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Prezado(a) valdeci
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PL-03722/2012 - Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.
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| | - 06/02/2015 | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015. |
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