A promulgação de uma emenda à Lei Orgânica de Maringá, que permite a utilização de armas de fogopelos guardas municipais, será assinada nesta quinta-feira (20) na Câmara Municipal. O trâmite para a alteração na legislação foi iniciado neste ano e contou com a assinatura de 15 vereadores. Com a emenda, a Prefeitura pode treinar os agentes que serão armados.
Chamado pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) para coordenar o processo como secretário de Trânsito e Segurança, cargo que ocupa há quatro meses, o capitão aposentado da Polícia Militar Ideval Oliveira informa que o início das operações armadas depende do treinamento e da aprovação de uma lei específica para regulamentar a guarda municipal.
"Com o armamento existem novas necessidades e detalhes que precisam de regras, precisamos criar uma ouvidoria, uma comissão de disciplina e Justiça, enfim, nós vamos encaminhar o projeto aos vereadores, mas antes eu preciso visitar mais algumas cidades que contam com programas bem-sucedidos de Guarda Municipal", explica.
Ele pretende visitar Santa Bárbara d'Oeste, no interior de São Paulo, para observar a experiência local e incorporar práticas e instruções ao texto que será apresentado à Câmara Municipal.
O treinamento de 60 guardas municipais e dez agentes vigilantes, dos 309 do contingente total da cidade, será realizado na academia da Polícia Militar em Maringá. O curso terá 600 horas-aula que preveem, além das aulas de tiro, disciplinas que dizem respeito a técnicas de abordagem, direção defensiva e defesa pessoal, entre outras. "Ao mesmo tempo, estamos fechando a compra de cinco caminhonetes S-10 cabine dupla que serão utilizadas nas operações da guarda armada e também precisamos comprar as armas, que serão pistolas 380, já utilizadas pela PM", afirma.
Ainda não há previsão para o início do curso e tampouco para sua conclusão. "A lei da guarda também precisa ser aprovada para que as operações comecem."
Os dez agentes vigilantes que serão treinados deverão ser escalados, após o armamento, para a segurança de locais estratégicos da prefeitura, como o Gabinete do Prefeito. Oliveira informa que existe um pedido, já encaminhado a Pupin, de ampliação do contingente de 309 agentes para 409. "Mas este processo será muito difícil neste ano em decorrência das eleições. Pedimos mais 100 guardas, mas devemos ampliar o quadro em cerca de 70", diz.
