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Prezado(a) valdeci
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.
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| | - 11/02/2015 | Apresentação do Requerimento n. 521/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais"". |
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| | - 11/02/2015 | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2015. |
- PEC-00059/2007 - Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.
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| | - 11/02/2015 | Apresentação do Requerimento n. 516/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 59 de 2007 que "Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências"". |
- PEC-00446/2009 - Institui o piso salarial para os servidores policiais.
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| | - 11/02/2015 | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 523/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 446/2009 (apensada: PEC 300/2008, que dispõe sobre o piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis). ". |
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