Prefeitura relança pela terceira vez o concurso da Guarda Metropolitana e contrata empresa com dispensa de licitação
Depois de três meses de espera, o edital do concurso público para preenchimento de 293 vagas e formação de cadastro reserva ao cargo de Guarda Civil Metropolitana será relançado. Conforme edição de segunda-feira (23), do Diário Oficial do Município (DOM), a Prefeitura de Manaus contratou a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) para organização do certame.
De acordo com a publicação, o Poder Executivo Municipal, representado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), dispensou o procedimento licitatório, com base no art. 24, XI da Lei Federal nº 8.666/93. A legislação aponta que é dispensável a licitação “na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor”.
A Funcab foi a segunda colocada na seleção, atrás do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (Ipad), que teve o contrato anulado em virtude da identificação de cópia das perguntas do certame, quando o vínculo jurídico pedia o ineditismo das questões.
Conforme registro em representação do Ministério Público do Estado (MPE-AM), candidatos expuseram as denúncias de fraude na elaboração da prova. Uma na qual onze das questões aplicadas na prova foram extraídas de uma apostila “comercializada no centro da cidade pelo preço de R$ 25,00” e outra abordando que nove das 19 questões de matemáticas foram copiadas de apostila produzida por um curso preparatório local.
Sem apresentação de defesa às acusações por parte do Ipad no prazo estipulado, a prefeitura decidiu anular o certame, afirmando que outro seria realizado sem prejuízos aos candidatos interessados em participar do processo.
Em posicionamento anterior da Semad, a partir de assessoria, foi registrado que o novo edital deve ser lançado apenas os candidatos inscritos. No total, conforme levantamento da própria secretaria, foram contabilizados 5.423 inscritos.
Histórico
As provas para provimento de vagas de Guarda Metropolitana foram realizadas no dia 18 de março, mas foram anuladas em conformidade com recomendação do MPE, que apontou as fraudes encontradas nas provas, a partir de denúncias de candidatos. O aviso de anulação foi publicado no DOM no dia 4 de abril deste ano.
Com base na publicação, havia a garantia de que os candidatos que fizeram o pagamento da taxa de inscrição estavam aptos a participar do novo certame, “sem ônus adicional quanto à taxa da inscrição”.
Fonte: A Critica
