De acordo com Wesley Massako, chefe da Guarda Municipal de Uberaba, no Brasil não há mais a contravenção de mendicância e vadiagem. Assim, não há, em um primeiro momento, qualquer ação legal a ser tomada nestes casos, o que impossibilita a atuação, seja da Guarda, seja da Polícia Militar e até mesmo da Ronda Social. “Com relação às demais situações, como o ato obsceno citado, este deverá ser coibido por ofício, ou seja, toda autoridade poderá intervir neste tipo de situação à medida que for constatado o delito. Com referência à quebra de garrafas, se identificado o autor, poderá responder criminalmente por colocar a vida ou a saúde de outrem em risco. No caso de uso de drogas ilícitas, existe o procedimento legal, mesmo que brando, pois o usuário é convidado a comparecer à delegacia”, explica.
Com relação à ocupação do espaço público, o chefe da Guarda prefere não fazer nenhum comentário técnico, mas adianta que o setor de Posturas do município é que é responsável pela questão. “Entendo perfeitamente o desabafo e a decepção exposta, mas os mecanismos legais existentes são frágeis diante destas situações e, em sua maioria, não resolvem o problema. Os poucos mecanismos que possuíamos foram subtraídos, ou seja, já não são crimes a mendicância, a vadiagem, e já descriminalizaram o uso de drogas. Sei que a resposta não traz neste momento uma solução, mas sei que se não buscarmos, como sociedade, uma mobilização voltada para os reais interesses desta, ficaremos sempre cobrando uma posição das autoridades, e esta inerte, vez que o povo decidiu pela manutenção ou não de dispositivos legais corretivos que eram ou são utilizados para a questão apresentada”, ressalta Massako.
No que diz respeito à Abordagem Social, a assessoria de imprensa da Prefeitura afirma que a ronda no local será intensificada, embora já seja feita com regularidade, mas que atualmente encontra resistência por parte dos andarilhos, que só vão para Casa de Passagem quando têm fome ou querem tomar banho.
Fonte: Jornal da Manhã
