A Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, em comemoração aos 24 anos da corporação, promoveu na última quinta-feira (7), o Seminário de Meio Ambiente e Gestão Ambiental – Novo Elemento de Cidadania, no Tribunal de Contas do Município.
Compuseram a mesa de abertura, Edson Simoes, Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, o Comandante Joel Malta de Sá, Gilson Pereira de Menezes, Comandante da Guarda Municipal de Osasco e o Vereador Milton Leite.
Estiveram palestrando várias autoridades, com o objetivo de capacitar e criar subsídios práticos aos profissionais da Guarda Civil Metropolitana e aos demais profissionais ligados ao tema, a compreender os recursos legais e as legislações vigentes na preservação do meio ambiente. Mais de 300 pessoas participaram do evento.
Para o Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, “a cidade de São Paulo tem avançado como nenhum outro Estado do País na questão da responsabilidade e da preservação. De maneira interligada com várias secretarias e organismos, entre eles policiais, como a Guarda Ambiental, estamos atuando firmemente na preservação de matas, mananciais, do verde e da flora, de forma a cuidar de questões primordiais como o ar, a terra, a água, a cultura de paz e a biodiversidade de maneira cidadã e responsável”. Além do meio ambiente, o secretário abordou a questão dos Direitos Humanos e a importância de uma cultura de paz em nosso país.
Destacou ações importantes para a cidade na área ambiental, como o programa de arborização da cidade e a criação de parques em cada subprefeitura - quase concluída e com meta de implantar um parque em cada um dos 96 distritos do município.
Apenas no último mês de setembro, a Guarda Ambiental fiscalizou 112 perímetros, em um total de mais de 38 mil quilômetros. Para estas ações foram realizadas 2.984 rondas, que geraram 77 notificações, constatações ou operações de cunho ambiental. Atualmente, o efetivo da Guarda Ambiental é de 540 homens, com o apoio de 53 viaturas.
O Programa de Proteção Ambiental, ao qual a Guarda Ambiental está inserida, tem como um dos principais objetivos analisar os indicadores de vulnerabilidade dos perímetros da Operação Defesa das Águas, bem como de Parques Municipais e de áreas de interesse ambiental.
Política Ambiental e Poder
O ministro do Supremo Tribunal de Justiça Militar, Flávio da Cunha Bierrenbach, falou sobre a política ambiental e o poder, destacando que ela é um direito coletivo e individual, ambos interdependentes. “Possuímos as três maiores bacias de água doce do mundo, que têm despertado cobiça de outros países, não podemos deixar que isto se acabe, seja por falta de poder público e de cuidados de cada um.”, completou.
Além dos palestrantes compareceram também inspetores e convidados, entre eles, o Comandante da GCM de Embu-Guaçu. Para ele, “a importância do evento está na troca de experiências, e no poder de agregar conhecimento. A Guarda Civil de Embu-Guaçu, cujo efetivo é de 80 homens e não possui a Guarda Ambiental, atua na preservação da região, em que 100% do território é composto por mananciais, com 17 km de vegetação”.
Operação Defesa das Águas
Um dos temas expostos no seminário foi a Operação Defesa das Águas. A bióloga Silvia Matsuda Frias, da coordenadoria de fiscalização da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, apresentou o projeto de recuperação e preservação das represas, que engloba a Guarda Ambiental. ”A Operação Defesa das Águas foi criada em 2007, vista a necessidade de controlar a pressão da mancha urbana no entorno das represas e áreas de proteção ambiental. Frear a aceleração e avançar na preservação, na prevenção e na recuperação destas áreas é o principal objetivo, não só da Operação, mas da sociedade como um todo”, ressalta.
Na palestra, além do projeto em defesa das águas, a bióloga citou outras ações que já estão sendo implantadas pela Prefeitura de São Paulo, com especial destaque para os programas de implantação de parques lineares e urbanização (implementação de redes de água e esgoto) no entorno das represas.
A coordenadoria citou como exemplos, crimes ambientais e infrações mais comuns. Dentre eles, os cortes e maus tratos da vegetação, as construções irregulares nas áreas de preservação permanente, as intervenções em áreas de interesse ambiental, as deposições irregulares de resíduos sólidos e os lançamentos ilegais de efluentes. Contudo, forneceu aos participantes um dado animador: a atuação do poder público ainda tem mantido áreas congeladas, graças à atuação de convênios como a Operação Defesa das Águas, entre o município e o Estado, com contribuição especial da Guarda Ambiental.
