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Prezado(a) valdeci
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
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| | - 12/03/2014 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9677/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SDD-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 308, de 2004". |
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