São Paulo, 30, de outubro de 2013 – Em curso sobre o Estatuto do Desarmamento que teve início nesta terça-feira (29), na Escola Paulista de Magistratura, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Damião Pinheiro Machado Cogan, declarou que a atual legislação brasileira para regulamentação de armas “é exagerada”.
“Existem muitas falsas verdades sobre essa questão. Dizem que aqui não há controle sobre as vendas de armamentos. Muito pelo contrário, aqui existe extremo rigor. Porém, a lei em vigor hoje é exagerada. Não existe outro país que tenha essa legislação”, disse o desembargador.
Cogan afirmou ainda que todas as iniciativas de outros países para proibir a venda de armamentos causaram aumento de criminalidade. “A Austrália, por exemplo, que recolheu mais de 200 mil armas da população em 1996, viu no ano seguinte seus índices de criminalidade saltarem quase 100%. A Jamaica baniu as armas em 1974 e é um dos países com o maior índice de roubo, estupro e homicídios do mundo”, diz Cogan.
O primeiro dia do curso “Estatuto do Desarmamento após 10 anos” contou também com a presença do ex-governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, e do General de Brigada Waldemar Barroso Magno Neto, diretor de fiscalização de produtos controlados.
José Damião Pinheiro Machado Cogan também é Mestre em Direito Processual Penal pela USP, Professor Decano da Academia de Polícia Militar do Barro Branco e coordenador da área de Processo Penal da Escola Paulista da Magistratura.
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