Arquivo/ Beto Oliveira
Dalva Figueiredo retirou a exigência de acesso aos meios de comunicação de massa do setor privado.
Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e polícias Federal, Civil, Militar, Rodoviária e Ferroviária federais terão acesso garantido nas estações de rádio e de televisão públicas.
É o que prevê o substitutivo da deputada Dalva Figueiredo (PT/AP), aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto original (PL 7309/10), do deputado Silas Câmara (PSD/AM), os órgãos de segurança teriam acesso gratuito a todos os meios de comunicação de massa, incluindo o setor privado, para a divulgação de conteúdos relacionados à segurança e instruções sobre procedimentos em casos de emergência e calamidade.
Desproporcional e exagerada
No entanto, a relatora Dalva Figueiredo considerou "desproporcional e exagerada a interferência na programação de emissoras privadas", e restringiu o acesso apenas aos meios de comunicação públicos.
"O importante é que você tenha um instrumento que esteja à disposição da sociedade para campanhas educativas, para orientar, para instruir a população", disse a parlamentar.
Conforme o texto, os conteúdos, com duração máxima de 5 minutos, deverão ser transmitidos todas as segundas-feiras, entre 8 e 10 da noite.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
* Comentário
Desproporcional e exagerada a interferência nas emissoras privadas para para um assunto dessa importância, mas para propaganda eleitoral não há exagero, pois sempre há políticos no "horário nobre" falando sobre seus partidos e suas realizações.
Outro ponto que poderia ser revisto é a falta de participação das Guardas Municipais.
GM Valdecir
