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Prezado(a) valdecir
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PL-01332/2003 - Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.
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| | - 27/03/2014 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9832/2014, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1332/2003". |
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