Objetivo principal do projeto é ampliar a fiscalização dos barcos e evitar casos de escalpelamento de passageiras.
TV Câmara
Geraldo Simões: proposta visa aumentar o monitoramento das embarcações.
A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto que pretende aumentar a segurança do transporte aquaviário e a fiscalização das embarcações (PL 5818/13). A proposta autoriza a Marinha a delegar aos municípios a fiscalização do cumprimento das normas de proteção do motor, do eixo e de partes móveis das embarcações, com a finalidade de garantir a integridade física dos ocupantes.
De acordo com a legislação vigente, os municípios apenas controlam o tráfego das embarcações e não o uso da proteção obrigatória. Essa proteção tem diminuído o número de casos de escalpelamento, que ocorrem quando os cabelos das passageiras se enroscam na engrenagem do motor.
A proposta também proíbe a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) de conceder autorização de prestação de serviço de transporte para empresa de navegação que possua embarcações em desacordo com a lei.
O relator, deputado Geraldo Simões (PT-BA), defendeu a aprovação da proposta. Segundo ele, o objetivo é aumentar o monitoramento das embarcações e empresas de transporte que atuam ilegalmente.
Descentralização
Para o autor do projeto, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), é necessária a descentralização da fiscalização, estendendo-se aos municípios esse controle, pois, “em uma vasta região como a Amazônia, é difícil para a autoridade marítima atuar de maneira eficiente”.
Jordy afirmou ainda que a ocorrência de escalpelamento é “um atentado contra a dignidade humana e uma mácula na atuação do Estado brasileiro”.
A proposta determina ainda que as autoridades marítimas, além de fiscalizar as normas de segurança, impeçam a inscrição ou o registro de embarcações que não estejam de acordo com a Lei 11.970/09, sobre a segurança dos transportes aquaviários.
Tramitação
A matéria foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes em 27 de novembro. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
