C/c aos Gabinetes dos Senadores
Rio de Janeiro, 21 de junho de 2014.
Ao Excelentíssimo Presidente
Senhor Renan Calheiros
Senado Federal
Brasília/DF
Assunto: PLC 39/2014
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Sirvo-me deste para encaminhar à Vossa Excelência, bem como, a seus pares no Senado Federal, documento em anexo solicitando que seja aprovado SEM EMENDAS o PLC 39/2014 (P L 1332 Câmara dos Deputados), pois esta é matéria de grande interesse e urgência para os mais de cento e trinta mil guardas municipais, seus familiares e a população brasileira que carece cada vez mais de segurança pública.
Certo em contar com sua especial atenção, desde já agradeço e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Respeitosamente;
Valdecir Moreira de Freitas
GM Mangaratiba/RJ
CÓPIA DO DOCUMENTO ENVIADO EM ANEXO PARA
TODOS OS SENADORES
TODOS OS SENADORES
C/c aos Gabinetes dos Senadores
Rio de Janeiro, 21 de junho de
2014.
Ao Excelentíssimo Presidente
Senhor Renan Calheiros
Senado Federal
Brasília/DF
Assunto: PLC
39/2014
Excelentíssimo Senhor
Presidente;
É do
conhecimento de todos que a segurança pública hoje é um dos maiores clamores do
povo brasileiro, e que diversas ações vêem sendo desenvolvidas em níveis
Federal e Estadual visando o combate e a prevenção à criminalidade e à
violência, porém no âmbito municipal ainda há muito que ser feito, pois os
municípios podem e devem atuar de forma efetiva para a segurança do cidadão,
mas essa atuação municipal não pode mais ocorrer como hoje ocorre com Guardas
Municipais sem a devida regulamentação que venha padronizar sua atuação em todo
território nacional.
Diante da realidade ora vivida no
campo da segurança pública a Guarda Municipal, mesmo sem dispor de tal
regulamentação, tornou-se uma importante e indispensável ferramenta na
prevenção e no combate ao crime e à violência, pois sua atuação eminentemente
comunitária lhe permite, por exemplo, tomar conhecimento de muitos fatos e
fatores que poderão contribuir para a facilitação da ocorrência de crimes e
encaminhá-las aos órgãos e autoridades competentes para as devidas providencias
e as resoluções necessárias, antes que estes se efetivem.
Outro diferencial encontrado
dentre as inúmeras ações desenvolvidas pela Guarda devido sua vocação
comunitária e que merece destaque é a atuação dos agentes de segurança pública
municipal, servidores públicos que atuam respeitando sempre os princípios da
moralidade, da ética e primando pelo respeito aos direitos humanos conforme
esperado de um verdadeiro agente operador da lei.
Buscando
dotar as Guardas Municipais de condições necessárias para inseri-la em um
contexto moderno de segurança pública que atenda de fato aos anseios do povo
brasileiro de maneira profissional e, por conseguinte que seus agentes possam
exercer suas funções de forma plena, dominando técnicas e tecnologias que hoje
se encontram à disposição no campo da segurança pública, vários Projetos foram
apresentados, dentre os quais podemos destacar o Projeto de Lei nº 1332/2003 de
autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá que dispõe sobre as atribuições e
competências comuns das Guardas Municipais além de regulamentar e disciplinar
sua constituição, atuação e manutenção como Órgãos de Segurança Pública em todo
o Território Nacional e que após aprovação na Câmara dos Deputados fora enviado
ao Senado Federal onde se encontra hoje, sob a forma de Projeto de Lei da
Câmara de nº 39/2014 aguardando a aprovação que atenderá tanto as necessidades das
Guardas Municipais, quanto do cidadão que a cada dia se vê mais tolhido de um
de seus direitos constitucionais mais importantes que é a segurança. Porém,
para que isso ocorra e acabe com a instabilidade gerada para as Guardas
Municipais e seus agentes se faz necessário que o PLC 39/2014 seja aprovado SEM
EMENDAS, pois estas só virão a atrapalhar tal processo de aprovação fazendo com
que os mais de cento e trinta mil servidores guardas municipais e a população
brasileira permaneçam por mais anos e anos aguardando uma resposta por parte
dos parlamentares à altura de seus anseios e necessidades.
