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Prezado(a) valdeci
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Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
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- PL-01966/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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| | - 11/12/2013 | Retirado de pauta, de ofício. |
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