Projetos de Reciclagem dos Resíduos de Solo
O engenheiro Régis Matsumoto, começou com uma reflexão sobre a falta de lugar para a colocação dos resíduos sólidos na cidade, e apresentou o projeto Cidade Limpa, Lixo Zero. De acordo com ele, “de 20 a 50% de todos os recursos naturais extraídos do meio ambiente são utilizados no setor da construção civil - maiores poluidores e grandes causadores de dispêndio de verba municipal para recuperação e recolhimento de detritos”.
Assim, é fundamental conscientizar a sociedade para que o descarte seja realizado corretamente, em aterros autorizados e destinados exclusivamente para isso. Um dos projetos apresentados foi justamente o de reciclagem do entulho gerado por esse setor, transformando os dejetos em materiais para novo uso. Já foram implantadas na cidade, quatro fábricas de blocos de cimento, tijolos, telhas, postes e artefatos produzidos a partir deste material descartado.
De acordo com Roque Augusto Liberato da empresa ambiental Brasilvet, “hoje na cidade de São Paulo, cerca de R$ 5 milhões em materiais da construção civil são descartados em forma de resíduos de demolição e reforma. Somente a prefeitura, gasta cerca de R$ 8 milhões para retirar dos locais inadequados o entulho despejado. Por isso, a importância de projetos que reutilizem todo o lixo de São Paulo, tornando o que poderia ser um incômodo, em um produto que seja útil socioculturalmente”, conclui.
Os Mananciais e a sua importância
A arquiteta Cristina Antunes e o advogado ambientalista, Dr. Marcelo Cardoso, comentaram sobre o vínculo que deve existir entre a preservação dos mananciais e a sociedade civil. No decorrer da palestra, os especialistas em meio ambiente citaram a precariedade do sistema hídrico brasileiro, apesar das grandes reservas que o país possui. Tudo isso decorrente da falta de preservação e consciência da população. “É inadmissível que ainda hoje, 40% de todo o esgoto da cidade ainda seja despejado nas represas. A escassez da qualidade e da quantidade da água são conseqüências da nossa falta de cuidado”, cita o advogado.
Por representar cerca de 70% da vegetação da cidade, as áreas de mananciais merecem atenção especial, com o objetivo que não se perca na mancha urbana que já existe. Não se trata somente de deixarmos os carros em casa. A conscientização deve ser muito mais abrangente. A sociedade precisa atuar de maneira mais sustentável, particularmente aqueles que ficam próximos às represas. É uma questão de garantia de sobrevivência”, disse.
O uso da água e os danos ambientais causados pelos sistemas de irrigação
Para dar corpo às reivindicações sobre a necessidade de preservação dos mananciais, o coordenador chefe do grupo ambiental do Tribunal de Contas do Município, Marcos Tadeu de Oliveira, explanou em sua palestra um breve histórico sobre a utilização da água e o destino que a falta de conscientização tem trazido ao meio ambiente.
Além disso, discursou sobre o panorama brasileiro de reservas hídricas, que segundo pesquisas, são lentamente renováveis. “Nós temos um grande privilégio nas mãos. Somos detentores de 16% da água potável de todo o mundo; temos um dos aglomerados de recursos naturais mais significativos do mundo, que é a Floresta Amazônica. Precisamos começar a valorizar isso, se quisermos um futuro equilibrado para as gerações futuras”, finaliza.
Programa Ambiental GCM/ SUPLAN
O Inspetor Chefe Superintendente, Moacir Urban Sorrentino falou sobre o Programa Ambiental e os programas da Guarda Civil Metropolitana onde ela atua e o balanço dos 40 meses de atuação da Operação Defesa das Águas. Este é uma solução ou um impacto ambiental.
Políticas Ambientais e ações nas áreas de Controle de uso do solo
O engenheiro da Subprefeitura de M´Boi Mirim, Osmar Dias dos Santos esclareceu como funciona a Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU), unidade responsável pelas ações de fiscalização e multas nos subdistritos “ Os agentes juntamente com os Guardas Ambientais, atuam nas áreas invadidas, de preservação ambiental e realizam os desfazimentos. A Subprefeitura de M´Boi Mirim tem atuado com rigor”, disse Osmar Dias. A unidade também atua através de denúncias pelos telefones 156 da Prefeitura ou o 153 da GCM.
Texto: Ivonete Pereira e Patrícia Schiaveto
Fonte:/secretariadesegurancaurbana-oficial.blogspot.com
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