Certo em contar com sua especial atenção e
inteligente deliberação no sentido de que as reivindicações justas, verdadeiras
e de direito dos guardas municipais contidas no PLC 39/2014, sejam devidamente
encaminhadas e aprovadas por essa casa de Leis, atendendo assim as expectativas
dos mais de cento e trinta mil servidores, além de suas famílias e do povo
brasileiro, desde já agradecemos e nos colocamos à disposição para quaisquer
esclarecimentos e lembramos que somente juntos poderemos proporcionar um futuro
digno com o respeito e a valorização que os Guardas Municipais tanto almejam e
merecem.
Respeitosamente:
Valdecir M. de Freitas
Guarda Municipal da Cidade de Mangaratiba
Estado do Rio de Janeiro
SENADORES EM EXERCÍCIO
Senado Federal - Senadores em exercícioLista ordenada por nomes
Nome Parlamentar Partido UF Endereço do gabinete Telefones Fax Correio eletrônico
Acir Gurgacz PDT RO Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 19(61) 3303-3132/1057(61) 3303-1343 acir@se nador.leg.br
Aécio Neves PSDB MG Anexo I, 11o. andar salas 1 a 6(61) 3303-6049/6050(61) 3303-6051 aecio.neves@senador.leg.br
Alfredo Nascimento PRAM Ala Senador Ruy Carneiro, gab. 04(61) 3303-1166(61) 3303-1167 alfredo.nascimento@senador.leg.br
Aloysio Nunes FerreiraPSDB SPAnexo I, 9o. andar salas 1 a 6(61) 3303-6063/6064(61) 3303-6071 aloysionunes.ferreira@senador.leg.br
Alvaro Dias PSDB PR Ala Senador Nilo Coelho, gab. 10(61) 3303-4059/4060(61) 3303-2941 alvarodias@senador.leg.br
Ana AméliaPPRSAla Afonso Arinos Gab. 07(61) 3303 6083(61) 3303.6091ana.amelia@senadora.leg.br
Ana Rita PT ES Ala Senador Filinto Müller - Gabinete 14(61) 3303-1129(61) 3303-1974 ana.rita@senadora.leg.br
Angela Portela PT RR Ala Afonso Arinos, gabinete 10(61) 3303.6103 / 6104 / 6105(61) 3303.6111 angela.portela@senadora.leg.br
Anibal Diniz PT AC Ala Senador Teotônio Vilela, Gabinete 8(61) 3303-4546 / 3303-4547(61) 3303-2955 anibal.diniz@senador.leg.br
Antonio Carlos Rodrigues PR SP Ala Dinarte Mariz, Gab. 01(061) 3303.6510, 6511 e 6514(061) 3303.6515 antonio.rodrigues@senador.leg.br
Antonio Carlos Valadares PSB SE Ala Senador Teotônio Vilela - gab. 12(61) 3303-2201 a 2206(61) 3303-1786 antoniocarlosvaladares@senador.leg.br
Armando MonteiroPTB PE Ala Afonso Arinos gab. 01(61) 3303 6124 e 3303 6125(61) 3303 6132 armando.monteiro@senador.leg.br
Ataídes Oliveira PROS TO Ala Senador Teotônio Vilela, Gab. 05(61) 3303-2163/2164(61) 3303-1848 ataides.oliveira@senador.leg.br
Benedito de Lira PP AL Ala Teotônio Vilela Gab. 02(61) 3303-6148 / 6151(61) 3303-6152 benedito.lira@senador.leg.br
