PAUTA DA SESSÃO PLO 16 /2011 APOSENTADORIA ESPECIAL GCM/SP
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, A SER REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2013
ORDEM DO DIA:
18 - PLO 16 /2011, dos Vereadores ABOU ANNI (PV) E EDIR SALES (PSD)
Dá nova redação ao Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências.
(Altera Art. 88 da LOM, extendendo as atribuições da Guarda Civil Metropolitana, bem como concedendo aposentadoria especial, similar a da Policia Militar de São Paulo)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
APROVAÇÃO MEDIANTE VOTO NOMINAL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA.