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quinta-feira, 29 de julho de 2010

Guarda Municipal é regulamentada e pode ser instalada imediatamente

O prefeito Robério Oliveira deverá sancionar ainda esta semana o projeto de lei que regulamenta a Guarda Municipal do município e que foi aprovado na terça-feira (27/07) pela Câmara Municipal. Significa que o serviço poderá ser instalado imediatamente pelo município.
A Guarda Municipal, criada pela lei 511/2004, terá um estatuto próprio. Os recursos estão previstos no orçamento municipal, podendo receber proventos de todas as esferas governamentais, através de convênios. A dotação orçamentária ficará a cargo de uma lei específica.
No projeto aprovado, consta toda uma estrutura organizacional, que prevê cursos de atualização, hierarquia, comandos superiores, ou seja, terá toda uma estrutura militar. Os componentes terão curso ministrado por militares, que além de ensinar ações táticas policiais, desde abordagem a condução, ensinarão também conhecimentos de legislação, para que os componentes tenham uma ação totalmente voltada para a segurança da cidade, dentro de padrões já existentes.
A lista das necessidades já foi feita e consta desde algemas até carros e motos para vigilância imediata em qualquer lugar. Dentro das metas estabelecidas, ao todo serão cinco motos, dois carros novos, rádios comunicadores com central fixa, computadores, projetores, rádios transceptores móveis, e todos os demais utensílios necessários para um trabalho mais objetivo e competente.
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