| |
Prezado(a) valdeci
|
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
|
| |
- PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
|
| | - 26/03/2013 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7264/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, que pretende-se criar as polícias penitenciárias federal e estaduais". |
| | - 27/03/2013 | Apresentação do Requerimento n. 7274/2013, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais"". |
| | - 26/03/2013 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7263/2013, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer, à inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 308 de 2004". |
| | - 27/03/2013 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7278/2013, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 308/2004 que altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. ". |
|
| |
| |
| |
|