Casildo Maldaner PMDB SC Ala Teotônio Vilela, Gabinete 14(61) 3303-4206-07(61) 3303-1822 casildomaldaner@senador.leg.br
Cássio Cunha Lima PSDB PB Anexo I, 10º andar(61) 3303-9808/9806/9809(61) 3303-9814 cassio@senador.leg.br
Cícero Lucena PSDB PB Ala Senador Alexandre Costa, gab 21(61) 3303-5800 5805(61) 3303-5809 cicero.lucena@senador.leg.br
Cidinho Santos PR MT 19º Andar, Sala 1 A 8, Anexo I, Senado Federal. Cep 70165-9003303-6170/3303-61673303-6172 cidinho.santos@senador.leg.br
Ciro Nogueira PP PI Ala Teotônio Vilela gab. 01(61) 3303-6185 / 6187(61) 3303-6192 ciro.nogueira@senador.leg.br
Clésio Andrade PMDB MG Ala Senador Filinto Müler - Gabinete 02(61) 3303-4621 e 3303-50673303-2746 clesio.andrade@senador.leg.br
Cristovam Buarque PDT DF Ala Teotônio Vilela, Gab. 10(61) 3303-2281(61) 3303-2874 cristovam@senador.leg.br
Cyro Miranda PSDB GO Ala Trancredo Neves gabinete nº 51(61) 3303-1962(61) 3303-1877 cyro.miranda@senador.leg.br
Delcídio do Amaral PT MS Ala Senador Afonso Arinos, gab. 08(61) 3303-2452 a 3303 2457(61) 3303-1926 delcidio.amaral@senador.leg.br
Eduardo Amorim PSC SE Ala Teotonio Vilela gab. 24(61) 3303 6205 a 3303 6211(61) 3303-6212 eduardo.amorim@senador.leg.br
Eduardo Braga PMDB AM Anexo I, 12º andar Salas 1 a 6(61) 3303-62303303-6233 eduardo.braga@senador.leg.br
Eduardo Suplicy PT SP Ala Senador Dinarte Mariz, gab. 02(61) 3303-3213/2817/2818(61) 3303-2816 eduardo.suplicy@senador.leg.br
Epitácio Cafeteira PTB MA Ala Senador Tancredo Neves - Gab. 56(61) 3303-1402/4073(61) 3303-1946 ecafeteira@senador.leg.br
Eunício Oliveira PMDB CE Anexo I, 17º Andar(61) 3303-6245(61) 3303-6253 eunicio.oliveira@senador.leg.br
Fernando Collor PTB AL Anexo I, 13º andar(61) 3303-5783/5786(61) 3303-5789 fernando.collor@senador.leg.br
Flexa Ribeiro PSDB PA Ala Alexandre Costa, Gabinete Nº 1(61) 3303-2342(61) 3303-2731 flexaribeiro@senador.leg.br
Francisco Dornelles PP RJ Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 11(61) 3303-4229(61) 3303-2896 francisco.dornelles@senador.leg.br
Gim PTB DF Anexo I 14º andar gabinete 4(61) 3303-1161/3303-1547(61) 3303-1650 gim.argello@senador.leg.br
Gleisi Hoffmann PT PR Ala Teotônio Vilela Gab. 23(61) 3303-6271(61) 3303-6273 gleisi@senadora.leg.br
Humberto Costa PT PE Ala Filinto Müller gab. 01(61) 3303-6285 / 6286(61) 3303 6293 humberto.costa@senador.leg.br
Inácio Arruda PCdoB CE Ala Senador Filinto Muller, gab. 07(61) 3303-5791 3303-5793(61) 3303-5798 inacioarruda@senador.leg.br
Ivo Cassol PP RO Anexo I, 16o. andar salas 1 a 6(61) 3303.6328 / 6329(61) 3303.6334
ivo.cassol@senador.leg.br
ivo.cassol@senador.leg.br
Ivonete Dantas PMDB RN Ala Teotônio Vilela Gab.033303-1777/3303-16023303-1701
