Dr. João Alexandre palestrou sobre a Lei 13022 - Estatuto das Guardas Municipais na Câmara de Vereadores de Várzea Paulista
Na manhã desta segunda feira 09 a Câmara Municipal de Várzea Paulista recepcionou a palestra do Dr. João Alexandre doutor em Direito Público com Especialização em Segurança Pública ministrando aos Guardas Municipais de Várzea Paulista e Região no plenário da Câmara Municipal com a presença do Assessor Parlamentar na ALESP – Sr. Calinhos Silva o Presidente da Câmara Vereador Mauro Aparecido e do Vice Presidente Luciano Marques. A palestra foi voltada a regulamentação na cidade quanto a Lei 13022 de agosto de 2014, Dr. João Alexandre em sua explanação comentou a importância dos municípios se enquadrarem regulamentando suas guardas nos preceitos desta Lei para ele as guardas devem ter um bom plano de carreira, estar bem aparelhada e formar seus integrantes, pois ao passar o tempo as GCM´s terão pessoas capacitadas para estar inclusive assumindo a posição de Comandante contendo experiência e formação, “As GCM´s tem que ter a figura do Secretário que é o agente político, mas também ter o Comandante de carreira que tem melhor visão da estrutura interna” comentou Dr. João Alexandre, para o Presidente da Câmara é importante essa palestra no sentido de dar aos Guardas Municipais conhecimento e experiências externas, o vereador também colocou-se à disposição no sentido de conversar com executivo sobre a regulamentação da Lei 13022 e que ao ser enviado para a Câmara essa regulamentação, debate-la e aprova-la, “é importante ter uma Guarda Municipal fortalecida e nos legisladores estaremos a disposição para o debate e mudanças que se fizerem necessárias” comentou Presidente Mauro aparecido. O comandante Laércio Bifani comentou que o Prefeito Juvenal Rossi quer uma Guarda fortalecida e bem aparelhada e as adequações a Lei 13022 devem acontecer em Várzea Paulista, “estamos aqui para ser o elo de ligação entre a corporação e o Prefeito, nessa palestra saímos com a certeza de importância de formar nossos integrantes que poderão estar no comando no dia de amanhã” comentou Laércio Bifani. A Secretaria é composta pela Corregedoria da Guarda Municipal, Departamento da Guarda Municipal e Departamento de Defesa Civil. Este último tem a missão de planejar, e operar o sistema municipal de defesa civil, prestando socorro, assistência e apoio logístico à população acometida por situações de risco, de emergência e de calamidade de qualquer natureza.
