Assunto divide opiniões e será debatido com a população e entidades de classe na quarta-feira, às 19 horas, na Câmara de Vereadores
A criação de guarda municipal e agentes de trânsito será tema de audiência pública marcada para quarta-feira, às 19 horas, na Câmara de Vereadores, em Jaraguá do Sul. O assunto virou polêmica depois que o parlamentar Jocimar Lima (PSDC) entregou uma minuta de projeto de lei ao prefeito Dieter Janssen (PP), pedindo ao Executivo a implantação de um sistema de gestão de segurança pública na cidade.
Pela proposta, uma guarda armada será criada para planejar, coordenar e desenvolver ações "prevenindo a ocorrência de atos ilícitos, danos e vandalismo". Também terá como competência a "vigilância das escolas, das unidades de saúde, museus e demais prédios utilizados na prestação de serviços públicos pela administração municipal".
Já os agentes de trânsito, segundo o vereador, serão responsáveis por fechamentos de ruas, controle de velocidade e outras infrações.
- Os policiais militar e civil terão mais tempo para prender criminosos e fazer investigações. Apesar da segurança ainda ser considerada boa, precisamos tomar ações para que a cidade não se torne um caos futuramente - explica.
Para o vereador, a guarda armada é ideal para reduzir a criminalidade. Ele cita como exemplo a cidade de Balneário Camboriú, onde, segundo ele, o número de delitos diminuiu.
O prefeito diz que a proposta está em análise:
- O receio é sobre a quantidade de profissionais, tamanho da estrutura, como serão levantados esses recursos. Isso tudo deve ser discutido e também quais as atribuições de fato da guarda. No primeiro momento, todo mundo precisa falar, expor suas opiniões e respeitar todos os lados. Depois vamos nos posicionar.
COMO FUNCIONA
Segurança municipal em Balneário é modelo, diz vereador
Se depender do vereador Jocimar Lima, Jaraguá terá um sistema de segurança similar ao de Balneário Camboriú. Ele vem conversando com o secretário de Gestão em Segurança Pública, Dão Koeddermann, que irá participar da audiência de amanhã.
Na cidade do litoral, a guarda municipal existe desde 2009 e os agentes de trânsito atuam há oito anos. Segundo Koeddermann, a secretaria gasta mensalmente entre R$ 360 e R$ 400 mil em manutenção. A implantação da guarda teve investimento inicial de cerca de R$ 5 milhões, contemplado compra de armas, viaturas, uniformes, abertura de concurso público, contratação de pessoal e treinamento.
- A nossa guarda se tornou referência. Joinville e Itajaí nos procuraram e, agora, Jaraguá do Sul. Desde 2009, a guarda fez 11.600 atendimentos. Para se ter ideia, o juizado da infância disse que a redução de delitos envolvendo menores reduziu 60% depois da criação da guarda - afirma.
OPINIÃO
O que pensam as polícias militar e civil
O delegado regional de Polícia Civil, em Jaraguá, Uriel Ribeiro, disse que desconhece os detalhes do projeto do vereador Jocimar Lima.
- Não tenho nada contra a implantação do projeto. Acho que a guarda, pelo o que vi até agora, tem atribuição de cuidar do trânsito. É uma ferramenta a mais. Sei que, em Blumenau, funciona muito bem a guarda não-armada, que faz a fiscalização do trânsito. Não sei se há necessidade de ter uma guarda armada em Jaraguá.
Para o capitão da Polícia Militar (PM), Aires Pilonetto, o assunto precisa ser refletido a partir do que diz a lei, considerando se há ou não necessidade de Jaraguá ter uma guarda municipal.
- A segurança pública de Jaraguá do Sul está sob controle. Comenta-se que a guarda vem para apoiar a PM, mas é preciso esclarecer qual será forma desse apoio - ressalta.
Segundo o capitão, o número de efetivos cresceu pouco nos últimos dez anos, mas a criminalidade manteve o indicie.
OUTRO LADO
Entidades de classe se manifestam contra
A criação de guardas municipais e agentes de trânsito foi discutido recentemente em uma plenária da Associação Empresarial de Jaraguá (Acijs). A presidente da entidade, Monika Conrads, afirma ser favorável ao debate.
- Em principio, a Acijs não vê necessidade, mas consideramos a discussão. Temos a PM, que de fato tem capacitação para este papel. Em termos de municipalidade, Jaraguá tem outros desafios para investir recursos, do que investir em algo que o Estado precisa nos oferecer. A tarefa das polícias civil e militar é bem feita. Precisa melhorar, é claro, mas sabemos que falta mais efetivo.
Já o presidente da Câmara de Dirigentes lojistas (CDL), Neyvor Bussolaro, ainda não tem uma opinião formada.
- Ainda não debatemos internamente. Mas se for pra preservar e proteger a população, é sempre é bem-vindo. O que sabemos é que temos uma deficiência no número de policiais em Jaraguá. Então, se vier para contribuir sem causar atrito, será bom.
A União Jaraguaense das Associações de Moradores (Ujam) é contra a criação de uma guarda municipal e de agentes de trânsito.
- A Polícia Militar dever de preservar a ordem pública, constitucionalmente é a missão da PM - acredita o presidente Laercio Machado.
PONTOS A FAVOR
- Dar mais sensação de segurança à população.
- Mais uma ajuda para diminuir o número de ocorrências, como roubos, furtos e outros.
- Dar mais tempo às policiais militar e civil se dedicarem a prender criminosos e fazer investigações.
- Dar mais atenção para as ações que envolvem o trânsito.
- Instituir uma política pública de segurança no município.
PONTOS CONTRA
- Mais gastos para o município.
- Passa para o município parte do cuidado com a segurança pública, que hoje é de responsabilidade do Estado.
- Município tem prioridades mais urgentes, como saúde e educação.
- Jaraguá tem baixo indicie de criminalidade.
- As polícias militar e civil têm capacitação certa para combater o crime e cuidar do trânsito
O QUE DIZ O PROJETO
Compete à Guarda Municipal:
- Proteger os bens, serviços e instalações do município, prevenindo a ocorrência de atos ilícitos, danos, vandalismo e sinistros contra os mesmos, através do patrulhamento ostensivo e preventivo.
- Estabelecer integração com os órgãos municipais de políticas sociais, visando ações intersetorial e interdisciplinares de segurança do município.
- Atuar em colaboração com os órgãos estaduais e federais, mediante solicitação e autorização.
- Prestar apoio às atividades dos agentes de fiscalização de posturas, tributos, sanitários, saúde, trânsito, meio ambiente, transporte público e demais serviços municipais.
- Atender a população em eventos danosos, em auxílio à Defesa Civil e autoridades competentes do município.
- Contribuir com a segurança escolar, incluídas ações preventivas e educativas.
- Atuar como agente da autoridade de trânsito, educando, orientando, fiscalizando e controlando o trânsito nas vias e logradouros.
- Colaborar com campanhas de interesse público e demais atividades de órgão e entidades municipais no desenvolvimento de trabalhos correlatos com a missão de Guarda Municipal.