ivonete.dantas@senadora.leg.br
ivonete.dantas@senadora.leg.br
Jader Barbalho PMDB PA Anexo I - 2º andar - salas 4 a 7(61) 3303.9831, 3303.9832(61) 3303.9828 jader.barbalho@senador.leg.br
Jarbas Vasconcelos PMDB PE Ala Senador Dinarte Mariz, gab. 04(61) 3303-3245(61) 3303-1977
jarbas.vasconcelos@senador.leg.br
jarbas.vasconcelos@senador.leg.br
Jayme Campos DEM MT Ala Senador Afonso Arinos, Gab. 11(61) 3303-4061/1048(61) 3303-2973
jayme.campos@senador.leg.br
jayme.campos@senador.leg.br
João Alberto Souza PMDB MA Anexo I, 5o. andar salas 1 a 6(061) 3303-6352 / 6349(061) 3303-6354
joao.alberto@senador.leg.br
joao.alberto@senador.leg.br
João Capiberibe PSB AP Ala Sen. Teotônio Vilela, gab. 22(61) 3303-9011/3303-9014(61) 3303-9019 capi@senador.leg.br
João Durval PDT BA Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 09(61) 3303-3173(61) 3303-2862 joaodurval@senador.leg.br
João Vicente Claudino PTB PI Ala Senador TEOTÔNIO VILELA, GABINETE 06(61) 3303-2415/4847/3055(61) 3303-2967 j.v.claudino@senador.leg.br
Jorge Viana PT AC Ala Rui Carneiro Gab 01(61) 3303-6366 e 3303-6367(61) 3303-6374 jorgeviana.acre@senador.leg.br
José Agripino DEM RN Anexo II - Ala Senador Afonso Arinos - Gab. 09 - Térreo(61) 3303-2361 a 2366(61) 3303- 1816/1641 jose.agripino@senador.leg.br
José Pimentel PT CE Ala Filinto Müller gab. 13(61) 3303-6390 /6391(61) 3303-6394 gab.josepimentel@senado.leg.br
José Sarney PMDB AP Anexo I, 6ª andar(61) 3303-3429/3430(61) 3303-1776 sarney@senador.leg.br
Kátia Abreu PMDB TO Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 04(61) 3303-2708(61) 3303-2990 katia.abreu@senadora.leg.br
Lídice da Mata PSB BA Ala Teotonio Vilela Gab. 15(61) 3303-6408(61) 3303-6414 lidice.mata@senadora.leg.br
Lindbergh Farias PT RJ Ala Teotônio Vilela, Gabinete 07.(61) 3303-6427(61) 3303-6434 lindbergh.farias@senador.leg.br
Lobão Filho PMDB MA Ala Tancredo Neves, gab. 54(61) 3303-2311 a 2314(61) 3303-2755 lobaofilho@senador.leg.br
Lúcia Vânia PSDB GO Ala Sen. Teotônio Vilela, gab. 16(61) 3303-2035/2844(61) 3303-2868 lucia.vania@senadora.leg.br
Luiz Henrique PMDB SC Ala Nilo Coelho Gab. 02(61) 3303-6446/6447(61) 3303-6454 luizhenrique@senador.leg.br
Magno Malta PR ES Ala Senador Tancredo Neves, gabinete 57(61) 3303-4161/5867(61) 3303-1656 magnomalta@senador.leg.br
Marcelo Crivella PRB RJ Ala Ruy Carneiro - Gab 02(61) 3303-5225/5730(61) 3303-2211 crivella@senador.leg.br
Maria do Carmo Alves DEM SE Ala Senador Nilo Coelho, gab. 08(61) 3303-1306/4055(61) 3303-2878 maria.carmo@senadora.leg.br
Mário Couto PSDB PA Ala Senador Tancredo Neves, gabinete 50(61) 3303-3050(61) 3303-2958 mario.couto@senador.leg.br
