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Prezado(a) valdecir
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PEC-00081/2011 - Altera o art. 144 da Constituição Federal para criar a Guarda de Fronteira.
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| - 23/02/2015 | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-565/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). |
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