem por causa deles, o que não é verdade”, declarou, ao ressaltar que a PMA já está estudando a possibilidade de um concurso público. “O prefeito já está avaliando as condições para o concurso público, não só para a Guarda Municipal, mas para toda a prefeitura. }
Está sendo feito um levantamento para saber onde há necessidade e qual a quantidade de vagas que serão ofertadas”, afirmou. Com relação à Divisão Ambiental, ele foi objetivo: “A PMA já possui no quadro da Coordenadoria de Defesa Civil uma Divisão de Proteção Ambiental, que com certeza está ativa e presta esse serviço. A GMA também pode prestar pessoal para a proteção ambiental, mas quando necessário ou tem efetivo disponível, o que não quer dizer que é uma obrigação da GMA”, afirmou, ao acrescentar que isso também serve para a Divisão de Guarda-Vidas, “que é uma atividade que a GMA também pode desenvolver”, completou. O major Edênisson confirmou que a Guarda Municipal tem cerca de 350 agentes efetivos. Mas, de acordo com ele, não há nenhum servidor em desvio de função. “Desse total, 103 estão na SMTT. Os demais estão na GMA. Não tenho nenhum guarda em outra secretaria a não ser na SMTT”, disse.
O major explicou ainda que o desvio de função do qual o Sigma afirma refere-se a funcionários da prefeitura que atuam como vigilantes. “Esses funcionários já eram vigilantes antes mesmo de a Guarda Municipal ser criada. Quando a PMA criou a GMA, em 2004, os vigilantes passaram a compor o quadro do órgão. Além disso, quando a GMA foi criada a prefeitura realizou concurso público e criou o plano de carreira da categoria. O que o sindicato quer é tirar esse pessoal da prefeitura, o que é um absurdo”, rebateu.
Outra reclamação que o major Edênisson também não confirma é a de que não havia guarda municipal na Unidade de Saúde Celso Daniel no momento em que a gerente foi agredida. “Nesse posto há três guardas e eles estavam lá na hora da agressão. Mas a agressora estava com uma criança no colo e eles não tiveram como agir. Além disso, ela se refugiou na casa da vizinha e eles não tiveram como efetuar o flagrante, para você ver que o Sigma não tem conhecimento de causa”, afirmou, ao ressaltar que a prefeitura de Aracaju realmente tem alguns contratos com empresas de vigilância privada, como o caso do bairro 17 de Março.
“A segurança desse bairro era feita pela empresa que construiu. A PMA tem segurança privada
em alguns locais, mas é uma segurança que não tem no serviço da GMA e é necessária. É uma reclamação que mostra o pouco conhecimento de causa que o Sigma tem”, disse o major Edênisson da Paixão. Quanto às benfeitorias realizadas pela PMA na GMA, ele preferiu não se pronunciar. “São muitas as benfeitorias que merecem destaque. Mas o prefeito vai fazer um evento em que vai anunciá-las e eu prefiro não divulgar agora”, informou.
Fonte:Jornal Cidade