Mozarildo Cavalcanti PTB RR Ala Senador Ruy Carneiro, gabinete 03(61) 3303-4078 / 3315(61) 3303-1548 mozarildo@senador.leg.br
Paulo Bauer PSDB SC Ala Afonso Arinos gab. 05(61) 3303-6529(61) 3303-6535 paulobauer@senador.leg.br
Paulo Davim PV RN Anexo I - 8º andar(61) 3303-2371 / 2372 / 2377(61) 3303-1813 paulodavim@senador.leg.br
Paulo Paim PT RS Anexo I, 22º andar, gab. 04(61) 3303-5227/5232(61) 3303-5235 paulopaim@senador.leg.br
Pedro Simon PMDB RS Ala Senador Alexandre Costa, gab 03(61) 3303-3232(61) 3303-1304 simon@senador.leg.br
Pedro Taques PDT MT Ala Afonso Arinos gab. 04(61) 3303-6550 e 3303-6551(61) 3303-6554 pedrotaques@senador.leg.br
Randolfe Rodrigues PSOL AP Ala Teotonio Vilela gab. 17(61) 3303-6568(61) 3303-6574 randolfe.rodrigues@senador.leg.br
Renan Calheiros PMDB AL Anexo I - 15º andar(61) 3303-2261/2263(61) 3303-1695 renan.calheiros@senador.leg.br
Ricardo Ferraço PMDB ES Anexo I, 4o. andar salas 1 a 7(61) 3303-6590(61) 3303-6592 ricardoferraco@senador.leg.br
Roberto Requião PMDB PR Ala Senador Teotônio Vilela, Gab. 18(61) 3303-6623/6624(61) 3303-6628 roberto.requiao@senador.leg.br
Rodrigo Rollemberg PSB DF Ala Filinto Müller gab. 10(61) 3303-6640(61) 3303-6647 rollemberg@senador.leg.br
Romero Jucá PMDB RR Ala Senador Afonso Arinos, gab. 12(61) 3303-2112 / 3303-2115(61) 3303-1653 romero.juca@senador.leg.br
Ruben Figueiró PSDB MS Ala Afonso Arinos, Gabinete 03(61) 3303-1128 / 4844(61) 3303-1920 ruben.figueiro@senador.gov.br
Sérgio Petecão PSD AC Ala Teotonio Vilela gab. 21(61) 3303-6706 a 6713(61) 3303.6714 sergiopetecao@senador.leg.br
Valdir Raupp PMDB RO Ala Senador Teotônio Vilela, gab. 25(61) 3303-2252/2253(61) 3303-2853 valdir.raupp@senador.leg.br
Vanessa Grazziotin PCdoB AM Ala Senador Alexandre Costa Gab 05(61) 3303-6726(61) 3303-6734 vanessa.grazziotin@senadora.leg.br
Vicentinho Alves SD TO Ala Filinto Müller - Gab. 04(61) 3303-6469 / 6467(61) 3303 6474 vicentinho.alves@senador.leg.br
Vital do Rêgo PMDB PB Anexo I, 18º andar(61) 3303-6747(61) 3303-6753
vital.rego@senador.leg.br
Waldemir Moka PMDB MS Ala Alexandre Costa gab. 07(61) 3303-6767 / 6768(61) 3303-6774 waldemir.moka@senador.leg.br
Walter Pinheiro PT BA Ala Teotonio Vilela gab. 13(61) 33036788/6790(61) 3303-6794 pinheiro@senador.leg.br
Wellington Dias PT PI Ala Afonso Arinos, gabinete nº 06(61) 3303 9049/9050/9053(61) 3303 9048 wellington.dias@senador.leg.br
Wilder Morais DEM GO Ala Afonso Arinos, gabinete 13, Anexo II(61)3303 2092 a (61)3303 2099(61) 3303 2964 wilder.morais@senador.leg.br
Zeze Perrella PDT MG Ala Senador Antonio Carlos Magalhães - Gabinete 05(61) 3303-2191(61) 3303-2775 zeze.perrella@senador.leg.br
