A Prefeitura de Votorantim criou oficialmente a Guarda Civil Municipal (GCM) e agora começa a preparar a infraestrutura e a contratação de profissionais. A previsão é que esteja funcionando no primeiro semestre do ano que vem, conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura. A Lei Municipal 2.171, que cria a GCM, foi sancionada pelo prefeito Carlos Pivetta (PT) e publicada na edição de sexta-feira do Jornal Município de Votorantim.
A preparação da Guarda Municipal inicia-se com a contratação de empresa responsável pelo concurso público. É preciso também adquirir viaturas e equipamentos e definir a sede. Os guardas municipais terão como funções principais fiscalizar prédios municipais e evitar a ocupação irregular de áreas públicas, segundo Pivetta. Ele salientou que a criação da GCM era uma reivindicação da sociedade votorantinense. A fiscalização de trânsito no município continuará a cargo da Polícia Militar.
A Lei 2.171 define uma estrutura composta de um comandante geral, dois subcomandantes, 90 inspetores e funções gratificadas de inspetor chefe e inspetor técnico em telecomunicações. Conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura, a “implantação ocorrerá de forma gradativa e não serão providos todos os cargos criados de imediato, o que acontecerá de acordo com as necessidades de serviço e disponibilidade de custeio”.
Com exceção dos cargos de comandante geral e de subcomandantes, os demais cargos de inspetor serão acessíveis somente por funcionários efetivos admitidos por concurso público. Entre as atribuições da GCM citadas no primeiro artigo da lei estão “planejar e promover ações de segurança, no âmbito e competência do Município, estabelecer parcerias e cooperação na área de segurança pública com as Polícias Civil e Militar, nos âmbitos estadual e federal, Forças Armadas, bem como outras Guardas Municipais ou instituições públicas ou privadas que atuem em áreas afins”.
A assessoria de imprensa não informou se os guardas municipais trabalharão armados. O uso é permitido pelo fato de o município ter mais de 50 mil habitantes e se os GMs receberem treinamento específico. Votorantim tem uma população de 105 mil habitantes, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2009.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
