Guarda Municipal deve escolher ainda em 2015 novo uniforme entre três modelos

Escolha do uniforme azul marinho foi recomendação da Lei Federal (Foto: Diogo Gonçalves)

Três novos modelos para os uniformes da GCM (Guarda Civil Municipal) já foram escolhidos pelo secretário de segurança municipal, Valério Azambuja. “Houve uma recomendação do MPE (Ministério Público Estadual) por conta de um ‘desajuste’ que causou uma confusão entre as duas forças, GCM e PM (Polícia Militar). Realmente, as cores são semelhantes, porém ela não foi escolhida aleatoriamente. O azul marinho é uma recomendação de uma lei federal sancionada pela presidente da república”, esclarece

Valério lembra que os estudos sobre a mudança têm ocorrido desde outubro e novembro de 2014. “Já havia um estudo em andamento e partir de julho ou agosto, isso chegará às mãos do prefeito da Capital, para que ele decida sobre um dos três modelos do novo uniforme, que passou por um estudo”.

O secretário ressalta que foram gastos R$ 700 mil com os novos uniformes. “Não podemos simplesmente descartar os uniformes, pois a turma que se formou agora tem o material todo novo, uma aquisição com o dinheiro público. O que acontece é que uma parte destes uniformes novos devem ser entregues no início do ano que vem, 2016, para aqueles que já tinham o fardamento primeiro e que estará em situação de desgastes”, comenta.

Ele explica que até 2017, os todos os servidores já devem estar com o novo uniforme. Etapa que será fragmentada. “No total existem 1,3 mil guardas civis municipais e haverá um gasto de R$ 1,5 milhão aos cofres municipais em um novo kit para eles”, afirma.

No Brasil, há apenas cinco estados brasileiros em que os uniformes da PM são azuis marinhos. Mato Grosso do Sul, um dos estados mais novos, também adotou a cor que usada há 25 anos. “Isso deveria ser observado anteriormente pela instituição, já que a lei federal observou e recomendou este tipo de cor para a guarda”, diz e lembra a Lei Federal 13.022 de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o ‘Estatuto Geral das Guardas Municipais’.

No artigo 21 da Lei, há que “As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho” e no artigo 19, ressalta que, “A estrutura hierárquica da guarda municipal não pode utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações”. 

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Após uma pessoa ser agredida em Campo Grande no último mês e não saber dizer se quem bateu nela eram membros da Guarda Civil Municipal ou da Polícia Militar pela semelhança entre as fardas, o MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou no Diário Oficial desta segunda-feira (11) que a Prefeitura mude a farda da Guarda.

A confusão ficou registrada no Ministério por meio do Procedimento Preparatório de nº 42/2015, instaurado na 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. A recomendação do promotor João Meneghini Girelli pede para que o prefeito Gilmar Olarte responda a recomendação em até 30 dias.

O promotor orienta que o uniforme deve ser diferente do utilizado pela Polícia Militar, “bem como que tal se dê da maneira mais eficiente possível, seja com a inserção de nova peça de vestuário, seja aguardando os atuais uniformes se desgastarem pelo uso para somente então novos e adequados sejam fornecidos, ou outra maneira que entender mais eficiente e menos onerosa”. 

Fonte: midiamax.com