Secretário de defesa social de Itajubá Antônio Dias de Oliveira
O secretário da recém-criada pasta de Defesa Social, Antônio Dias de Oliveira, afirmou que a Secretaria Municipal de Administração irá divulgar, em breve, o edital para o concurso para integrar a Guarda Municipal.Ana Paula Ribeiro
São previstas 15 vagas, porém Antônio Dias disse que este número pode aumentar gradativamente, de acordo com as condições financeiras do município.
Ele disse que o número não é o ideal para suprir a demanda da cidade. “Se tivermos condições de colocar dois guardas em cada praça de Itajubá, eu acho que já estaríamos contribuindo em mais de 50% para a segurança da cidade”, ressaltou.
Antônio ressaltou que a secretaria não é titular do policiamento ostensivo, mas, sim, uma entidade que, em parceria com as polícias Civil e Militar, vai estar presente na área de segurança pública com intuito de reforçar o trabalho do Estado. “A Guarda não vai fazer o serviço das polícias, porque isso é uma competência do Estado. Ela vai auxiliar os policiais na proteção da sociedade; ela vem contribuir, acrescentar”, enfatizou.
O secretário alertou que os guardas municipais não irão prender nenhum cidadão, pois isto é da competência da autoridade constituída: policiais, com o flagrante, e juiz, na emissão de mandados. “A Guarda Municipal vai fazer o serviço que
todos os segmentos de polícia ostensiva fazem, na apresentação do conduzido e do cenário do crime à autoridade policial. Qualquer pessoa do povo pode prender quem esteja cometendo um crime, em uma situação de flagrante”, afirmou.
Antônio Dias explicou que a Guarda Municipal tem por finalidade manter a ordem e a segurança pública, realizar atuação fiscalizadora e administrativa no regular exercício do poder de polícia de trânsito, realizar policiamento preventivo e disciplinar, além de proteger os cidadãos e os bens públicos, entre outros.
Municipalização do trânsito
Outra meta do novo secretário é municipalizar o trânsito em breve. Ele explicou que o Executivo, como determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, assumirá a fiscalização, a organização do trânsito municipal e também será responsável quanto à aplicação de multas. “Uma porcentagem maior da arrecadação das multas será da Prefeitura. Iremos fazer um convênio com o Detran (Departamento de Trânsito de Minas Gerais), para que gerencie essa cobrança das multas. Isso já é feito; porém o Estado fica com 50% das multas aplicadas na área do município, e outra coisa: nós não temos controle nenhum sobre isso. A partir da
municipalização, o que for do município será depositado integralmente”, frisou.
O secretário enfatizou que, hoje, a Polícia Militar é responsável por gerenciar o trânsito local e que, com a inserção da municipalização e da Guarda Municipal, a PM estará liberada para exercer suas atividades de policiamento ostensivo.
Ele salientou que, hoje, a prefeitura gasta um valor ‘imenso’ para manter os convênios, através do Estado, com as polícias Civil e Militar.
A nova pasta
A Secretaria Municipal de Defesa Social também será responsável pelos departamentos de Trânsito e de Defesa Civil, já existentes na prefeitura, mas, antes, ligados à Secretaria Municipal de Obras. Duas outras diretorias foram criadas: o comando da Guarda Municipal e a Junta Administrativa de Recursos Interpostos (Jari), necessárias para a administração do trânsito. Tanto a criação da secretaria quanto a mudança dos departamentos passaram por aprovação no Legislativo.
Extraido de:guardasmunicipaismg.com.br
