A atuação dos Guardas Municipais na proteção da população, bens, serviços e instalações da cidade, muitas vezes produzem processos administrativos internos decorrentes de procedimentos de praxe do serviço policial. Ocorre que já há algum tempo os Guardas municipais vem encontrando dificuldade no desempenho da função devido a interpretações questionando a legalidade na atuação da Guarda Municipal. Isto vem ocorrendo com maior freqüência, principalmente nas ocorrências atendidas na abrangência da proteção dos serviços publicos de transporte e nas situações de roubo ao comércio local. Diferentemente do que rege a legislação federal, a Prefeitura Municipal de Curitiba, não criou a Corregedoria da Guarda Municipal, a qual segundo os moldes do Ministério da Justiça deve ser independente e autônoma, formada por profissionais da área da segurança.

Diante deste fato, os Guardas Municipais, permanecem em uma constante insegurança jurídica para desenvolverem suas atividades cotidianas de proteção ao cidadão curitibano.

Hoje, pela manhã, em frente a Procuradoria Geral do Município - PGM, um grupo de Guardas Municipais, juntamente com o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba, GM Luiz Vecchi, conversaram com o Superintendente da Secretaria Municipal da Defesa Social, Srº Osni Stival, sobre os processos administrativos que tramitam na PGM relacionados aos Guardas Municipais. Durante o diálogo ficou pré-agendado reunião para próxima semana para debater o tema e apresentar todos os casos controversos.

Muito se divulga sobre o trabalho da Guarda Municipal, principalmente em época de campanha eleitoral, mas na realidade os Guardas Municipais de Curitiba, estão carentes de estruturas jurídicas e físicas adequadas. Várias solicitações já foram realizadas ao alto escalão da administração, porém nada foi realizado até o momento. Para que haja o correto e adequado julgamento dos critérios utilizados nas ações voltadas a segurança em nossa cidade, nada mais correto do que a criação de uma Corregedoria, autônoma, independente formada por pessoas que conheçam e tenham experiência na área de Segurança Urbana.

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