A Guarda Municipal Ambiental foi formada em junho e conta com 20 agentes com o objetivo de defender o patrimônio ambiental construído e natural de SJP
Foto: Silvio Ramos
A Prefeitura de São José dos Pinhais reforça os mecanismos para garantir a proteção ao meio ambiente. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e novo destacamento da Guarda Municipal Ambiental já estão atuando com base em decreto que regulamenta as infrações e suas respectivas sanções previstas no Código Municipal Ambiental.
Entre os atos contra o meio ambiente estão previstas sanções como advertências e multas a infrações contra a fauna, como matar e caçar espécies da fauna silvestre; abusar, ferir ou maltratar animais silvestres, domésticos ou domesticados; contra a flora, como destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural; cortar árvores em área de preservação permanente; e poluição de qualquer natureza que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou morte de animais.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Edilaine Vieira, os agentes da Divisão de Fiscalização e a Guarda Municipal Ambiental já estão monitorando as infrações. “A partir de agora, com a GM Ambiental formada e o decreto temos autonomia para fiscalizar e penalizar as infrações como, por exemplo, o despejo irregular de lixo, que é uma prática comum no município”, destaca.
O decreto nº 1.097, de 28 de junho de 2012, definiu as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, dando continuidade à regulamentação do Código Ambiental Municipal, em vigor desde dezembro de 2011 como uma iniciativa inédita na história de São José dos Pinhais.
