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quarta-feira, 19 de maio de 2010

Prefeitura vai indenizar mãe de morta por GCM

A família da estudante Ana Cristina de Macedo, 17 anos, que foi morta dia 31 de agosto por tiro disparado pelo guarda-civil municipal de São Caetano Vicente Pereira Passos, receberá indenização mensal de R$ 168,33 da Prefeitura. A jovem morava na favela de Heliópolis, na Zona Sul da Capital, onde foi atingida quando voltava para casa da escola.
Em perseguição a um carro roubado em São Caetano, a Guarda Civil Municipal entrou no território da Capital e abriu fogo contra os assaltantes. Um dos disparos atingiu a estudante Ana Cristina.
A ação indenizatória foi ajuizada em benefício da filha da jovem assassinada, que tem 2 anos de idade. Segundo o pedido feito à Justiça, era do fruto de seu salário (R$ 505) que Ana Cristina sustentava a mãe e a filha, além de si própria. Alegando dificuldade financeira, a avó da criança sustentou que está sem condições de custear os gastos com a neta.
Por conta da ausência do recurso para o amparo da criança, que era responsabilidade da estudante assassinada pelo guarda-civil, a família requereu o pagamento de pensão mensal.
Por entender que o salário de Ana Cristina era utilizado para as despesas mensais de três pessoas, a Justiça compreendeu que apenas um terço do valor era destinado à criança e fixou o pagamento de R$ 168,33.
A Prefeitura de São Caetano informou que irá atender a determinação da Justiça e que efetuou o primeiro pagamento no dia 10, em conta-corrente.
INDENIZAÇÃO - A pensão mensal é apenas um pedido de tutela antecipada, para que a Prefeitura de São Caetano pague pela alimentação da criança até que ação seja julgada. O pedido de indenização da família por danos morais é de 3.000 salários-mínimos, mais pensão mensal no valor de três salários-mínimos - até a data em que Ana Cristina completaria 65 anos.
REVOLTA - O assassinato da jovem pela guarda-civil de São Caetano provocou manifestação violenta da população da favela de Heliópolis. Confrontos com a Polícia Militar começaram na noite em que a jovem morreu e foram retomados no dia seguinte.
Revoltados, os moradores montaram barricadas nas ruas, atearam fogo em carros e receberam os policiais militares com paus e pedras. Em resposta, os agentes utilizaram bombas de efeito moral. O clima de tensão provocou o fechamento do comércio e causou complicações no trânsito das vias que fazem a ligação entre São Caetano e a Capital.
Então governador de São Paulo, José Serra (PSDB) afirmou na ocasião que "entrar atirando em uma favela é uma barbaridade".
Município só punirá matador depois das sanções judiciais
A Corregedoria da Prefeitura de São Caetano finalizou em março a apuração administrativa que fez sobre a atuação dos três guardas-civis municipais envolvidos na perseguição que terminou com o assassinato da estudante Ana Cristina de Macedo.
Apesar de realizar investigação interna, a administração municipal só deverá punir Luziel Pereira da Costa, Edson Damião Estevam e Vicente Pereira Passos - autor do disparo fatal - quando a Justiça se pronunciar.
Em março, quando a sindicância foi concluída, a Prefeitura informou que os três integrantes da corporação haviam sido temporariamente afastados e, posteriormente, transferidos para funções internas na Guarda Civil Municipal.
O trio alegou que perseguia o veículo roubado e que apenas revidou os tiros que recebeu dos assaltantes.
O Ministério Público acusa o guarda-civil Vicente Pereira Passos de homicídio doloso (com a intenção).
A promotoria entende, ainda, que não houve tiroteiro e que apenas os guardas-civis atiraram
Fonte:
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